Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5943_1.pdf: 828593 bytes, checksum: c048e49c78cb06d94ff5be9f869a656c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente pesquisa versa sobre a delinqüência juvenil, com enfoque na discussão sobre a redução da idade da responsabilidade penal, numa abordagem sóciojurídica, cuja delimitação parte de argumentações pautadas no Direito Humano Internacional e no Direito Constitucional brasileiro, em face do princípio da dignidade da pessoa humana, aliado aos direitos fundamentais de caráter aberto, estes considerados cláusulas pétreas, passando pela identificação do que vem a ser imputabilidade penal, a fim de que possamos ter uma compreensão do que seja inimputabilidade, por conseguinte a inimputabilidade penal absoluta do menor de dezoito anos de idade, porém submetidos à legislação especial, com aplicação de medidas punitivas de caráter eminentemente pedagógico, próprias aos que ainda estão em processo de desenvolvimento físico e psíquico, as quais apenas necessitam de plena efetividade da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para a diminuição da delinqüência juvenil, não apenas no que se refere à reinclusão social do adolescente em conflito com a lei, mas também sua inserção social, a fim de evitar a prática do ato infracional. Concluirse- á, porém, face a existência de problemas observados, quando da realização de pesquisa empírica nos centros de atendimento ao adolescente infrator, que há necessidade de algumas alterações no Estatuto e na forma de participação da comunidade, sociedade e governo, na solução dos problemas sociais, sem que, para tais, seja necessário reduzir a idade da imputabilidade penal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, 2008. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthlea@bce.unb.br) on 2008-10-30T15:02:53Z No. of bitstreams: 1 2008_AnaPauladeAquino.pdf: 745381 bytes, checksum: d934fbb142acb173fffe64d6466a3612 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-02-27T14:49:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AnaPauladeAquino.pdf: 745381 bytes, checksum: d934fbb142acb173fffe64d6466a3612 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-27T14:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AnaPauladeAquino.pdf: 745381 bytes, checksum: d934fbb142acb173fffe64d6466a3612 (MD5) / Da inscrição da Lei simbólica na subjetividade aos percalços com as leis sociais, a relação do sujeito com a lei revela o mal-estar na cultura e a exigência de justiça para a vida em sociedade. As restrições à satisfação pulsional ocasionam o mal-estar, mas sem a regulação das relações entre os homens não haveria civilização. Na constituição subjetiva, a entrada na cultura coincide com a entrada na ordem simbólica a partir da função paterna. A identificação ao pai é o que possibilita a saída do Édipo e a entrada no simbólico, a partir da castração e da inscrição do significante Nome-do-Pai. Modelo para as identificações aos grupos e instituições, a identificação ao pai está na base da religião e do ordenamento jurídico. O desamparo fundamental e o conflito com a lei levam o sujeito ao contexto jurídico, onde pode encontrar um substituto do pai na função paterna da Justiça. A clínica dos inimputáveis no contexto judiciário é o pano de fundo para tais questões. A inimputabilidade refere-se à condição de irresponsabilidade do sujeito que cometeu o ato delituoso por ser considerado portador de “doença mental”. Tal sujeito é submetido à medida de segurança – medida jurídica aplicada aos inimputáveis. Entretanto, a desresponsabilização pode alienar o sujeito. A clínica dos inimputáveis envolve questões da clínica da psicose e, portanto, tem interface com a Reforma Psiquiátrica e seus princípios de desinstitucionalização e reinserção social. Qual a contribuição da psicanálise nesse contexto jurídico-penal? No contexto da clínica da medida de segurança, a função paterna exercida pela Justiça e a escuta do analista encontrarão o sujeito no irresponsável na medida em que o considerarem responsável. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / From the inscription of the symbolic Law in the subjectivity to the difficulties with the social laws, the relationship of the subject with the law reveals the discontent in culture and the demand for justice for a life in society. The restrictions on the drive satisfaction cause the discontent, but without the regulations among men there would be no civilization. In the subjective constitution, the entrance in culture coincides with the entrance in the symbolic order started from the father role. The identification with the father is what makes possible to leave the Oedipus phase and the entrance into the symbolic order, after the castration and the inscription of the signifier Name-of-the-Father. A pattern for identifications with groups and institutions, the identification with the father is on the basis of Religion and of the Law. The fundamental abandonment and the conflict with the law lead the subject to the juridical context, where a substitute for the father can be found in the father role of Justice. The unimputable clinical in the judiciary context is the background for such issues. Unimputability refers to the irresponsible condition of the subject who perpetrated the criminal act for being considered the carrier of a mental illness. Such subject is submitted to the safety measure – legal measure applied to the unimputable. However, deresponsibilization may alienate the subject. The unimputable clinical involves psychosis clinical issues and, therefore, presents an interface with the Psychiatric Reform and its principles of deinstitutionalization and social reinsertion. What is the contribution of psychoanalysis in this legal-penal context? In the context of the safety measure, the father role played by the Justice and the listening by the analyst shall find the subject in the irresponsible while finding him/her responsible.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-10-26T21:38:59Z No. of bitstreams: 1 LeilaReginaDeBritoAndradeCartaxo_DISSERT.pdf: 1337404 bytes, checksum: ff1eb72d1f977420133ddde6b5b68268 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-12-20T22:00:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeilaReginaDeBritoAndradeCartaxo_DISSERT.pdf: 1337404 bytes, checksum: ff1eb72d1f977420133ddde6b5b68268 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T22:00:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeilaReginaDeBritoAndradeCartaxo_DISSERT.pdf: 1337404 bytes, checksum: ff1eb72d1f977420133ddde6b5b68268 (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / A presente disserta??o tem o objetivo prec?puo de apreciar a legitimidade jur?dico-constitucional da redu??o da maioridade penal no Brasil. O trabalho busca demonstrar os postulados filos?ficos, morais e jur?dicos que assentam a imputa??o. Partindo da defesa de que somente com um olhar cuidadoso ? poss?vel chegar ? imputa??o devida, ser?o descritos os requisitos da inimputabilidade das pessoas que n?o atingiram a maioridade penal e quais os ditames que a estabelecem. Ao longo do texto, destacar-se-? o contexto hist?rico no qual foi fixada a idade penal m?nima em dezoito anos, bem como em que aspecto essa previs?o estaria inserida nas cl?usulas p?treas. O estudo do tema revela a preocupa??o da sociedade com o aumento da viol?ncia e a dissemina??o pela m?dia da redu??o da idade penal m?nima como sendo a solu??o ?m?gica?. A partir disso, tratou-se do elemento social e das estat?sticas da viol?ncia, passando pelo valor da interpreta??o da disposi??o normativa penal ? luz dos direitos e garantias fundamentais que imp?em o respeito aos princ?pios, em especial ? dignidade humana. A an?lise visa abordar que a resolu??o do problema da viol?ncia n?o pode justificar a redu??o e, ao mesmo tempo, que n?o h? coer?ncia em defender que seja redefinida uma redu??o na idade de imputa??o das pessoas no Direito brasileiro, at? porque existe previs?o de puni??o para os adolescentes em conflito com a lei. Assim, com base nos elementos te?ricos e emp?ricos arrolados no desenvolvimento, conclui-se, enfim, pela inconstitucionalidade da referida proposta, diante da impossibilidade de se modificar cl?usula p?trea. / This work has the main objective to analyze the legal and constitutional legitimacy of the legal age reduction in Brazil. The work intends to demonstrate the philosophical, moral and legal assumptions that imputation is based on. From the defense that only with a careful look one can reach the proper imputation, the non-chargeability requirements of the people who have not reached the legal age will be described and identified which dictates that set. Throughout the text, the historical context in which it was fixed the minimum criminal age of eighteen years-old will be highlighted, and in which aspect this prediction would be inserted into the foundation clauses. The theme study reveals the society concern with increasing violence and the dissemination by the media of the minimum criminal age reduction as the ?magic? solution. From there, it was approached the social element and violence statistics, through the criminal legal interpretation value in the light of fundamental rights and guarantees the respect of the principles, in particular human dignity. It adopts bibliographical research as research methodology, including the exploration of doctrine, legislation, treaties and general conventions. The analysis aims to determine that the resolution of the violence problem cannot justify the reduction and, at the same time, there is no consistency in analyzing a redefinition of a reduction in the age of imputation of people in Brazilian law, because there is legal foundation of punishment for adolescents in conflict with the law. Thus, based on the theoretical and empirical elements listed in the development, it is clear, finally, the unconstitutionality of the proposal, given the impossibility of changing a foundation clause.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-11-06T18:13:47Z No. of bitstreams: 2 Aldo Rene Segovia.pdf: 613170 bytes, checksum: dc5f571b6269692d11308a57997d8fc0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-11-30T11:48:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Aldo Rene Segovia.pdf: 613170 bytes, checksum: dc5f571b6269692d11308a57997d8fc0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-30T11:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Aldo Rene Segovia.pdf: 613170 bytes, checksum: dc5f571b6269692d11308a57997d8fc0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / This study addresses the social and political implications that affect criminal minority, especially considering the geographical position of minors in relation to the border between Brazil and Paraguay. The objective of the study is to carry out a comparative analysis of the legislation related to minors in Brazil and Paraguay, since we live in times of globalization and, although Mercosur has been a reality since the 1990s, the system of protection for minors still Does not count with efficiency in the treatment destined to the minor offenders. The large number of minors involved in the contravention leads many political actors to raise the possibility of reducing the age of criminality, demonstrating that punishment can help to reduce criminality among minors. Thus, the comparative study of Brazilian and Paraguayan legislation offers a view that it is necessary to create mechanisms for the prevention and resocialization of juvenile offenders in order to reduce public expenditures with juvenile detention and punishment with detention, since they collaborate to That juveniles become more efficient in crime when they become adults. The analysis of criminal responsibility contributes to defining the limits of punishment to juvenile offenders and to identifying the best measures in the fight against teenager crime. / Este estudo aborda as implicações sociais e políticas que afetam a menoridade penal, especialmente considerando o posicionamento geográfico dos menores em relação à fronteira entre o Brasil e o Paraguai. O objetivo do estudo é realizar uma análise comparativa da legislação relacionada aos menores no Brasil e no Paraguai, uma vez que se vive em tempos de globalização e, embora o MERCOSUL seja uma realidade desde os anos de 1990, o sistema de proteção aos menores ainda não conta com eficiência no tratamento destinado aos menores infratores. O grande número de menores envolvidos na contravenção leva muitos atores políticos a aventar a possibilidade de reduzir a maioridade penal, demonstrando que a punição pode colaborar para diminuir a criminalidade entre os menores. Assim, o estudo comparativo da legislação do Brasil e do Paraguai oferece uma visão de que é necessário criar mecanismos de prevenção e de ressocialização dos menores infratores a fim de diminuir gastos públicos com apreensão de menores e punição com detenção, uma vez que estas colaboram para que os menores se tornem mais eficientes na criminalidade quando se tornam adultos. A análise da imputabilidade penal contribui para definir os limites das punições aos menores infratores e a identificar as melhores medidas no combate à criminalidade entre adolescentes.

SOMMARIO: Um tema abbastanza controverso nel Diritto Penale risiede nella possibilita di imponersi uma pena al vertido no Direito Penal risiede nella possibilità di imporre una sanzione penale per il criminale possesso di un disturbo di personalità, lo psicopatico. In Brasile, la dottrina classica insiste sulla tassazione di questi soggetti come persone titolari dei benefici previsti nel comma unico dell'articolo 26 del codice penale, trattandoli come semi-attribuibili. Un'altra linea di pensiero che ha acquistato slancio, gli giudica come elementi pericolosi, ma sani. Quindi, in grado di rispondere penalmente come chiunque altro. Infine, ci sono quelli che li trattano come soggetti in possesso di una malattia, e perciò meritevoli di trattamento piuttosto che punizione. Qui, faremo un bel giro su queste tre linee della dottrina, elegendo alla fine, a una di loro. Gita che è fatta necessariamente, tenendo conto i principi costituzionali. / ABSTRACT: A very controvertial theme in criminal law is the possibility to impose a sanction to a guilty which has a personality disorder, the psychopath. In Brazil, the classic doctrine insists to put these people as a holder of the benefits fixed in the single paragraph, of the article 26, of the Criminal Code, treating them as semi imputable. Other group that has been attaining expression adjudge them as risky people, but healthy, therefore, able to respond criminally as anyone. Lastly, there are those who treat them as diseased people, and, for this, treatment deserving and does not have any punishment. Here, we will do a tour in these three doctrinal lines, filing, in the final, to one of them. This trip will be done, necessarily, taking in count the limites constitucional principles of the state power to punish. / Um tema bastante controvertido no Direito Penal reside na possibilidade de se impor uma pena ao criminoso portador de um transtorno de personalidade, o psicopata. No Brasil, a doutrina clássica insiste em tachar esses sujeitos como pessoas detentoras dos benefícios previstos no parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, tratando os como semi-imputáveis. Outra corrente que vem ganhando expressão os julga como elementos perigosos, mas sãos, portanto, aptos a responder penalmente como qualquer outra pessoa. Por fim, há aqueles que os tratam como sujeitos detentores de uma moléstia, e, por isso, merecedores de tratamento e não de punição. Aqui, farse-á um passeio nestas três linhas doutrinárias, filiando-se, ao final, a uma delas. Passeio que é feito, necessariamente, levando-se em conta os princípios constitucionais limitadores do poder de punir estatal.

[pt] A publicação da Lei número 10.216 em 2001, a desejada Lei da Reforma Psiquiátrica, foi um marco legal de extrema importância na luta antimanicomial. Baseada na garantia dos direitos à dignidade, à autonomia e à inserção social das pessoas com sofrimento psíquico, prevê a desinstitucionalização gradual dos usuários do sistema de saúde mental e veda a internação prolongada em instituições asilares ou com características análogas a estas. As pessoas com transtorno psíquico que cometem delitos, os loucos infratores, também estão incluídos na referida legislação, contudo o que se observa é que no campo jurídico pouco se avançou no que se refere a aplicação das medidas de segurança. Os manicômios judiciários ainda são espaços de violações de direitos. Assim, o trabalho pretende identificar de onde surge a ideia da desinstitucionalização, como ela foi inserida no Brasil e se vem sendo introduzida também nos manicômios judiciários do estado do Rio de Janeiro. Partindo do fato de que o louco infrator é duplamente estigmatizado, por causa do medo que paira sobre a possibilidade deste voltar a delinquir, a intenção principal do trabalho é avaliar a atual condição dos locais para onde estas pessoas estão sendo enviadas. A pesquisa focou os manicômios judiciários, espaços historicamente reconhecidos como produtores e reprodutores de isolamento, negligência, maus tratos e tortura, buscando informações sobre como a Lei da Reforma Psiquiátrica vem influenciando o tratamento dado às pessoas com transtorno psíquico que cumprem medidas de segurança e realizando considerações sobre se os avanços no campo psiquiátrico e os poucos ocorridos no campo jurídico efetivamente alcançaram os loucos infratores do estado do Rio de Janeiro. / [en] The publication of the law No.10.216 in 2001, the expected Psychiatric Reform Law, was a legal reference that has been extremely important in the fight against asylums. Based on securing the rights to dignity, autonomy and social integration of people with psychological distress, foresees the gradual institutionalization of users of the mental health system and seals prolonged hospitalization in mental institutions or analogous to these features. People with mental disorders who commit crimes, the offenders, are also included in this legislation, but what is observed is that on the legal field, until nowadays, there was a very little progress regarding the implementation of security measures. The judiciary psychiatric hospitals are still spaces of rights violations. Thus, this paper aims to identify where the idea of deinstitutionalization arises, as it was inserted in Brazil and has been introduced in judiciary psychiatric hospitals in the state of Rio de Janeiro. Beginning from the fact that the offender with mental disorders is doubly stigmatized, because of fear that hangs over the possibility of a reoffending, the main intention here is to evaluate the current condition of the places where these people are being sent. The research focused on the judiciary psychiatric hospitals, spaces historically recognized as producers and reproducers of isolation, neglect, mistreatment and torture, seeking informations about how the Psychiatric Reform Law has influenced the treatment of people with mental disorders that serve security measures and performing considerations about if the advances in the psychiatric field and the few examples that have occurred in the legal field effectively achieved offenders with mental disorders at Rio de Janeiro.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Lopes.pdf: 1449583 bytes, checksum: f95465e18ed4cd9d088184861a9713e1 (MD5) Previous issue date: 2015-11-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research weaves articulation possibilities between the psychoanalytic field and the criminal law, using the case of the philosopher Louis Althusser, while a paradigm of tragic dimension of the not imputable. There for, it is used as an methodology the analyze of his autobiographical memories, written on "The Future Lasts Forever" (1990), five years after strangled his wife and get declared irresponsible because of a melancholic psychosis. The place of the psychotic in legal discourse calls psychoanalytic knowledge for the discussion of responsibility, which is present in the work of Jacques Lacan, since the beginning of his teaching, when he looked for an dissociation between the term "mental offender" from psychiatry, such as specific clinical operators, as" passage to the act" as well. In addition, terms common to psychoanalysis and the criminal speech, such as law, crime and guilt, assume different meanings in each field, a scenario that leads research in two means. First, the psychosis approach, as language structure produced by foreclosure of the significant in the Name-of-Father, and Althusser´s melancholy, as a permanent mourning from the emptiness left by Verwerfung. Second, the conception of homicidal crime as a passage to the act and therefore act caused by guilt feeling and whose inevitable consequence accountability. We conclude, therefore, that there is a hiatus between the law subject from the of subject of the unconscious, among legal responsibility and individual responsibility, but that does not prevent its dialogue. The subject is always responsible for his position in the structure, and the incidence of the law by criminal summons may open the possibility for stabilization. In this sense, the crime committed by Althusser was not a motivated act, but a solution against suicide law, which reveals the very melancholy unconscious structure, and that by no means could have stopped him from answering legally / A referida pesquisa procura tecer possiblidades de articulação entre o campo psicanalítico e o do direito penal, partindo do caso do filósofo Louis Althusser enquanto paradigma da dimensão trágica do inimputável. Para isso, utiliza-se como metodologia a análise de suas memórias autobiográficas, O futuro dura muito tempo (1990), escritas cinco anos depois de ter estrangulado sua esposa e ter sido declarado irresponsável por conta de uma psicose melancólica. O lugar do psicótico no discurso jurídico convoca o saber psicanalítico pela temática da responsabilização, a qual encontra-se presente na obra de Jacques Lacan desde os primórdios de seu ensino, quando procura des-psiquiatrizar o dito louco infrator e operadores clínicos específicos, como a passagem ao ato. Além disso, termos comuns à psicanálise e ao discurso penal, como lei, crime e culpa, assumem significações diversas em cada campo, cenário que conduz a investigação por duas vias. Primeiro, pela abordagem da psicose, como estrutura de linguagem efeito da foraclusão do significante do Nome-do-Pai, e da melancolia de Althusser, como um luto permanente pelo vazio deixado pela Verwerfung. Segundo, pela concepção do crime homicida como uma passagem ao ato, e, portanto, ato causado pelo sentimento de culpa e que tem como consequência inevitável a responsabilização. Conclui-se então que há uma hiância entre os pressupostos do sujeito do direito e do sujeito do inconsciente, entre responsabilidade jurídica e a responsabilidade singular, mas que não impede articulação. O sujeito é sempre responsável por sua posição na estrutura, e a incidência da lei através da convocação penal pode abrir a possiblidade para a estabilização. Nesse sentido, o crime cometido por Althusser não fora um ato imotivado, mas uma solução contra o delírio suicida, que revela a própria estrutura inconsciente da melancolia, e que nem por isso poderia tê-lo impedido de responder juridicamente

Submitted by Nara Josepin Kwen (narajk@gmail.com) on 2016-04-11T13:03:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-04-11T13:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T13:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) Previous issue date: 2016-04-05 / The age of criminal responsibility is a topic that has been vastly debated in the Brazilian Congress. It is a dispute that goes beyond the legislative disagreement over the Proposal to amend the Constitution number 171/93 that aims to lower the age which a child or an adolescent can be held responsibility for their criminal actions. The discussion goes beyond the simple demand of reducing the age of criminal responsibility: there are much more issues and different bills from Congress that involves Youth Justice and making adolescents accountable for criminal charges as an adult. Acknowledging this scenario, this thesis aimed to 'map' and describe all the bills related to lowering the age of criminal responsibility. Databases and information from the House of Representatives and the Senate were exclusively used to identify and analyze each law in the making related to the issue. To support this endeavor, a brief study was made of the special legislation that involves Youth Justice and the juvenile criminal context in Brazil. Key issues, such as constitutional rights of Youth and criminal facts that explain the involvement of adolescents in crime, were explored and considered to facilitate the understanding of the analyzes that will be made about the bills that are discussed by the Brazilian Congress about the age of criminal responsibility / O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-06-14T14:22:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PericulosidadeLoucuraSistema.pdf: 665821 bytes, checksum: 167ceaec829500714b251453f9feb71a (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-21T12:52:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PericulosidadeLoucuraSistema.pdf: 665821 bytes, checksum: 167ceaec829500714b251453f9feb71a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-21T12:52:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PericulosidadeLoucuraSistema.pdf: 665821 bytes, checksum: 167ceaec829500714b251453f9feb71a (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / O presente estudo buscou compreender a percepção do conceito de periculosidade e a persistência da concepção da presunção de periculosidade associada à loucura nas decisões de aplicação das medidas de segurança a partir dos discursos jurídicos emanados nas sentenças emanadas pelos juízes, tendo em vista que ser a periculosidade o requisito fundamental para aplicação deste instrumento jurídico. Através da contextualização histórica foi possível compreender que o conceito de periculosidade desde sua formulação na criminologia, no âmbito da escola positiva do direito foi incorporado pelo direito penal como base legitimadora das práticas punitivas e das políticas de segurança pública com a fundamentação da tese da defesa prévia da sociedade. Os processos punitivos vão se delineando para atender os interesses de determinados grupos sociais inerentes a cada período histórico, tendo como foco grupos específicos, sendo que neste contexto se consolidou a concepção do binômio loucura-violência tal arraigado até atualmente em nossa sociedade. Foram analisadas sentenças e laudos psiquiátricos de processos em cumprimento de medida de segurança nas comarcas de Cáceres, Cuiabá e Várzea Grande , num total de 36 processos analisados. A análise dos processos está focada no estudo das sentenças iniciais de aplicação de medidas de segurança detentiva e de progressão para o regime ambulatorial e dos laudos psiquiátricos que amparam as decisões dos juízes de aplicação da medida de segurança . A partir da construção do referencial teórico e da analise das sentenças foi possível concluir que a questão da periculosidade, muito embora esteja num primeiro olhar relegada ao universo jurídico, não se limita a este, uma vez que se apresenta como elemento fundamental na organização social , na fundamentação da tese da defesa da sociedade e na legitimação do punitivo do Estado e da ordem política e econômica estabelecida. / This study sought to understand the perception of the concept of dangerousness and persistence of the concept of dangerousness presumption associated with madness in implementing decisions of the security measures from legal discourse emanating from the issued sentences by judges, in order to be the dangerousness the fundamental requirement for the application of this legal instrument. Through the historical context was possible to understand that the concept of dangerousness since its formulation in criminology, under the positive school of law was incorporated by criminal law as legitimizing basis of punitive practices and public security policies with the reasoning of the thesis of the previous defense of society. Punitive processes will delineating to meet the interests of certain social groups involved in each historical period, focusing on specific groups, and in this context has established the concept of madness violence binomial such ingrained currently up in our society. sentences and psychiatric reports processes in compliance with security measures were analyzed in the regions of Cáceres, Cuiabá and Lowland Grande, a total of 36 cases examined. The process analysis is focused on the study of the initial sentences of application of custodial security measures and progression to the outpatient and psychiatric reports that support decisions of application security measure judges. From the construction of the theoretical framework and analysis of sentences was concluded that the issue of dangerousness, although it is at first glance relegated to the legal universe, is not limited to this, since it presents as a key element in the social organization, in the grounds of the thesis defense of society and the legitimacy of punitive state and political and economic order established.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleaNRCN.pdf: 827607 bytes, checksum: 4d9b39b35034e4ec81917ba09894c410 (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / This work deals with the problematic of the determinations that contribute to become the adolescents involved with law. Thus, in this research, the social exclusion is apprehended as one of the most important determining to understand this problematic, once we defend that it is part of the trajectory of this adolescent's life since its birth as a punishment that starts before they becoming envolved in act's that break the law. It is still questioned the discussion of the reduction of the penal age, viewed aa a proposal that will contribute to perpetuate the repression. The objectives of the research were: analyze the problematic of adolescents in conflict with law, where social exclusion is seen here as a main category. The research also aims to understand the situation towards social exclusion and that this public is undertaken in the state of Rio Grande do Norte, more specifically in Natal. This is dane through analysis of the profile of adolescents that are submitted to the treatment at Centro Integrate de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional - CIAD in 2005. This is dane on arder to identify of the State's and society's actions towards this issue, how it has prevailed in analyzing if there is punishing or social protection. The research also contributed with discussion towards the non penal reduction of for underage minors. The approach realized if of qualiquantitative nature. The research was realized with 190 male adolescent subjects, age ranging from 12 to 21 that were interns at CIAD in the year of 2005. The research shows that their fundamental rights (education, health, amongst others) are disrespected on a daily basis by the State. The State prioritizes economic issues, making social inequality more profound. The main argument is that this problematic has its main oring in the social exclusion and it is imposed to the adolescents as a punishment before thes have been involved with the law going on top of the social protection. When the adolescent goes from being the victim to executioner, the Statute of Children and Adolescents is questioned by many sectors that defend the reduction of penal minority as a solution to reduce the country's violence. Thus, it was aimed here to discuss arguments that point to non exclusion, discrimination and repression. It is proposed that the State should assume children and adolescents as a priority, implementing what the statute establishes as well as assures related to the fruition of denied rights as a way to prevent their future involvement with violence / O presente trabalho tem como objeto de aten??o a problem?tica das determina??es que contribuem para que os adolescentes entrem conflito com a lei. Neste estudo, a exclus?o social ? apreendida como um dos determinantes mais importantes para entender esta problem?tica uma vez que defendemos que esta faz parte da trajet?ria de vida deste adolescente desde o seu nascimento funcionando como uma puni??o que antecede o seu envolvimento em atos infracionais. Questiona-se ainda a discuss?o da redu??o da maioridade penal vista como uma proposta que contribuir? para a perpetua??o da repress?o. Os objetivos neste trabalho se expressam em: Analisar a problem?tica do adolescente em conflito com a lei, tendo a exclus?o social como um dos principais determinantes; Elucidar a situa??o de exclus?o social a que o adolescente em conflito com a lei est? submetido no Rio Grande do Norte, especificamente em Natal, atrav?s do perfil do adolescente atendido no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional -CIAD no ano de 2005; Identificar se na a??o do Estado e da sociedade diante dessa problem?tica tem prevalecido a puni??o ou a prote??o social; Contribuir com a discuss?o para a n?o redu??o da maioridade penal. Utilizando-se a abordagem qualiquantitativa, a pesquisa realizou-se tendo como sujeitos 190 adolescentes do sexo masculino com idade entre 12 e 21 anos que se encontraram internados, provisoriamente, no CIAD no ano de 2005. Desvenda-se neste trabalho que seus direitos fundamentais (educa??o, sa?de, entre outros) s?o diariamente desrespeitados por um Estado que d? prioridade ao econ?mico, aprofundando assim, cada vez mais as desigualdades sociais. Defende-se que essa problem?tica tem sua raiz principalmente na exclus?o social e ? imposta ao adolescente como uma puni??o que se antecipa ao seu envolvimento com a Lei e se sobrep?e ? prote??o social. Quando este adolescente passa de v?tima a algoz, o Estatuto da Crian?a e do Adolescente ? questionado por diversos setores da sociedade que passam a defender a redu??o da maioridade penal como a solu??o para reduzir a viol?ncia no pa?s. Nesse sentido, busca-se discutir os argumentos que apontem para a n?o exclus?o, discrimina??o e repress?o. Prop?e-se que o Estado deve assumir a crian?a e o adolescente como prioridade, implementando o que estabelece o ECA assegurando, dessa forma, o usufruto de direitos at? ent?o negados a eles como forma de impedir que se envolvam com a viol?ncia, futuramente