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Avaliar o impacto da fiscalização de serviços terceirizados na gestão dos gastos públicos na UnB

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-29T13:17:11Z
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Previous issue date: 2018-01-25 / O uso de serviços de terceiros pela administração pública, invariavelmente, gera custos indesejados, decorrentes de inadequações no planejamento da contratação, na seleção de fornecedores e na execução do contrato. A lei n. 8.666, de 1993, prevê que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um agente da administração pública, designado especificamente para esse fim. O ato de fiscalizar significa verificar se o contrato está sendo executado de acordo com os termos pactuados, por meio de medição do serviço prestado e pela verificação do uso de materiais e de insumos, e se o quantitativo de mão de obra alocada é equivalente ao estipulado no contrato. O ato de fiscalizar também implica em verificar se a empresa
contratada cumpre regularmente com as obrigações trabalhistas e se ela adota integralmente os parâmetros previstos na convenção coletiva de trabalho. Este trabalho, elaborado a partir de pesquisa documental, tem como objetivo avaliar o impacto da fiscalização de serviços terceirizados na gestão dos gastos da Universidade de Brasília (UnB). Foi realizado estudo comparativo de gastos com serviços terceirizados para um conjunto de universidades federais, sendo evidenciado que a UnB apresenta o maior custo com serviços terceirizados per capita por usuários diretos. / The use of third party services by the public administration invariably generates unwanted costs due to inadequacies in contracting planning, supplier selection and contract execution. Law no. 8,666 of 1993 provides that the performance of the contract must be monitored and supervised by an agent of the Administration designated specifically for that purpose. The act of supervising means verifying that the contract is being executed in accordance with the agreed terms, by measuring the service provided and by checking the use of materials and inputs, and if the quantity of labor Allocated is equivalent to that stipulated in the contract. The act of supervising also implies in verifying that the contracted company complies regularly with the labor obligations and if it adopts in full the parameters established in the collective bargaining agreement. This paper, based on documentary research, has the objective of evaluating the impact of outsourced services inspection on the management of expenses of the University of Brasília (UnB). A comparative study of outsourced service expenditures for a set of federal universities was made, showing that UnB presents the highest cost with outsourced services per capita by direct users.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/31097
Date13 July 2017
CreatorsFreitas, Fernando Tarlei de
ContributorsNogueira, Jorge Madeira
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
RightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess

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