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Conselhos de Saúde: participação, autonomia e cooptaçãoRibeiro, Daniela Mesquita de Franco January 2008 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-09-08T15:35:51Z
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Previous issue date: 2008 / Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas de Saúde (CGPPS) foram criados para permitir a participação conjunta da sociedade e do Estado na elaboração de políticas públicas na área da saúde. Contudo, a sua ampla disseminação não conduz automaticamente ao diagnóstico de ampliação da participação política e fortalecimento da democracia. A fim de encontrar indícios sobre a real contribuição dos CGPPS, este trabalho busca desvelar a autonomia organizacional de tais instâncias, por meio da analise histórico-contextual e institucionallegal. Argumenta-se que a criação dos CGPPS – em um contexto de democratização perpassado por diferentes práticas políticas – se deve, para além da influência da efervescente mobilização social, à permeabilidade do Estado. A disseminação de tais instâncias é interpretada, assim, como fruto da interação entre Estado e sociedade. Nessa perspectiva, apesar de haverem sido criados pelo Estado e integrarem o aparato estatal, os CGPPS não são automaticamente cooptáveis sendo passíveis de autonomia organizacional. Esta é avaliada em duas perspectivas, a interna – mecanismos institucionais criariam igualdade de condições –, e a externa – caráter deliberativo permitiria inserção autônoma na burocracia de Estado. Chegase a um duplo diagnóstico: apesar dos problemas quanto aos instrumentos para o exercício da autonomia organizacional, a estrutura participativa na formulação de políticas de saúde gera possibilidades de interação entre atores outrora impensáveis. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Health Councils were created to allow the society participation in public politics health elaboration. However, the huge dissemination of these councils doesn’t lead automatically to the diagnostic of politic participation enlargement or democracy strengthen. In intention to identify clues about the real contribution of these instances, these work intend to investigate the organizational autonomy of the health councils, analyzed into a historic-contextual and legal-institutional perspective. The work argues that in addiction to the society mobilization the health councils’ creation is due to a process of state permeability. In this way, the health councils’ dissemination is observed like a result of a state and society interaction. From this perspective, despite being built by the state and being part of it, the councils are not automatically cooptable and might be organizationally autonomous. The organizational autonomy is examined in two perspectives: internal – identification of which institutional mechanisms are available to produce equity conditions – and external – the deliberative character encourage autonomy insertion on state burocracy. By the end, there are a double diagnostic about the councils nature: although the organizational autonomy problems, the structure for society participation which was built produce possibilities interaction between actors that were unimaginable in a recent past.
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Matriz constitucional da accountability no Controle Social das Políticas e Contas Social das Políticas e contas PúblicasGomes, José Roberto Torres January 2017 (has links)
Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T11:18:00Z
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Previous issue date: 2017 / O objetivo deste trabalho, em primeiro momento, é estabelecer os
conceitos de políticas públicas, contas públicas, controle social, accountability, e,
participação cidadão, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar
este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento,
destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de
mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos
cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil, especialmente os de matiz constitucional,
abordando as inconsistências e fatores dificultadores dessa participação individual.
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Representação política e sociedade civil : um estudo sobre a representação política em Conselhos NacionaisLima, Paula Pompeu Fiuza 27 February 2014 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-06-09T15:36:22Z
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2014_PaulaPompeuFiuzaLima.pdf: 1065827 bytes, checksum: b3648b71998b795131731a3f40c62fdb (MD5) / Essa dissertação discute o exercício da representação política por organizações sociais em conselhos nacionais de políticas públicas. Seu objetivo é analisar a representação política exercida por atores da sociedade civil nesses espaços e identificar suas características e variações. Tem como objetivo também contribuir para o debate sobre a avaliação da qualidade democrática da representação política exercida por atores da sociedade civil nesses espaços. A pesquisa foi feita com base em uma metodologia mista, que analisa um número grande de casos e aprofunda em um deles. Tendo como referencial os critérios de qualidade da representação, foi construída uma tipologia dos modelos de representação em conselhos gestores que se baseia em duas dimensões: a pluralidade da representação e a distribuição interna do poder no espaço. Aprofunda, ainda, em um modelo de representação específico, analisando o Conselho Nacional de Assistência Social. A pesquisa permitiu observar que a representação política de boa qualidade, ou seja, que permite que uma pluralidade de atores intervenham nas discussões sobre políticas públicas, é um efeito de diversas características das instituições participativas. Contudo, ao buscar depoimentos dos conselheiros, é possível perceber que os critérios de avaliação da qualidade da representação podem até mesmo estar em tensão, visto que ao ser incluído de forma empoderada, o conselheiro passa a lidar com rotinas da administração pública que nem sempre dizem respeito às pautas que ele busca inserir e que respondem a seus possíveis representados. É na compreensão das dinâmicas conselhistas, que podem ser ora burocratizadas, ora permeadas por conflitos que geram mudanças de prioridades, que se busca responder quais são os desafios encontrados no exercício da representação em conselhos nacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation discusses the exercise of political representation by social organizations in national policy councils. Its goal is to analyze the political representation exercised by civil society actors in these spaces and identify its features and variations. Also aims to contribute to the debate on the assessment of the democratic quality of political representation exercised by civil society actors in these spaces. The research was based on a mixed methodology that analyzes a large number of cases and delves into one of them. Taking as reference the quality criteria of representation, we constructed a typology of models of representation in management councils that relies on two dimensions: the plurality of representation and the internal distribution of power in the council. It also delves into a specific model representation, analyzing the National Council of Social Assistance. The research allowed to observe that political representation of good quality, that allows a plurality of actors intervene in policy discussions, is an effect of various characteristics of participatory institutions. However, the qualitative research showed that one can see that the criteria for assessing the quality of representation may even be in tension. It is in understanding the councils dynamics, which can sometimes be bureaucratized or permeated by conflicts that generate changes in priorities, which seeks to answer what are the challenges encountered in the course of representation in national councils.
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A relação Estado-sociedade civil e seus múltiplos repertórios de interação : uma análise a partir do Conselho Nacional de Assistência SocialKashiwakura, Gabriella Tanmye 30 June 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-25T13:19:08Z
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Previous issue date: 2017-10-25 / Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços participativos de gestão compartilhada entre a sociedade civil e o Estado. No entanto, diversos questionamentos surgem a respeito dessa inclusão social que tais espaços dizem proporcionar. Embora diversos outros estudos já tenham sido feitos sobre a capacidade inclusiva dos conselhos gestores, esta pesquisa pretende trazer uma análise que propicie um olhar “de dentro para fora”. Tendo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como ponto de partida, esta dissertação traz duas análises empíricas: primeiro, um estudo da capacidade inclusiva do CNAS, tendo em vista o histórico da assistência social no Brasil e as legislações e decretos a respeito de sua composição social. Em segundo lugar, a análise da atuação de duas organizações que, atualmente, fazem parte da composição da sociedade civil no Conselho, como representantes do segmento dos usuários. Nessa segunda parte, procura-se entender a importância da participação conselhista para tais atores, tendo em vista os outros repertórios que as organizações utilizam para interagir com os atores estatais. Haveria, pois, conexões entre os diferentes repertórios de interação utilizados? Por ter um caráter ainda exploratório, diante a complexidade e heterogeneidade das redes que são formadas entre atores estatais e sociais e entre os objetivos buscados, esta pesquisa não tem a pretensão de esgotar o debate sobre os conselhos gestores, mas de caminhar em direção a um olhar mais amplo com relação ao papel que os conselhos exercem na relação Estado-sociedade civil. / Public policy councils are participatory spaces of shared management, open for the interaction between the State and the civil society. Many questions arise in relation to the social inclusion those arenas claim to provide. Even those many analyses were already made about the inclusive capacity of the public policy councils, this study intends to bring a look “from inside out”. Considering the National Council of Social Assistance (CNAS) as our starting point, this dissertation combines two empirical analyses: first, a study about the inclusive capacity of the CNAS, regarding the background of the social assistance in Brazil and the Councils’ resolutions and decrees about its social composition. Second, an analysis of two civil society organizations that, currently, are part of the composition of the Council, representing the users of the system. In this second analysis, the aim is to understand the importance, for those organizations of the civil society, of the institutionalized participation promoted by the councils, considering the other repertoires that those organizations use to interact with the state actors. Are there connections among the repertoires used? Because of this study’s exploratory aspect, facing the complexity and heterogeneity of the networks and among social and state actors and their objectives, this research does not intend to exhaust the discussion about the councils; on the contrary, the aim is to look to the role that the public policy councils may play in the State-civil society relation.
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Processos de governança em áreas de proteção ambiental. Análise a partir do Conselho Gestor da APA Ituparanga - SP / Governance processes of environmental protected areas: analysis from the managing board of areas of environmental protection (APA) - Itupararanga-SPVieira, Augusto Jackie do Nascimento Lopes 25 November 2011 (has links)
A crescente complexidade e interdependência dos problemas associados à expansão imobiliária, saneamento e demanda por água promoveram o aumento de conflitos entre os diversos atores sociais. Nas últimas décadas foram criados mecanismos de descentralização político-administrativa, que permitiram a participação social na gestão das políticas públicas como os comitês, colegiados e conselhos. Partindo da apresentação e discussão do conceito de Governança, investiga-se a viabilidade do emprego deste conceito na análise dos processos de gestão desenvolvidos em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, através dos respectivos Conselhos Gestores. Para a compreensão do tema é apresentado um levantamento do histórico, arcabouço legal e instrumentos de gestão, previstos na legislação ambiental brasileira para as áreas protegidas, dando ênfase para as Áreas de Proteção Ambiental (APA) categoria com maior extensão territorial no país. Em seguida é apresentado o estágio de desenvolvimento das APAs no Estado de São Paulo, com dados acerca dos Conselhos Gestores e Planos de Manejo. Com base no referencial teórico o texto Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century, de Grahan, Amos e Pluptre (2003), aplicou-se uma estrutura metodológica, que emprega pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, aplicadas aos membros do Conselho Gestor da APA Itupararanga, para a avaliação dos processos de governança. Os resultados obtidos pretendem contribuir ao desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas para gestão de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e servir de subsídio para construção dos Programas de Ações instituídos no Plano de Manejo da APA Itupararanga. / The increasing complexity and interdependence of the problems associated with the real estate expansion, sanitation and waters demand, promoted a growth in the conflicts between different social actors. In the last decades, mechanisms of political and administrative decentralization were created, which allowed social participation in the management of public polices, such as committees, boards and councils. Starting from the presentation and discussion of the concept of Governance, this paper investigates the viability to use this concept in the analysis of management processes developed in the Protected Areas of Sustainable Use, through its respective Managing Councils. In order to comprehend the subject matter, a survey of the history, legal structure and management instruments as provided by the Brazilian environmental legislation for protected areas, with emphasis on Areas of Environmental Protection (APA) category with the largest territorial extension in the country is presented. Next is displayed the development stage of the APAs in the state of São Paulo, with data about Management Councils and Management Plans. With basis in the theoretical reference presented by Graham, Amos e Plumptre (2003), in the text \"Governance Principles for Protected Areas in the 21st Century\", a methodological framework that uses document researches and semi structured interviews applied to the Management Council members of the APA Itupararanga in order to evaluate the processes of Governance. The achieved results aim to contribute to the development and improvement of the management tools for Protected Areas for Sustainable Use and serve as a subsidy for construction of the Action Programs instituted in the APA Itupararangas Management Plan.
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A participação política dos conselhos gestores de unidades de saúde nas ações intersetoriais no município de Piraí. / The political participation of manager councilon health unities in the intersectorial actions the municipality of Piraí - RJAlan Carlos da Silva 13 December 2011 (has links)
O ponto de partida deste trabalho pauta-se na ideia de participação de forma ampliada e conquistada, no sentido de tomar parte no processo decisório das ações de saúde e
que, em consequência, podem repercutir ações que não se restrinjam ao espaço setorial da saúde. Essa noção vai para além dos textos legais-normativos, que têm o cunho de
fiscalização das ações de saúde e têm como campo de estudo o Conselho Gestor de Unidade (CGU) de Saúde, espaço local de deliberação. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é
analisar a participação política de um conselho gestor de unidade de saúde de Piraí e suas repercussões no campo das ações intersetoriais locais; e os específicos são: descrever o
funcionamento do CGU e sua relação com outros setores; identificar as práticas participativas do CGU e; examinar as possibilidades e dificuldades dessa forma de participação de fortalecer as ações intersetoriais locais. A proposta metodológica baseia-se em uma abordagem de investigação-ação, de cunho qualitativo, por intermédio do estudo de caso do CGU de Arrozal, no município de Piraí, acreditando que seja a melhor ferramenta para elucidação dos
objetivos propostos. Dentre as principais questões teóricas discutidas, destacamos a importância da participação no processo de discussão, haja vista que as decisões conjuntas,
quando deliberam por meio do compartilhamento, propiciam deliberações pertinentes ao caso e que são responsáveis por um processo tanto de construção da cidadania quanto, no caso da
saúde, de fortalecimento do SUS. Podemos afirmar que as ações intersetoriais presentes no CGU de Arrozal alcançaram certo status quo que garante a legitimação e a potencialização
das ações desse conselho, transformando e compartilhando responsabilidades, num agir integrado com outros setores com vistas à integralidade das ações. Denota-se a importância de
que cada pessoa, instituição ou setor tem a sua responsabilidade de traçar planos mediante sua capacidade de resolução e de discutir ações intersetoriais para potencializá-las. A participação com a ideia da conquista possibilita que as ações sejam mais complexas e com maior
criatividade tanto quanto sejam necessárias, uma vez que a barreira do tomar parte e fazer parte já foi transposta neste conselho. / The start point of this work is on an idea of political participation in order that socials actors could integrate the decisive process in health actions in such a manner as the repercussion couldnt be restricted only over the health sector. This notion require us to a reading that exceed the texts under law established to the sector in matter that is determinate to its
controller attribute in health actions, so that the local deliberation space the most expressive is the managers council on health unities (MCHU). This application has like objective to
analyze the political participation of socials actors of managers council of health unities in the municipality of Piraí RJ, and their repercussions in intersectorials actions. The adapted
methodological strategy has consistence in research-action in manner of qualitative, starting from a study of the case from MCHU of Arrozal in Piraí municipality. Among the main theoretical questions discussed we could put in relief the importance of political participation inside the process of discussion therefore in it definition the decisions as a whole, when deliberated through sharing, they give us appropriated and responsible decisions in a process of construction of the citizenship and strengthening of the health unified system. We can be
sure that the intersectorials actions settled in MCHU of Arrozal reached a real status quo that gives guarantee to the legitimacy and powerfully in actions of this council charging theirs practices and generating the sharing of responsibilities in a integrated proceeding with orders sectors with view to the integrality of the actions. It denotes the importance in what each person and/or institution and sector has their responsibility for making projects by means of it capacities of resolution and to discuss intersectorials actions to potencialize them. The
political participation as an idea of conquest of rights and it effectivation in health to request horizontals means to construct answers to the demands and necessities of the community. The participations practices of socials actors that compose the CGU studied in the way of the intersectorials actions show us that the effectivity of theirs actions has a relevant result in front of the possibilities in view by several points of observation and they produce new practices in the resolution of problems.
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Avaliação da gestão participativa dos parques estaduais da BahiaMacêdo, José Alberto Castro 03 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-09-18T18:37:15Z
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Previous issue date: 2008-03 / Esta dissertação apresenta um estudo direcionado às gestões dos parques estaduais da Serra do Conduru, do Morro do Chapéu e das Sete Passagens sob o enfoque da participação de seus atores locais. Partindo da apresentação e discussão dos conceitos de governança aplicada para os espaços legalmente protegidos, investiga-se a viabilidade do emprego destes conceitos na análise dos processos de gestão desenvolvido em unidades de Conservação, mais precisamente naquelas de proteção integral. Para a compreensão do tema é apresentado um levantamento do histórico, arcabouço legal e instrumentos de gestão, previstos na legislação ambiental brasileira para as áreas protegidas, particularmente dos parques. Em seguida é realizada uma análise sobre os principais mecanismos de participação social, dando-se ênfase ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e seus instrumentos de governança. Apresentamos também uma contextualização das unidades de conservação enfocando desde a origem das primeiras áreas protegidas até os dias atuais, fazendo um diagnóstico do quadro brasileiro e baiano, com maior destaque para os parques estaduais, foco principal desse estudo, com dados acerca de seus instrumentos de governança. Com base no referencial teórico escolhido, os princípios da boa governança, indicados pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD e referendados por vários autores nacionais, é construído um arcabouço metodológico, que emprega pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas e questionários aplicados aos membros dos conselhos gestores dos parques estaduais baianos. Finalmente é realizada uma avaliação da gestão participativa dos parques estaduais da Bahia fundamentada numa análise quantitativa e qualitativa das informações produzidas, a qual demonstrou que, em função da metodologia proposta, o Parque Estadual das Sete Passagens é o que mais se aproxima de um modelo de gestão comprometido com a inserção de atores locais e com o emprego de mecanismos de governança sintonizados com as novas políticas públicas ambientais vigentes no país. Em seguida situa-se o Parque Estadual da Serra do Conduru e depois dele o Parque Estadual do Morro do Chapéu. Pretende-se com os resultados desse estudo contribuir para o desenvolvimento da boa governança nas unidades de conservação e oferecer subsídios ao aprimoramento de outras experiências de gestão em áreas protegidas. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This text examines the management of the three state parks currently existent in the state o Bahia, Brazil - Serra do Conduru, Morro do Chapéu and Sete Passagens, with special attention given to the participation of local actors. The starting point is a discussion about the concepts of governance as related to legally protected territorial areas and their relevance for the analysis of management processes adopted in fully protected conservation units. A context is provided by the examination of the history, the legal framework and the managerial tools available for protected areas. Following this is a discussion of the major mechanisms for social participation in public policies, with a special focus on the Brazilian conservation unit system and on the mechanisms for its governance. Also provided is a historical overview of Brazilian conservation units, from the first protected areas until today, comparing their situation in Brazil with the situation of those located in the state of Bahia. Based on the principles of “good governance”, as defined by the UNDP and several scholarly analysts, a methodological framework combining quantitative and qualitative procedures is defined and used. It is based on documentary research, semi-structured interviews and questionnaires applied to members of the management councils of the three conservation units. The results show that the Sete Passagens park is the one that comes closest to a managerial model committed to the participation of local actors and to the principles of “good governance”. Results should be useful for the development of adequate governance of other types of conservation units in Bahia and Brazil.
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Implanta??o do Conselho Gestor no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais/ Campus Ara?ua?: conquista ou regulamenta??o prevista?Cantu?ria, Luna Ceci Oliveira January 2016 (has links)
Data de aprova??o ausente. / Na folha de rosto consta - Marcus Vin?cius Guelpeli (Coordenador). / A orientadora do trabalho n?o mencionada na lista da folha de aprova??o. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2017-05-10T14:49:14Z
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Previous issue date: 2016 / Desde o processo de redemocratiza??o no final da d?cada de 1980, e principalmente ap?s a promulga??o da LDB 9394/96, as escolas p?blicas brasileiras v?m passando por um processo de reorganiza??o, alinhada com os princ?pios da gest?o democr?tica previstos no artigo 14 da referida lei. Nesse contexto, o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, criado gra?as a unifica??o da Escola Agrot?cnica Federal de Salinas e do Centro Federal de Educa??o Tecnol?gica de Janu?ria tem sua estrutura organizacional orientada por esses princ?pios, uma vez que, a Lei n? 11.892/2008 que criou os institutos federais prev? o Conselho Superior e o Col?gio de Dirigentes, dois ?rg?os colegiados como inst?ncias m?ximas de sua gest?o e d? autonomia aos campi da institui??o para criar outros ?rg?os colegiados. O objetivo desse trabalho ? compreender o processo de implanta??o co Conselho Gestor do campus Ara?ua?, visando verificar se sua implanta??o ocorreu devido ? participa??o da comunidade escolar ou ocorreu somente como mero cumprimento regimental. Para tanto, foram analisados diversos documentos produzidos pelo Conselho Superior e pelo Col?gio de Dirigentes desde a publica??o do Regimento Geral do IFNMG, em janeiro de 2011, que estabeleceu a cria??o do Conselho Gestor (CG), at? a efetiva implanta??o do (CG) do campus Ara?ua?, ocorrida, apenas, em mar?o de 2015. O estudo desse processo revelou uma institui??o cuja pr?tica democr?tica, embora ainda incipiente, considerando a demora dessa implanta??o, demonstrou que, nesse processo, seus dirigentes pautaram suas a??es e decis?es a partir da participa??o da comunidade escolar. Essa valoriza??o da participa??o ? frequentemente percebida nas discuss?es apresentadas nos documentos produzidos pelas comiss?es e colegiados. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, [2016]. / Since the democratization process in the late 1980s, and especially after the promulgation of LDB 9394/96, the Brazilian public schools are undergoing a process of reorganization, in line with the principles of democratic management provided for in Article 14 of that law. In this context, the Instituto Federal Norte de Minas Gerais, created through the unification of the Escola Federal de Salinas and Centro Federal de Educa??o Tecnol?gica de Januaria has its organizational structure guided by these principles, since Law No. 11,892 / 2008 which created the Institutos Federais provide the Board and the Directors College, two collegiate bodies as maximum instances of management and gives autonomy to the institution's campuses to create other collegiate bodies. The aim of this study is to understand the co deployment process Council of the campus manager Ara?ua? to verify whether its implementation was due to the participation of the school community or occurred only as mere compliance regimental. Therefore, we analyzed several documents produced by the Board and the Directors College since the publication of the General Rules of IFNMG, in January 2011, which established the creation of the Management Council (GC), until the effective implementation of the (CG) of campus Ara?ua?, which took place only in March 2015. The study of this process revealed an institution whose democratic practice, although still incipient, considering the delay of this implementation has shown that, in the process, its leaders guided their actions and decisions from participation the school community. This appreciation of participation is often perceived in the discussions presented in the documents produced by the committees and boards.
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A participação política dos conselhos gestores de unidades de saúde nas ações intersetoriais no município de Piraí. / The political participation of manager councilon health unities in the intersectorial actions the municipality of Piraí - RJAlan Carlos da Silva 13 December 2011 (has links)
O ponto de partida deste trabalho pauta-se na ideia de participação de forma ampliada e conquistada, no sentido de tomar parte no processo decisório das ações de saúde e
que, em consequência, podem repercutir ações que não se restrinjam ao espaço setorial da saúde. Essa noção vai para além dos textos legais-normativos, que têm o cunho de
fiscalização das ações de saúde e têm como campo de estudo o Conselho Gestor de Unidade (CGU) de Saúde, espaço local de deliberação. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é
analisar a participação política de um conselho gestor de unidade de saúde de Piraí e suas repercussões no campo das ações intersetoriais locais; e os específicos são: descrever o
funcionamento do CGU e sua relação com outros setores; identificar as práticas participativas do CGU e; examinar as possibilidades e dificuldades dessa forma de participação de fortalecer as ações intersetoriais locais. A proposta metodológica baseia-se em uma abordagem de investigação-ação, de cunho qualitativo, por intermédio do estudo de caso do CGU de Arrozal, no município de Piraí, acreditando que seja a melhor ferramenta para elucidação dos
objetivos propostos. Dentre as principais questões teóricas discutidas, destacamos a importância da participação no processo de discussão, haja vista que as decisões conjuntas,
quando deliberam por meio do compartilhamento, propiciam deliberações pertinentes ao caso e que são responsáveis por um processo tanto de construção da cidadania quanto, no caso da
saúde, de fortalecimento do SUS. Podemos afirmar que as ações intersetoriais presentes no CGU de Arrozal alcançaram certo status quo que garante a legitimação e a potencialização
das ações desse conselho, transformando e compartilhando responsabilidades, num agir integrado com outros setores com vistas à integralidade das ações. Denota-se a importância de
que cada pessoa, instituição ou setor tem a sua responsabilidade de traçar planos mediante sua capacidade de resolução e de discutir ações intersetoriais para potencializá-las. A participação com a ideia da conquista possibilita que as ações sejam mais complexas e com maior
criatividade tanto quanto sejam necessárias, uma vez que a barreira do tomar parte e fazer parte já foi transposta neste conselho. / The start point of this work is on an idea of political participation in order that socials actors could integrate the decisive process in health actions in such a manner as the repercussion couldnt be restricted only over the health sector. This notion require us to a reading that exceed the texts under law established to the sector in matter that is determinate to its
controller attribute in health actions, so that the local deliberation space the most expressive is the managers council on health unities (MCHU). This application has like objective to
analyze the political participation of socials actors of managers council of health unities in the municipality of Piraí RJ, and their repercussions in intersectorials actions. The adapted
methodological strategy has consistence in research-action in manner of qualitative, starting from a study of the case from MCHU of Arrozal in Piraí municipality. Among the main theoretical questions discussed we could put in relief the importance of political participation inside the process of discussion therefore in it definition the decisions as a whole, when deliberated through sharing, they give us appropriated and responsible decisions in a process of construction of the citizenship and strengthening of the health unified system. We can be
sure that the intersectorials actions settled in MCHU of Arrozal reached a real status quo that gives guarantee to the legitimacy and powerfully in actions of this council charging theirs practices and generating the sharing of responsibilities in a integrated proceeding with orders sectors with view to the integrality of the actions. It denotes the importance in what each person and/or institution and sector has their responsibility for making projects by means of it capacities of resolution and to discuss intersectorials actions to potencialize them. The
political participation as an idea of conquest of rights and it effectivation in health to request horizontals means to construct answers to the demands and necessities of the community. The participations practices of socials actors that compose the CGU studied in the way of the intersectorials actions show us that the effectivity of theirs actions has a relevant result in front of the possibilities in view by several points of observation and they produce new practices in the resolution of problems.
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Gest?o participativa em unidades de conserva??o e representatividade da atividade tur?stica: o caso da ?rea de prote??o ambiental dos Recifes de Corais (RN) / Participative management in protected areas and the representativeness of tourism: the case of the environmental protection area of coral reefs (RN)Paiva, Naia Valeska Maranh?o de 23 July 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-07-23 / Unidades de Conserva??o s?o ?reas com limites definidos cuja fun??o ? a conserva??o da biodiversidade. A
gest?o participativa, nessas ?reas, ? garantida atrav?s da Lei do SNUC (9.985/00) e do Decreto n? 4.340/02 que
consolidaram o direito da participa??o das popula??es na cria??o, implanta??o e gest?o das Unidades de
Conserva??o. Uma das formas desse direito ser exercido ? atrav?s da participa??o nos conselhos gestores da
unidade de conserva??o. O presente trabalho analisa os mecanismos e processos de gest?o participativa, sob o
enfoque da atua??o do conselho gestor, da ?rea de Prote??o Ambiental dos Recifes de Corais (Aparc), que ?
uma unidade de conserva??o que apresenta o turismo como uma das principais atividades desenvolvidas no
local, por meio da caracteriza??o dos princ?pios da gest?o participativa aplicados na implanta??o e gest?o da
Aparc, como tamb?m da an?lise da participa??o dos representantes no conselho gestor e sua atua??o em rela??o
?s propostas para o turismo. Para isso, procede-se a um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Para essa
an?lise, foram revisados v?rios documentos da Aparc e de seu conselho gestor, desde a sua oficializa??o, em
2001, at? a ?ltima reuni?o do conselho realizada em 2013, documentos esses compreendendo 55 atas, listas de
presen?as, decretos e leis. Utilizou-se, ainda, como m?todos de coleta, a observa??o direta durante as reuni?es do
conselho e entrevistas de car?ter semiestruturado com conselheiros e ex-conselheiros. Os resultados mostraram
que os processos e mecanismos de uma gest?o participativa na Aparc foram atendidos parcialmente, podendo ser
considerada uma pr?tica em constru??o, necessitando de um maior comprometimento das entidades que
comp?em o conselho gestor. Em rela??o ao turismo, ? uma atividade debatida em conselho desde sua cria??o,
sendo assunto de pauta de todas as reuni?es, cujos representantes do setor apresentaram maiores ?ndices de
frequ?ncia, necessitando, por?m, de um maior entendimento entre todos os envolvidos no processo para que o
turismo desenvolvido na Aparc seja consciente, sustent?vel, participativo e economicamente democr?tico. / Protected Areas are areas with boundaries defined whose function is biodiversity conservation. Participatory
management in these areas is ensured by the SNUC Law (9.985/00) and Decree 4.340/02 which consolidated the
right of participation of the people in the creation, deployment and management of protected areas. A form of
this right being exercised is through participation in the management councils of the conservation unit. This
study examines the mechanisms and processes of participatory management, with a focus on performance of the
management board, the Environmental Protection Coral Reef Area (Aparc), which is a protected area that has
tourism as one of the main activities on site, through the characterization of the principles of participatory
management applied in the implementation and management of Aparc, as well as the analysis of the participation
of representatives of the management council and its action on the proposals for tourism. For this, we present a
descriptive study with a qualitative approach. For this analysis, several documents Aparc and its management
council were reviewed since its formalization in 2001, until the last board meeting held in 2013, documents
comprising these 55 records, attendance lists, decrees and laws. It was also used as collection methods, direct
observation during council meetings and semi-structured interviews with directors of character and former
advisers. The results showed that the processes and mechanisms of participative management in Aparc were
partially met, can be considered a practice in construction, requiring a greater commitment from entities that
compose the management council. As regards tourism, it had been discussed in council since its beginning, it?s
the subject of the agenda of all meetings activity, with the industry representatives had higher frequency,
however, requiring greater understanding among everyone involved in the process so that tourism developed in
Aparc is conscious, sustainable, participatory democratic and economically.
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