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Previous issue date: 2017 / O ativismo judicial remete à ingerência do Poder Judiciário que atinge o quadro político
nas democracias atuais de diversos Estados. O efeito dessa interferência consiste na
expansão do Judiciário na análise de temas restritos às funções típicas dos Poderes
constituídos dos regimes democráticos, Executivo e Legislativo, com amparo na
Teoria da Separação dos Poderes. O ativismo judicial não equivale a conferir ao
Judiciário as competências do Legislativo, o que significaria afastar os dogmas e as
implicações da separação dos Poderes. Esse mecanismo representa a concretização
democrática das prerrogativas essenciais, mediante a atuação do Judiciário sempre
em obediência à Constituição e às prescrições democráticas. O objetivo deste
trabalho é delinear o espaço contemporâneo da Democracia, o
Neoconstitucionalismo, o Constitucionalismo, o Ativismo Judicial, a autocontenção
judicial e a concretização deste com relação ao direito à saúde na Alemanha, na
Argentina, no Brasil e na Espanha, além de expor as recentes tendências da jurisdição
constitucional nesses países, fundada no ativismo judicial, peculiaridade do
Neoconstitucionalismo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:prefix/12789 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Silva, Allysson Cristiano Rodrigues da |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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