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Matriz constitucional da accountability no Controle Social das Políticas e Contas Social das Políticas e contas Públicas

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Previous issue date: 2017 / O objetivo deste trabalho, em primeiro momento, é estabelecer os
conceitos de políticas públicas, contas públicas, controle social, accountability, e,
participação cidadão, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar
este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento,
destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de
mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos
cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil, especialmente os de matiz constitucional,
abordando as inconsistências e fatores dificultadores dessa participação individual.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:prefix/12782
Date January 2017
CreatorsGomes, José Roberto Torres
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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