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Previous issue date: 2015-09-02 / CAPES / Having as object of study the rape of women in juridical discourse, it was aimed to
problematize practical and discursive formations involving the formation of legal truth about
rape in criminal cases. The discussion on this topic is important, given the specialization of
gender identified in this violence and the existence of justifications for sexual violence in
juridical statements, being notorious the lack of studies on the subject in the field of Law that
have feminist slant and transforming pretense. To find possible answers to the issues raised in
this study, it was discussed in the first chapter about the theoretical references of sex/gender,
biopolitics, sexuality dispositive and love dispositive, and also the historical evolution of the
crime of rape; in the second chapter, the relationship between the formation of legal truth
about rape and the judges' posture towards the procedures of collection and analysis of proofs;
and in the third, the interpretative impact of rape, under the cutouts of sexual dimorphism,
love dispositive and control of children and youth's sexuality. A qualitative research of
analytical character was made through discourse analysis that was developed on the data
collected from judgments of the Court of Justice from Paraíba, in cases originated in criminal
courts of Campina Grande - PB, in the period between August 2008 and August 2014. / Tendo como objeto de estudo o estupro de mulheres no discurso jurídico, buscou-se
problematizar as formações práticas e discursivas que envolvem a formação da verdade
jurídica sobre o estupro em processos criminais. A discussão do tema é importante face à
especialização de gênero identificada nessa violência e à existência nos dizeres jurídicos de
justificativas para a violência sexual, sendo notória a escassez de estudos sobre o assunto no
âmbito do Direito que possuam cunho feminista e pretensão transformadora. Para encontrar
possíveis respostas para a problemática levantada nessa pesquisa, discorreu-se no primeiro
capítulo, acerca dos referenciais teóricos de sexo/gênero, biopolítica, dispositivo da
sexualidade e dispositivo amoroso, além da evolução histórica do crime de estupro; no
segundo capítulo, sobre a relação entre a formação da verdade jurídica sobre o estupro e a
postura dos juízes frente aos procedimentos de colheita e análise das provas; e no terceiro, a
respeito das repercussões interpretativas do estupro segundo os recortes do dimorfismo sexual
e do dispositivo amoroso. Fez-se uma pesquisa qualitativa de caráter analítico, através da
análise de discurso desenvolvida sobre os dados coletados de acórdãos proferidos pelo
Tribunal de Justiça da Paraíba, em processos oriundos de Varas Criminais da Comarca de
Campina Grande - PB, no período compreendido entre agosto de 2008 e agosto de 2014.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/2886 |
| Date | 02 September 2015 |
| Creators | Rodrigues, Júlia de Arruda |
| Contributors | Alômia, Abrantes da Silva, Silva, Alomia Abrantes da, Santiago, Idalina Maria Freitas de Lima, Rosa, Susel Oliveira da |
| Publisher | Universidade Estadual da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS, UEPB, Brasil, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB, instname:Universidade Estadual da Paraíba, instacron:UEPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 8134799827603056047, 600, 600, 600, 988100396738131109, -5401331910222744867 |
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