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Previous issue date: 2016-03-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa se propôs a analisar estatutos e planos de carreira do magistério da rede estadual
de São Paulo e de quatro municípios paulistas: Águas de São Pedro, São Caetano do Sul,
Barra do Turvo e Natividade da Serra. A escolha dos municípios tomou como referência o
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Educação, sendo selecionados os dois
municípios com índice mais elevado do estado (Águas de São Pedro e São Caetano do Sul) e
os dois com índice mais baixo (Barra do Turvo e Natividade da Serra). Do ponto de vista
teórico-metodológico, recorreu-se ao método dialético, ancorado nos referenciais do
materialismo histórico. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo-analítico, com
base na técnica de análise documental de recomendações internacionais e legislações
nacionais, estaduais e municipais sobre o tema em questão e de entrevistas semiestruturadas
com representantes das secretarias municipais de Educação. O objetivo do trabalho foi
compreender em que medida as recomendações internacionais incidiram nas políticas
nacionais para a carreira docente, avaliar o processo de consolidação da legislação federal
para a formulação de planos de carreira, e como essa legislação tem sido incorporada nos
planos de carreira dos entes federados participantes do estudo. Partiu-se da hipótese de que os
planos de carreira apresentariam formulações diversas da legislação nacional, não
demonstrando linearidade, mesclando medidas de valorização docente, responsabilização
docente, políticas meritocráticas e de pouco incentivo à formação continuada. Inicialmente,
discutiram-se as recomendações dos organismos internacionais para a América Latina e o
Caribe e respectivas formulações para as políticas educacionais brasileiras, as indicações para
a construção da carreira docente, o diagnóstico elaborado sobre condição docente e as
medidas necessárias à valorização do magistério. No que tange à construção do marco legal
brasileiro para a carreira docente, foram analisadas a Lei do Piso Salarial Profissional
Nacional (2008), as orientações contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996),
bem como as perspectivas adotadas nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-
2024) e nos pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação. A partir dessa base
legal, buscaram-se erigir relações entre as políticas adotadas para a elaboração dos planos de
carreira no magistério estadual e dos municípios estudados, referentes a aspectos dos planos
de carreira: jornada de trabalho, estrutura e progressão na carreira, composição da
remuneração, dispersão no vencimento-base, licença para formação continuada e relação
numérica professor/aluno. Constatou-se que aspectos dos planos de carreira e estatutos não
haviam sido implementados pelos municípios, influenciando negativamente nas
possibilidades legais de movimentação e, consequentemente, na diminuição da dispersão do
vencimento-base, o que significa remuneração inferior àquela possível de acordo com os
planos. Observou-se que a carreira da rede estadual incorporou aspectos das recomendações
dos organismos internacionais ao adotar políticas meritocráticas de vinculação de bônus a
resultados de desempenho dos docentes. Por fim, evidenciou-se a não aplicação de aspectos
previstos na legislação nacional nos planos de carreira estudados, especialmente em relação à
jornada de trabalho e ao licenciamento remunerado para estudos / The research aimed to analyze statutes and career plans for teachers of the state of São Paulo
in four counties: Águas de Sao Pedro, Sao Caetano do Sul, Barra do Turvo and Natividade da
Serra. The choice of municipalities took as a reference its Human Development Index applied
to Education, and selected two municipalities with highest index (Águas de São Pedro and
São Caetano do Sul) and the two with the lowest index (Barra do Turvo and Natividade da
Serra). From the theoretical and methodological point of view, it used the dialectical method,
anchored in the historical materialism reference. It is a qualitative research, descriptive and
analytical, based on document analysis of international recommendations and national, state
and local laws on the subject in question and semi-structured interviews with representatives
of municipal education. The objective was to understand the extent to which international
recommendations focused on national policies for the teaching profession, assess the federal
legislation consolidation process for the formulation of career plans, and how that legislation
has been incorporated into the career plans in states of Federation, which took part in this
study. We started from the hypothesis that the career paths would present various
formulations of national law, not showing linearity, mixing teaching enhancement measures,
educational accountability, meritocratic policies and little incentive for continuing education.
Initially we discussed the recommendations of international organizations in Latin America
and the Caribbean and their formulations for Brazilian educational policies, directions to the
construction of the teaching profession, the diagnosis elaborated on teaching conditions and
the measures necessary for the enhancement of teaching. Regarding the construction of
Brazilian legal framework for the implementation of career plans, we analyzed the Law of the
National Professional Minimum Wage (2008), the guidelines contained in the Law of
Education Guidelines and Bases (1996), as well as the perspectives adopted in the National
Education Plans (2001-2010 and 2014-2024) and the reports and resolutions of the National
Council of Education. From this legal basis, relationships, similarities and differences
between the policies adopted in the preparation of career plans for the state and the
municipalities were built, supported by academic discussions concerning certain aspects of
career plans: working hours, structure and career development, compensation composition,
dispersion in the basic salary, paid leave for continuing education and numerical ratio
teacher/student. Some aspects of career plans and statutes were not been implemented by the
municipalities, with negative influence on the legal handling of possibilities for career and
hence to decrease the dispersion of the basic salary, which means remuneration lower than
that possible according with the plans. It was observed that the teaching career in the state of
São Paulo has incorporated aspects of the recommendations of international organizations to
adopt bonus meritocratic policies linking to the performance results of teachers. Finally,
evidence of failure to implement aspects under national law of career plans was found,
especially in relation to working hours and paid leave for complementary studies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unifesp.br:11600/39225 |
| Date | 17 March 2016 |
| Creators | Thomazini, Leandro [UNIFESP] |
| Contributors | Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Jacomini, Márcia Aparecida [UNIFESP] |
| Publisher | Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 249 f. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIFESP, instname:Universidade Federal de São Paulo, instacron:UNIFESP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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