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Previous issue date: 2018-06-21 / This dissertation presents as a central premise the analysis of the legal recognition and social
esteem of the Senegalese immigrant in the southernmost part of Rio Grande do Sul, especially
in the municipalities of Pelotas and Rio Grande. The concepts and theory of recognition from
which the research rested upon derive from the writings of Axel Honneth in the book "The
Struggle for Recognition: The Moral Grammar of Social Conflicts". Grounded on this
approach, a theoretical framework is built to support a migratory policy that promotes social
justice, which can be adopted at the municipal level, an area that is essential for the realization
of the rights of the aforementioned group. Thus, a research is carried out around the Brazilian
legislation and policies that dealt and deal with the migratory issue in the country, making it
possible to estimate the degree of legal recognition of the Senegalese immigrant in its formal
aspect. In addition to the abovementioned, we present the results of an empirical research that
seeks to demonstrate the vision of the mentioned immigrants with respect to Brazilian laws and
policies. The social esteem of this group is established from the categories that have been
identified as socially relevant values that form, in Brazilian society, the axiological set that
composes the social recognition of the Senegalese in Brazil, namely: the slavery of blacks in
the country, racism, the locus of the African descendants in Rio Grande do Sul, territoriality,
and xenophobia. Data collected from empirical research within Pelotas and Rio Grande help to
identify the contours and intensity of this sphere of recognition. Finally, we investigate the need
for the materialization of rights for effective legal recognition, as well as the possible strategies
for raising the social recognition of a group. Considering the possibility that the increase of
recognition in the legal sphere can influence the social esteem of the group affected by it,
feasible paths are ultimately drawn for the construction of focused migratory policies of
municipal scope capable of transforming the reality of the Senegalese immigrants, increasing
their legal and social recognition. / Esta Tese apresenta como tema central a análise do reconhecimento jurídico e da estima social
do imigrante senegalês no extremo sul do Rio Grande do Sul, especialmente nos municípios de
Pelotas e de Rio Grande. Os conceitos e teoria do reconhecimento a partir dos quais se elaborou
o roteiro da pesquisa são decorrentes dos escritos de Axel Honneth na obra “Luta por
Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”. A partir da referida abordagem, se
constrói um arcabouço teórico capaz de fundamentar uma política migratória promotora de
justiça social, possível de ser adotada em âmbito municipal, esfera que se compreende essencial
para a concretização de direitos desse grupo. Assim, é realizada uma pesquisa em torno da
legislação e políticas brasileiras que trataram e tratam a questão migratória no país,
possibilitando a aferição do grau de reconhecimento jurídico do imigrante senegalês em seu
aspecto formal. Além do aludido, traz-se os resultados de uma pesquisa empírica que busca
demonstrar a visão dos mencionados imigrantes no tocante às leis e políticas brasileiras. A
estima social desse grupo é averiguada a partir das categorias que foram identificadas como
valores socialmente relevantes que formam, na sociedade brasileira, o conjunto axiológico que
compõe o reconhecimento social dos senegaleses no Brasil, quais sejam: a escravidão dos
negros no país, o racismo à brasileira, o papel do negro no Rio Grande do Sul, a territorialidade
e a xenofobia. Os dados colhidos de pesquisa empírica com munícipes de Pelotas e Rio Grande
auxiliam na identificação dos contornos e intensidade dessa esfera de reconhecimento. Por fim,
investiga-se a necessidade de materialização de direitos para o efetivo reconhecimento jurídico,
assim como as possíveis estratégias para a elevação do reconhecimento social de um grupo.
Diante da possibilidade de que o aumento de reconhecimento na esfera jurídica possa
influenciar a estima social do grupo afetado por aquele, traça-se ao final caminhos viáveis para
a construção de políticas migratórias de âmbito municipal, focalizadas, capazes de transformar
a realidade dos imigrantes senegaleses, aumentando o seu reconhecimento jurídico e social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:jspui/733 |
| Date | 21 June 2018 |
| Creators | Silva, Ana Paula Dittgen da |
| Contributors | Chies, Luiz Antônio Bogo, Schwarz, Rodrigo Garcia, Marchiori Neto, Daniel Lena, Moura, Marcelo Oliveira de |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -7895665898047196699, 600, 600, 600, -8792015687048519997, -7277407233034425144 |
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