Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, 2008. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthlea@bce.unb.br) on 2008-10-30T15:02:53Z
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2008_AnaPauladeAquino.pdf: 745381 bytes, checksum: d934fbb142acb173fffe64d6466a3612 (MD5) / Da inscrição da Lei simbólica na subjetividade aos percalços com as leis sociais, a relação do
sujeito com a lei revela o mal-estar na cultura e a exigência de justiça para a vida em
sociedade. As restrições à satisfação pulsional ocasionam o mal-estar, mas sem a regulação
das relações entre os homens não haveria civilização. Na constituição subjetiva, a entrada na
cultura coincide com a entrada na ordem simbólica a partir da função paterna. A identificação
ao pai é o que possibilita a saída do Édipo e a entrada no simbólico, a partir da castração e da
inscrição do significante Nome-do-Pai. Modelo para as identificações aos grupos e
instituições, a identificação ao pai está na base da religião e do ordenamento jurídico. O
desamparo fundamental e o conflito com a lei levam o sujeito ao contexto jurídico, onde pode
encontrar um substituto do pai na função paterna da Justiça. A clínica dos inimputáveis no
contexto judiciário é o pano de fundo para tais questões. A inimputabilidade refere-se à
condição de irresponsabilidade do sujeito que cometeu o ato delituoso por ser considerado
portador de “doença mental”. Tal sujeito é submetido à medida de segurança – medida
jurídica aplicada aos inimputáveis. Entretanto, a desresponsabilização pode alienar o sujeito.
A clínica dos inimputáveis envolve questões da clínica da psicose e, portanto, tem interface
com a Reforma Psiquiátrica e seus princípios de desinstitucionalização e reinserção social.
Qual a contribuição da psicanálise nesse contexto jurídico-penal? No contexto da clínica da
medida de segurança, a função paterna exercida pela Justiça e a escuta do analista encontrarão
o sujeito no irresponsável na medida em que o considerarem responsável.
_________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / From the inscription of the symbolic Law in the subjectivity to the difficulties with the social
laws, the relationship of the subject with the law reveals the discontent in culture and the
demand for justice for a life in society. The restrictions on the drive satisfaction cause the
discontent, but without the regulations among men there would be no civilization. In the
subjective constitution, the entrance in culture coincides with the entrance in the symbolic
order started from the father role. The identification with the father is what makes possible to
leave the Oedipus phase and the entrance into the symbolic order, after the castration and the
inscription of the signifier Name-of-the-Father. A pattern for identifications with groups and
institutions, the identification with the father is on the basis of Religion and of the Law. The
fundamental abandonment and the conflict with the law lead the subject to the juridical
context, where a substitute for the father can be found in the father role of Justice. The
unimputable clinical in the judiciary context is the background for such issues. Unimputability
refers to the irresponsible condition of the subject who perpetrated the criminal act for being
considered the carrier of a mental illness. Such subject is submitted to the safety measure –
legal measure applied to the unimputable. However, deresponsibilization may alienate the
subject. The unimputable clinical involves psychosis clinical issues and, therefore, presents an
interface with the Psychiatric Reform and its principles of deinstitutionalization and social
reinsertion. What is the contribution of psychoanalysis in this legal-penal context? In the
context of the safety measure, the father role played by the Justice and the listening by the
analyst shall find the subject in the irresponsible while finding him/her responsible.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/1360 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Aquino, Ana Paula de |
| Contributors | Chatelard, Daniela Scheinkman |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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