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Sobre o estado atual da dogmática do dolo

Ceolin, Guilherme Francisco January 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478800-Texto+Parcial-0.pdf: 573145 bytes, checksum: 46148526f1d562877c8da617d3ebaf90 (MD5) Previous issue date: 2015 / The subject of the present research is the concept of intention. The objective is to analyse the current state of the problem, i. e., which are the main order of questions to reason the discussions about the concept of intention, as well as to analyse solution proposals. Bibliographical review and analyses were the methods used in this study, with a diverse explanation and critical analyses of ideas about the referred proposals. The explanation is divided in two chapters. In the first chapter, the current state of the question of the concept of intention under the contemporaneous criminal dogmatic is analysed. First, it is verified the unfeasible of the ontological foundation of the concept of intention, as it is stated that intent is defined in the normative relation, and not ontological, and that, because of this, it shall be deducted in a coherent way from the Criminal Law foundations. Thereafter, it is investigated what is the legacy of ideas brought by the objective imputation theory in the sphere of imputation of intention, as it is stated that it comes to relegate the analyses of a subjective type to a second degree of imputation, to decrease the relevance of the subjective type, as well as to insert in the action disvalue an objective face. The second chapter is dedicated to the concepts of intention proposed by scholars in order to suit to the current state of the problem and fill the gaps opened by the departure of the ontological foundation. Topics of terminology are analysed, a panorama of positions is traced in respect to content, a performance capacity of these are compared. A position is assumed regarding some of these questions and, at the end, critics are classified in order to provide a general view of the theme. Some of the main conclusions of the research are: intention is defined in the normative relation, and not ontological; the concept of intention shall be suitable to the creation of risk and, therefore, shall have an objective aspect that can be configured on the domain over the creation of the riks; in intentional cases, analysis of dominion over the creation of risk shall use special author's knowledge; the debate about the concept of intent has fulcrum in different understandings about the ratio legis of punishment of intend; the discussions about intention are direct results from the discussions about the foundation model of the Criminal Law and of the comprehension of the derived responsibility. / O objeto de estudo da presente pesquisa é o conceito de dolo. O objetivo é analisar o estado atual da questão, i. e. quais são as principais ordens de questões que fundamentam as discussões em torno do conceito de dolo, bem como analisar as suas propostas de resolução. O método utilizado foi o de revisão e análise bibliográficas, com exposição e análise crítica de diversas concepções acerca das referidas propostas. A exposição está dividida em dois capítulos. No primeiro capítulo, faz-se a análise do estado atual da questão do conceito de dolo na dogmática jurídico-penal. Primeiro, verifica-se a impossibilidade de se fundar ontologicamente o conceito de dolo, frente ao que é concluído que o dolo se define a partir da uma relação normativa, e não ontológica, e que, por essa razão, deverá ser deduzido de forma coerente dos fundamentos do Direito Penal. Em seguida, investiga-se qual o patrimônio de ideias trazido pela teoria da imputação objetiva no âmbito da imputação dolosa, frente ao que é concluído que a mesma vem a relegar a análise do tipo subjetivo a um segundo degrau de imputação, diminuir a relevância do tipo subjetivo, bem como inserir na análise do desvalor da ação já uma face objetiva. O segundo capítulo é dedicado ao estudo de alguns dos conceitos de dolo propostos pelos doutrinadores com a finalidade de adequarem-se ao estado atual da questão e suprimirem as lacunas abertas pelo afastamento da fundamentação ontológica. Analisa-se questões terminológicas, traça-se um panorama com posicionamentos a respeito do conteúdo, compara-se a capacidade de rendimento destes e toma-se posição acerca de algumas dessas questões para, ao final, reagrupar as principais críticas a fim de fornecer uma visão geral sobre a temática. Algumas das principais conclusões da pesquisa são: o dolo se define na relação normativa, e não ontológica; o conceito de dolo deverá estar adequado à criação do risco não permito e, portanto, deverá conter uma faceta objetiva que poderá ser configurado no domínio sobre a criação do risco; nos casos dolosos, a análise do domínio sobre a criação do risco tem de utilizar-se dos conhecimentos especiais do autor; a utilização dos conhecimentos especiais do autor implica a avaliação do elemento cognitivo do dolo no âmbito da imputação objetiva; o debate sobre o conceito de dolo tem fulcro nas diferentes compreensões sobre a ratio legis da punição a título de dolo; as discussões sobre o conceito de dolo são frutos diretos das discussões acerca do modo de fundamentação do Direito Penal e da compreensão de responsabilidade daí proveniente.
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Crime e embriaguez: ¨actio libera in causa¨ como substrato para punição do ébrio e sua interface com o princípio da culpabilidade

Durval de Lemos Lins Filho, José January 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5159_1.pdf: 700436 bytes, checksum: 96a65f0069c38a4d1c77b315720ea8e7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O autor aborda a culpabilidade nas suas dimensões principiológica, limitativa da pena e constitutiva do crime, aprofundando o seu detalhamento enquanto axioma fundamental do sistema penal garantista que afasta a possibilidade de responsabilidade penal objetiva e também como elemento do crime. A pormenorização da culpabilidade atinge a imputabilidade que é tratada em seu conceito, natureza jurídica, sistemas de aferição, elementos e manifestações no Direito Penal brasileiro, sendo realizado estudo acerca das suas causas de exclusão, tais como a inimputabilidade por menoridade e por anormalidade motivacional. O estudo da manifestação da (in)imputabilidade estendeu-se também aos seus casos particulares, atingindo a emoção, a paixão e a embriaguez. Partindo do seu conceito, espécies e graus, o autor demonstra a relação existente entre crime e embriaguez, servindo-se de dados estatísticos e conhecimentos criminológicos e médico-legais. Na seqüência, o foco central é a teoria da actio libera in causa sistematizada pelos práticos italianos da Idade Média e utilizada normalmente para justificar a punição das condutas descritas como crimes praticadas sob a influência de álcool ou de substâncias de efeitos análogos. Discute-se a dificuldade e a necessidade de compatibilizar-se as exigências legais de responsabilidade penal pelo fato e atinentes ao princípio da coincidência com as necessidades político-criminais da punição de tais condutas. Para tanto, são analisados os modelos teórico-explicativos da actio libera in causa , a saber: modelo da exceção, modelo da tipicidade, modelo da extensão e modelo do injusto material. Da referida análise, conclui-se que a mencionada teoria apenas é aplicável aos delitos dolosos, sendo despicienda para a fundamentação da punição dos delitos culposos. A análise do tratamento penal da embriaguez pelo Direito Penal brasileiro também demonstrou incongruência no que diz respeito à embriaguez em suas modalidades voluntária, culposa e acidental, levando o autor a sugerir a alteração do art. 28, do Código Penal com a finalidade de adequá-lo às exigências de um sistema legal que se paute pelas limitações garantistas alusivas ao Princípio da Culpabilidade
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Pedofilia um olhar interdisciplinar

Lisboa, Maria da Graça Blacene January 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438998-Texto+Completo-0.pdf: 733946 bytes, checksum: 5918d4407bf1988803507aec7f6d2d23 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation prepared for completion of the course Postgraduate - stricto sensu - Master in Criminal Science, Faculty of Law, Catholic University of Rio Grande do Sul, has for its object the study of launching an interdisciplinary Pedophilia. The goal includes the evaluation of the phenomenon in the field of Criminal Law and Criminal Procedure, Psychology, Psychotherapy and more specifically of Medicine Psychiatry. Part of understanding the history of crime and the right to punish. It seeks to identify the concept of guilt and faces criminal sexual crimes against children and adolescents. Absence of the Penal Law, behavior typical of pedophilia, there is a need to employ the standard pedophile crimes that could be attributed to offenders for acts committed against their victims. Includes research the figure of the pedophile, intending to discuss the legal Brazilian Pedophilia in the absence of a criminal offense and its possible inclusion in the sex crimes against children and adolescents. Included in this research pedophilia crimes involving the Internet and the Statute of Children and Adolescents. Because it is important to bring recurring theme that reflection has been treated as today. In addition, this study seeks to enter on the concept of guilt entered Brazilian crime, and you see a crime that is part of the guilt, enter the necessary accountability, incapacity or semi-imputability agent pedophile. The survey covers mental illness, incomplete or delayed mental development measure, and includes the handling of the pedophile. It is concluded that there currently conclusive studies and research on the subject, and not only their scientific and legal confrontation is peaceful, so it is essential as a rereading penalty imposed by the pedophile issue of justice for children. / A presente Dissertação elaborada para conclusão do curso de Pós-Graduação - Stricto Sensu - Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem por objeto o estudo da Pedofilia lançando um olhar interdisciplinar. O objetivo compreende a avaliação do fenômeno no campo do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia, da Psicoterapia e da Medicina mais especificamente da Psiquiatria. Parte da compreensão da história do delito e o direito de punir. Busca identificar culpabilidade no conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Não havendo no Direito Penal, a conduta típica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padrão pedófilo os crimes que poderão ser imputados aos agressores sexuais pelos atos praticados contra suas vítimas. Compreende a investigação a figura do pedófilo, pretendendo discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro, a ausência do tipo penal e seu possível enquadramento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Inclui-se nesta investigação os crimes envolvendo Pedofilia pela Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por tratar-se de tema bastante recorrente importante trazer a reflexão conforme vem sendo tratada na atualidade. Além disso, busca o presente estudo adentrar acerca da culpabilidade inserida no conceito brasileiro de crime, e uma vez que faz parte do crime a culpabilidade, imprescindível adentrar na imputabilidade, inimputabilidade ou ainda semi-imputabilidade do agente pedófilo. A pesquisa abrange doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e medida de segurança, além de incluir o tratamento dispensado ao pedófilo. Conclui-se não haver na atualidade estudos e pesquisas conclusivas sobre o tema, e nem ao menos o seu enfrentamento científico e jurídico é pacífico, de modo que é imprescindível uma releitura quanto à penalidade aplicada ao pedófilo por questão de justiça para com as crianças.
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A responsabilidade penal do psicopata delinquente ante a legislação penal brasileira: qual o tratamento dispensado ao psicopata criminoso, como resposta ao seu ilícito praticado? / La responsabilita penale del psicopatico delinqüente davanti La legge penale brasiliana: quale trattamento applicato al psicopatico criminale come risposta al suo illecito praticato? / The criminal reponsibility of the delinquent psychopathy towards the brazilian criminal legislation: what is the treatment dispensed to the criminal psychopath, as an answer to their practiced illicit?

Ferro, Rodrigo Cavalcante 20 October 2016 (has links)
SOMMARIO: Um tema abbastanza controverso nel Diritto Penale risiede nella possibilita di imponersi uma pena al vertido no Direito Penal risiede nella possibilità di imporre una sanzione penale per il criminale possesso di un disturbo di personalità, lo psicopatico. In Brasile, la dottrina classica insiste sulla tassazione di questi soggetti come persone titolari dei benefici previsti nel comma unico dell'articolo 26 del codice penale, trattandoli come semi-attribuibili. Un'altra linea di pensiero che ha acquistato slancio, gli giudica come elementi pericolosi, ma sani. Quindi, in grado di rispondere penalmente come chiunque altro. Infine, ci sono quelli che li trattano come soggetti in possesso di una malattia, e perciò meritevoli di trattamento piuttosto che punizione. Qui, faremo un bel giro su queste tre linee della dottrina, elegendo alla fine, a una di loro. Gita che è fatta necessariamente, tenendo conto i principi costituzionali. / ABSTRACT: A very controvertial theme in criminal law is the possibility to impose a sanction to a guilty which has a personality disorder, the psychopath. In Brazil, the classic doctrine insists to put these people as a holder of the benefits fixed in the single paragraph, of the article 26, of the Criminal Code, treating them as semi imputable. Other group that has been attaining expression adjudge them as risky people, but healthy, therefore, able to respond criminally as anyone. Lastly, there are those who treat them as diseased people, and, for this, treatment deserving and does not have any punishment. Here, we will do a tour in these three doctrinal lines, filing, in the final, to one of them. This trip will be done, necessarily, taking in count the limites constitucional principles of the state power to punish. / Um tema bastante controvertido no Direito Penal reside na possibilidade de se impor uma pena ao criminoso portador de um transtorno de personalidade, o psicopata. No Brasil, a doutrina clássica insiste em tachar esses sujeitos como pessoas detentoras dos benefícios previstos no parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, tratando os como semi-imputáveis. Outra corrente que vem ganhando expressão os julga como elementos perigosos, mas sãos, portanto, aptos a responder penalmente como qualquer outra pessoa. Por fim, há aqueles que os tratam como sujeitos detentores de uma moléstia, e, por isso, merecedores de tratamento e não de punição. Aqui, farse-á um passeio nestas três linhas doutrinárias, filiando-se, ao final, a uma delas. Passeio que é feito, necessariamente, levando-se em conta os princípios constitucionais limitadores do poder de punir estatal.
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"Estudo da concordância entre laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação e sentenças judiciais" / "Study on the concordance between conclusive psychiatric reports of partial capacity of imputation and judicial sentences"

Ramos, Maria Regina Rocha 15 April 2002 (has links)
A relação entre a Psiquiatria Forense e o Direito Penal é muita antiga, porém sempre foi pouco estudada em termos científicos. Através de um estudo observacional retrospectivo, consistindo em uma série de casos, a autora comparou 24 laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação com as 24 sentenças judiciais correspondentes. A concordância entre laudos e sentenças foi calculada por meio da proporção de sentenças em que o juiz concordou com o parecer do perito, e de seu respectivo intervalo de confiança, com nível de confiança de 95%, que resultou em 91,7% (IC 95% =73 a 99%) de concordância. A autora calculou também a concordância (20 laudos e as correspondentes sentenças) entre as medidas de segurança propostas pelos peritos e as medidas de segurança determinadas pelo juiz, utilizando-se do coeficiente kappa, que resultou em kappa=0,03, p=0,43 de concordância. A autora concluiu que, neste estudo, a concordância entre laudos e a sentenças no que tange à capacidade parcial de imputação foi alta, enquanto a concordância entre laudos e sentenças no que concerne à medida de segurança foi baixa. / The relationship between Forensic Psychiatry and Criminal Law is very old, but it has always been scarcely studied in scientific terms. Through a retrospective decriptive study, consisting of case series, the author compared 24 conclusive psychiatric reports of partial capacity of imputation and 24 corresponding judicial sentences. The concordance between reports and sentences was calculated by means of proportion of sentences concordant with the reports, and the respective confidence interval, with level of confidence of 95%, resulting in 91,7% of concordance (IC 95% = 73 a 99%). The author also calculated the concordance (20 reports and corresponding sentences) between the security measures proposed by the psychiatrist and the security measures determined by the judge by means of kappa coefficient, resulting in kappa = 0,03 and p = 0,43 of concordance. The author concluded that, in this study, the concordance between reports and sentences was high concerning the partial capacity of imputation, while the concordance between reports and sentences concerning the security measures was low.
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"Estudo da concordância entre laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação e sentenças judiciais" / "Study on the concordance between conclusive psychiatric reports of partial capacity of imputation and judicial sentences"

Maria Regina Rocha Ramos 15 April 2002 (has links)
A relação entre a Psiquiatria Forense e o Direito Penal é muita antiga, porém sempre foi pouco estudada em termos científicos. Através de um estudo observacional retrospectivo, consistindo em uma série de casos, a autora comparou 24 laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação com as 24 sentenças judiciais correspondentes. A concordância entre laudos e sentenças foi calculada por meio da proporção de sentenças em que o juiz concordou com o parecer do perito, e de seu respectivo intervalo de confiança, com nível de confiança de 95%, que resultou em 91,7% (IC 95% =73 a 99%) de concordância. A autora calculou também a concordância (20 laudos e as correspondentes sentenças) entre as medidas de segurança propostas pelos peritos e as medidas de segurança determinadas pelo juiz, utilizando-se do coeficiente kappa, que resultou em kappa=0,03, p=0,43 de concordância. A autora concluiu que, neste estudo, a concordância entre laudos e a sentenças no que tange à capacidade parcial de imputação foi alta, enquanto a concordância entre laudos e sentenças no que concerne à medida de segurança foi baixa. / The relationship between Forensic Psychiatry and Criminal Law is very old, but it has always been scarcely studied in scientific terms. Through a retrospective decriptive study, consisting of case series, the author compared 24 conclusive psychiatric reports of partial capacity of imputation and 24 corresponding judicial sentences. The concordance between reports and sentences was calculated by means of proportion of sentences concordant with the reports, and the respective confidence interval, with level of confidence of 95%, resulting in 91,7% of concordance (IC 95% = 73 a 99%). The author also calculated the concordance (20 reports and corresponding sentences) between the security measures proposed by the psychiatrist and the security measures determined by the judge by means of kappa coefficient, resulting in kappa = 0,03 and p = 0,43 of concordance. The author concluded that, in this study, the concordance between reports and sentences was high concerning the partial capacity of imputation, while the concordance between reports and sentences concerning the security measures was low.
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Pedofilia um olhar interdisciplinar

Lisboa, Maria da Gra?a Blacene 30 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438998.pdf: 733946 bytes, checksum: 5918d4407bf1988803507aec7f6d2d23 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This dissertation prepared for completion of the course Postgraduate - stricto sensu - Master in Criminal Science, Faculty of Law, Catholic University of Rio Grande do Sul, has for its object the study of launching an interdisciplinary Pedophilia. The goal includes the evaluation of the phenomenon in the field of Criminal Law and Criminal Procedure, Psychology, Psychotherapy and more specifically of Medicine Psychiatry. Part of understanding the history of crime and the right to punish. It seeks to identify the concept of guilt and faces criminal sexual crimes against children and adolescents. Absence of the Penal Law, behavior typical of pedophilia, there is a need to employ the standard pedophile crimes that could be attributed to offenders for acts committed against their victims. Includes research the figure of the pedophile, intending to discuss the legal Brazilian Pedophilia in the absence of a criminal offense and its possible inclusion in the sex crimes against children and adolescents. Included in this research pedophilia crimes involving the Internet and the Statute of Children and Adolescents. Because it is important to bring recurring theme that reflection has been treated as today. In addition, this study seeks to enter on the concept of guilt entered Brazilian crime, and you see a crime that is part of the guilt, enter the necessary accountability, incapacity or semi-imputability agent pedophile. The survey covers mental illness, incomplete or delayed mental development measure, and includes the handling of the pedophile. It is concluded that there currently conclusive studies and research on the subject, and not only their scientific and legal confrontation is peaceful, so it is essential as a rereading penalty imposed by the pedophile issue of justice for children. / A presente Disserta??o elaborada para conclus?o do curso de P?s-Gradua??o - Stricto Sensu - Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem por objeto o estudo da Pedofilia lan?ando um olhar interdisciplinar. O objetivo compreende a avalia??o do fen?meno no campo do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia, da Psicoterapia e da Medicina mais especificamente da Psiquiatria. Parte da compreens?o da hist?ria do delito e o direito de punir. Busca identificar culpabilidade no conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crian?as e adolescentes. N?o havendo no Direito Penal, a conduta t?pica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padr?o ped?filo os crimes que poder?o ser imputados aos agressores sexuais pelos atos praticados contra suas v?timas.Compreende a investiga??o a figura do ped?filo, pretendendo discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jur?dico brasileiro, a aus?ncia do tipo penal e seu poss?vel enquadramento nos crimes sexuais contra crian?as e adolescentes. Inclui-se nesta investiga??o os crimes envolvendo Pedofilia pela Internet e o Estatuto da Crian?a e do Adolescente. Por tratar-se de tema bastante recorrente importante trazer a reflex?o conforme vem sendo tratada na atualidade. Al?m disso, busca o presente estudo adentrar acerca da culpabilidade inserida no conceito brasileiro de crime, e uma vez que faz parte do crime a culpabilidade, imprescind?vel adentrar na imputabilidade, inimputabilidade ou ainda semi-imputabilidade do agente ped?filo. A pesquisa abrange doen?a mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado e medida de seguran?a, al?m de incluir o tratamento dispensado ao ped?filo. Conclui-se n?o haver na atualidade estudos e pesquisas conclusivas sobre o tema, e nem ao menos o seu enfrentamento cient?fico e jur?dico ? pac?fico, de modo que ? imprescind?vel uma releitura quanto ? penalidade aplicada ao ped?filo por quest?o de justi?a para com as crian?as.
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Psicopatia: uma proposta de regime especial para cumprimento de pena / Psychopathic disease: a proposal on the special ruling on prison penalty

Savazzoni , Simone de Alcantara 20 February 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:31:43Z No. of bitstreams: 1 Simone de Alcantara Savazzoni.pdf: 2499602 bytes, checksum: 322a80d4221e183f77975bf6781eff21 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone de Alcantara Savazzoni.pdf: 2499602 bytes, checksum: 322a80d4221e183f77975bf6781eff21 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Psycopathy is a subject that challenges for a long time, criminal science and justice itself. In order to exemplify some points on such theme, in this thesis, it Will be performed an analytical descriptive study aiming in specially, analyze by which means psycopathy introduces itself to medicine, psychology, aiming in explore interdisciplinary on the legal aspect and penal processing criminal law. The starting point to differ will be: psycopathy from the mental disease concept in order to frame it as a personality disorder, with the objective of appraising liabilities on the psychopath individual with aims of applying responsibility upon crime committed. It will also be demonstrated, how does punishment measures adopted, currently, take place upon criminal psychopaths – measures of security of prison penalty – reflect and impact such individual, which is differed from the others due to a lack of sorrow and non capability of learning upon punishments received after it. The proposal is to reflect on the presence of such subject in the Brazilian prison system, especially, by taking into account indicative studies on higher reoccurrence fee. It will be presented, nevertheless, a critical view on the current assessments of behavior as a requisite subject to approval on benefits during penalty execution – looking forward to evaluate the State – whether they present physical structure and qualified workforce to deal with accomplishment of penalty by the psychopath, highlighting lacks in the current system. It will also be verified on the Brazilian legislation mismatch with discoveries required by medical and psychological sciences about psychopathy. Finally, demonstrated current imperfection on the prison system on the application and accomplishment of penalty by the psychopath, this thesis will propose a special regime to these subjects, which will be implemented as an adequate establishment and effective follow up with multidisciplinary team duly qualified / A psicopatia é um tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Para elucidar alguns pontos desta temática, nesta tese, realizar-se-á um estudo descritivo-analítico com o objetivo precípuo de analisar de que forma a psicopatia se apresenta para a medicina e a psicologia, a fim de explorar a interdisciplinaridade deste constructo no âmbito jurídico penal e processual penal. O ponto de partida será diferenciar a psicopatia do conceito de doença mental para enquadrá-la como transtorno de personalidade, com o escopo de aferir a culpabilidade (imputabilidade) do indivíduo psicopata para fins de responsabilização em face do crime realizado. Demonstrar-se-á, ademais, como as medidas punitivas adotadas atualmente em face do criminoso psicopata – medida de segurança ou pena de prisão – refletem e impactam nesse indivíduo, o qual se distingue dos demais pela ausência de remorso e pela inaptidão de aprendizagem a partir de castigos recebidos. A proposta, pois, será refletir acerca da presença desse sujeito no sistema carcerário brasileiro, especialmente considerando os estudos indicativos de sua maior taxa de reincidência. Apresentar-se-á, outrossim, uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento como requisito subjetivo para o deferimento de benefícios durante a execução da pena, procurando avaliar se o Estado possui estrutura física com mão de obra qualificada para enfrentar o cumprimento da pena pelo psicopata, ressaltando as falhas da atual sistemática. Verificar-se-á que a legislação brasileira encontra-se em descompasso com as descobertas e exigências das ciências médicas e psicológicas sobre psicopatia. Por fim, demonstradas as imperfeições atuais do sistema penal na aplicação e cumprimento da pena pelo psicopata, a presente tese proporá um regime especial para esses sujeitos, que deverá ser implementado em estabelecimento adequado e com efetivo acompanhamento de equipe multidisciplinar devidamente qualificada
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Sobre o estado atual da dogm?tica do dolo

Ceolin, Guilherme Francisco 17 December 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-27T11:24:26Z No. of bitstreams: 1 DIS_GUILHERME_FRANCISCO_CEOLIN_PARCIAL.pdf: 573145 bytes, checksum: 46148526f1d562877c8da617d3ebaf90 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-27T11:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_GUILHERME_FRANCISCO_CEOLIN_PARCIAL.pdf: 573145 bytes, checksum: 46148526f1d562877c8da617d3ebaf90 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The subject of the present research is the concept of intention. The objective is to analyse the current state of the problem, i.e., which are the main order of questions to reason the discussions about the concept of intention, as well as to analyse solution proposals. Bibliographical review and analyses were the methods used in this study, with a diverse explanation and critical analyses of ideas about the referred proposals. The explanation is divided in two chapters. In the first chapter, the current state of the question of the concept of intention under the contemporaneous criminal dogmatic is analysed. First, it is verified the unfeasible of the ontological foundation of the concept of intention, as it is stated that intent is defined in the normative relation, and not ontological, and that, because of this, it shall be deducted in a coherent way from the Criminal Law foundations. Thereafter, it is investigated what is the legacy of ideas brought by the objective imputation theory in the sphere of imputation of intention, as it is stated that it comes to relegate the analyses of a subjective type to a second degree of imputation, to decrease the relevance of the subjective type, as well as to insert in the action disvalue an objective face. The second chapter is dedicated to the concepts of intention proposed by scholars in order to suit to the current state of the problem and fill the gaps opened by the departure of the ontological foundation. Topics of terminology are analysed, a panorama of positions is traced in respect to content, a performance capacity of these are compared. A position is assumed regarding some of these questions and, at the end, critics are classified in order to provide a general view of the theme. Some of the main conclusions of the research are: intention is defined in the normative relation, and not ontological; the concept of intention shall be suitable to the creation of risk and, therefore, shall have an objective aspect that can be configured on the domain over the creation of the riks; in intentional cases, analysis of dominion over the creation of risk shall use special author's knowledge; the debate about the concept of intent has fulcrum in different understandings about the ratio legis of punishment of intend; the discussions about intention are direct results from the discussions about the foundation model of the Criminal Law and of the comprehension of the derived responsibility. / O objeto de estudo da presente pesquisa ? o conceito de dolo. O objetivo ? analisar o estado atual da quest?o, i.e. quais s?o as principais ordens de quest?es que fundamentam as discuss?es em torno do conceito de dolo, bem como analisar as suas propostas de resolu??o. O m?todo utilizado foi o de revis?o e an?lise bibliogr?ficas, com exposi??o e an?lise cr?tica de diversas concep??es acerca das referidas propostas. A exposi??o est? dividida em dois cap?tulos. No primeiro cap?tulo, faz-se a an?lise do estado atual da quest?o do conceito de dolo na dogm?tica jur?dico-penal. Primeiro, verifica-se a impossibilidade de se fundar ontologicamente o conceito de dolo, frente ao que ? conclu?do que o dolo se define a partir da uma rela??o normativa, e n?o ontol?gica, e que, por essa raz?o, dever? ser deduzido de forma coerente dos fundamentos do Direito Penal. Em seguida, investiga-se qual o patrim?nio de ideias trazido pela teoria da imputa??o objetiva no ?mbito da imputa??o dolosa, frente ao que ? conclu?do que a mesma vem a relegar a an?lise do tipo subjetivo a um segundo degrau de imputa??o, diminuir a relev?ncia do tipo subjetivo, bem como inserir na an?lise do desvalor da a??o j? uma face objetiva. O segundo cap?tulo ? dedicado ao estudo de alguns dos conceitos de dolo propostos pelos doutrinadores com a finalidade de adequarem-se ao estado atual da quest?o e suprimirem as lacunas abertas pelo afastamento da fundamenta??o ontol?gica. Analisa-se quest?es terminol?gicas, tra?a-se um panorama com posicionamentos a respeito do conte?do, compara-se a capacidade de rendimento destes e toma-se posi??o acerca de algumas dessas quest?es para, ao final, reagrupar as principais cr?ticas a fim de fornecer uma vis?o geral sobre a tem?tica. Algumas das principais conclus?es da pesquisa s?o: o dolo se define na rela??o normativa, e n?o ontol?gica; o conceito de dolo dever? estar adequado ? cria??o do risco n?o permito e, portanto, dever? conter uma faceta objetiva que poder? ser configurado no dom?nio sobre a cria??o do risco; nos casos dolosos, a an?lise do dom?nio sobre a cria??o do risco tem de utilizar-se dos conhecimentos especiais do autor; a utiliza??o dos conhecimentos especiais do autor implica a avalia??o do elemento cognitivo do dolo no ?mbito da imputa??o objetiva; o debate sobre o conceito de dolo tem fulcro nas diferentes compreens?es sobre a ratio legis da puni??o a t?tulo de dolo; as discuss?es sobre o conceito de dolo s?o frutos diretos das discuss?es acerca do modo de fundamenta??o do Direito Penal e da compreens?o de responsabilidade da? proveniente.
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Suicídio de internos em um hospital de custódia e tratamento

Coelho, Elizabete Rodrigues January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000380697-Texto+Completo-0.pdf: 1008879 bytes, checksum: b061ed0cc8dccca9d0615164f7959740 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work identifies the demographic, clinical, and criminological characteristics of internees who committed suicide at Instituto Psiquiátrico Forense “Dr. Maurício Cardoso” in Porto Alegre, Brazil, from 1985 to 2004. Out of the 20 cases identified, 70% of subjects had stood trial and had been considered non-imputable, having received a security measure. Of the remaining 30%, about 25% had been arrested preventively, with no criminal conviction; 5% had received a prison sentence – all of them were interned for treatment and the so-called exame de superveniência de doença mental (SDM), or mental illness supervention examination. Suicides were 10% of the total deaths at the institution within the period studied. The average suicide rate at the Instituto Psiquiátrico Forense was 20 times the rate in the state of Rio Grande do Sul from 1990 to 2001. Results obtained showed two subgroups and two moments of higher risk for suicidal behavior at the Instituto Psiquiátrico Forense. The former includes patients under custody and treatment, with an average age of 42,71, and committed to the institution since 9,9 years ago on average; the second are preventive inmates, sent to SDM, with an average age of 27,83 years and committed less than a month ago. The common characteristics of both subgroups point out the profile of a white, single, childless man, originally from small towns, with low professional qualification and low schooling. Most had schizophrenia as their main clinical condition (55%), subtype paranoid (40%), a disease followed by the Paranoid Personality disorder (PPD) (15%). In 50% of the cases, abuse of alcohol and/or drugs was secondarily associated to the main diagnosis. They have committed crimes against life, especially homicide. Most of them have attempted suicide before by hanging during the night. Transgressor mental patients present characteristics that make them a high-risk group for suicidal behavior. Those, even when they receive treatment for mental pathologies they suffer, present aggravating factor that increase the risk of self-inflicted violence, such as: the presence of comorbidity, problems with alcohol and drugs, previous attempts at suicide, relational conflicts, and distancing from the family, associated to high impulsiveness and aggressiveness. Such profile allows for planning a program of suicide prevention at that institution. / Este trabalho identifica as características demográficas, clínicas e criminológicas dos internos que cometeram suicídio, no Instituto Psiquiátrico Forense "Dr. Maurício Cardoso", de Porto Alegre, no período de 1985 a 2004. Dos 20 casos identificados, 70% dos sujeitos haviam sido julgados, considerados inimputáveis e receberam uma medida de segurança. Dos 30% restantes, cerca de 25% encontravam-se detidos preventivamente, sem uma condenação penal; 5% tinham uma sentença de prisão decretada, encontrando-se, ambos, internados para tratamento e exame de superveniência de doença mental (SDM). Os suicídios corresponderam a 10% do total de mortes ocorridas na instituição, no período pesquisado. A taxa média de suicídios, no Instituto Psiquiátrico Forense, foi de 20 vezes a taxa média de suicídios no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 1990-2001. Os resultados obtidos evidenciaram dois subgrupos e dois momentos de maior risco, para comportamento suicida, no Instituto Psiquiátrico Forense. No primeiro, estão incluídos os pacientes em custódia e tratamento, com idade média de 42,71 anos, e internados, em média, há 9,9 anos, na instituição; no segundo, estão os presos preventivos, encaminhados para exame de superveniência de doença mental, com idade média de 27,83 anos e internados há menos de um mês. As características comuns aos dois subgrupos apontam para o perfil de um homem, branco, solteiro, sem filhos, do interior do Estado, com uma baixa qualificação profissional e pouca escolaridade. A maioria teve como quadro clínico principal a Esquizofrenia (55%), subtipo paranóide (40%), doença seguida do Transtorno de Personalidade Paranóide (15%).Em 50% dos casos, o uso abusivo de álcool e/ou drogas esteve associado, secundariamente, ao diagnóstico principal. Cometeram crimes contra a vida, principalmente o homicídio. A maior parte desses tentou o suicídio anteriormente e usou, como método de morte, o enforcamento, durante a madrugada. Os doentes mentais infratores apresentam características que os tornam um grupo de alto risco para comportamento suicida. Estes, mesmo recebendo tratamento para as patologias mentais de que padecem, apresentam alguns fatores agravantes e que intensificam o risco de violência auto-infringida, tais como: a presença de co-morbidade, problemas com álcool e drogas, tentativas anteriores de suicídio, conflitos relacionais e afastamento da família, associados à alta impulsividade e à agressividade. Este perfil possibilita o planejamento de um programa de prevenção do suicídio, nesta Instituição.

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