The gradually communitisation of migration policies in the European Union (EU)
coincides with the increase of human flows in the Schengen area, driven largely by
the characteristics and economic demands of the global network society. In this
process, the tension is deposited between the need for Community harmonization in
the embryonic foundations of a principle of solidarity aimed at protecting humanana
mobility ("Europe without borders") and the effective adoption of legal acts sustained
by the security perception of migration ("Fortress Europe"). Under such assumptions,
the research analyzes the communitarisation process of selective migration policies
(refoulement of irregular immigrants and attracting highly skilled workers) and the
emergence of immigration restriction techniques (technological surveillance of
external borders and landless of migration control), with special Featured
establishing a European Border Surveillance System (EUROSUR). We opted for the
dialectical-inductive approach to the topic in order to suit the analysis of the
intertwining of migration policies, normative acts and judicial decisions and their
itineraries and contextual contradictions. As for the procedure, especially the
monographic methods were used, historical, comparative and case study. It
investigates how human mobility in Europe fall within the overall context of migration,
through the analysis of normative sources devoted to ticket management and
national residence of third countries in the EU, with the purpose of gauging how is
the division of powers on migration. We analyze also the human rights guaranteed to
migrants through the jurisprudence of the European Court of Human Rights (ECHR)
and the Agency's reports of the European Union Fundamental Rights (EU).
Community Directives were analyzed related to the co-optation of qualified
immigrants and immigrant repulsion undocumented, featured reflections of the
security obsession that marks the European migration strategies. Finally, it
approaches the implementation of EUROSUR, relating to the consolidation of
surveillance as an emerging paradigm in the global legal scenario. Finally, it is
concluded that the regional management of migration under the logic of selectivity by
giving a Community surveillance, accelerates economic crises in countries of origin,
increasing the volume of mobility towards the destination countries. / A progressiva comunitarização das políticas migratórias no âmbito da União Europeia (UE)
coincide com o aumento dos fluxos humanos no espaço Schengen, motivado, em larga
medida, pelas características e demandas econômicas da sociedade global em rede. Nesse
processo, sedimenta-se a tensão entre a necessidade de harmonização comunitária sobre
os fundamentos embrionários de um princípio de solidariedade voltado à proteção da
mobilidade humana ( Europa sem fronteiras ) e a efetiva adoção de atos jurídicos
sustentados por uma percepção securitária das migrações ( fortaleza Europa ). Sob tais
premissas, a pesquisa analisa o processo de comunitarização de políticas migratórias
seletivas (repulsão de imigrantes irregulares e atração de trabalhadores altamente
qualificados) e a emergência de técnicas de restrição migratória (vigilância tecnológica das
fronteiras externas e desterritorialização do controle migratório), com especial destaque à
criação do Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras (EUROSUR). Optou-se pela
abordagem dialético-indutiva do tema, a fim de adequar a análise ao entrelaçamento entre
políticas migratórias, atos normativos, decisões judiciais e seus respectivos itinerários e
contradições contextuais. Já quanto ao procedimento, foram utilizados sobretudo os
métodos monográfico, histórico, comparativo e estudos de caso. Investiga-se de que modo a
mobilidade humana na Europa se insere no contexto global das migrações, através da
análise das fontes normativas consagradas à gestão do ingresso e permanência de
nacionais de países terceiros no território da UE, com o fim de aferir como se dá a repartição
de competências em matéria migratória. Analisa-se, também, os direitos humanos
garantidos aos migrantes através da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos
e dos relatórios da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Foram
analisadas Diretivas comunitárias relacionadas à cooptação de imigrantes qualificados e
repulsão de imigrantes em situação irregular, reflexos destacados da obssessão securitária
que marca as estratégias migratórias europeias. Por fim, aborda-se a implementação do
EUROSUR, relacionando-a à consolidação da vigilância como paradigma emergente no
cenário jurídico global. Ao final, conclui-se que a gestão regional da migração sob a lógica
da seletividade, através da comunitarização da vigilância, além de incompatível com as
diretrizes do cosmopolitismo migratório, também acelera as crises econômicas nos países
de origem, intensificando o volume da mobilidade rumo aos países de destino.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/6388 |
| Date | 27 March 2015 |
| Creators | Machado, Sadi Flôres |
| Contributors | Saldanha, Jânia Maria Lopes, Galiana, Luis-andrés Cucarella, Silva, Rosane Leal da |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 300, 300, 300, 300, d0e507b5-068e-4e20-a830-c4e5947f5f9a, 4becde6b-2d8e-47b6-806a-62fa5a519172, 82ddced5-448d-4b5e-89ea-ce12993740e2, 74e6bd90-4253-416b-933d-8de63ff8b8b3 |
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