Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Priscilla Sousa (priscillasousa@bce.unb.br) on 2017-11-06T14:48:29Z No. of bitstreams: 1 2017_AlineMariaThoméArruda.pdf: 4224034 bytes, checksum: 2c5a7281893af316dea5c46070cde608 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-18T13:22:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlineMariaThoméArruda.pdf: 4224034 bytes, checksum: 2c5a7281893af316dea5c46070cde608 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T13:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlineMariaThoméArruda.pdf: 4224034 bytes, checksum: 2c5a7281893af316dea5c46070cde608 (MD5) Previous issue date: 2018-01-18 / O presente trabalho tem como intuito analisar as respostas governamentais do Brasil e do Canadá a respeito das questões que envolvem a imigração para ambos os países, perante o cenário global contemporâneo que afeta a temática. A principal questão que direciona a pesquisa é: de que forma o governo brasileiro e o governo canadense tem feito a gestão da presença de estrangeiros, no âmbito das migrações, em seus respectivos países, de acordo com o contexto internacional atual? Para respondê-la são analisadas as estruturas governamentais para o tratamento ao imigrante em ambos os países e algumas ações políticas voltadas para a atração e gestão da presença de estrangeiros em cada um destes, entre os anos de 2010 e 2016. O aparato conceitual versa sobre modalidades tradicionais, bem como iniciativas contemporâneas, de gestão da diversidade, cidadania e integração social de imigrantes. A metodologia utilizada envolve levantamento documental e bibliográfico, análise de dados qualitativos, bem como de quantitativos secundários. Para o caso brasileiro, ainda, foram acompanhadas reuniões do Conselho Nacional de Imigração, bem como uma série de eventos com participação de atores chaves envolvidos na formulação e implementação da política migratória do país. Como conclusão, observa-se que, tanto no Brasil quanto no Canadá, há uma priorização de políticas para atração de mão-de-obra qualificada, embora com características bastante diferenciadas em cada país. No caso brasileiro identifica-se, também, a necessidade de tratar de problemas como a vinda de fluxos migratórios inesperados. E, no caso canadense, destaca-se, ademais, a revisão de programas para trabalhadores temporários. / The purpose of this study is to analyze the Brazilian and Canadian government responses to the issues surrounding immigration for both countries, given the contemporary global scenario affecting the issue. The main question that directs the research is: in what way the Brazilian government and the Canadian government have managed the presence of foreigners in the context of the migrations in their respective countries, according to the current international context? In order to answer this question, the governmental structures for the treatment of immigrants in both countries are analyzed and some political actions aimed at attracting and managing the presence of foreigners in each one of them between 2010 and 2016. The conceptual apparatus is about traditional modalities, as well as contemporary initiatives of diversity management, citizenship and social integration of immigrants. The methodology used involves documentary and bibliographic survey, analysis of qualitative data, as well as of secondary quantitative data. For the Brazilian case, meetings of the National Immigration Council were also attended, as well as a series of events with the participation of key actors involved in the formulation and implementation of the country's migration policy. As a conclusion, it is observed that, in Brazil and Canada, there is a prioritization of policies to attract skilled labor, although with very different characteristics in each country. The Brazilian case also identifies the need to deal with problems such as the arrival of unexpected migratory flows. And, in the Canadian case, it is also worth mentioning the revision of programs for temporary workers.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Cristiane Mendes (mcristianem@gmail.com) on 2014-11-26T18:08:53Z No. of bitstreams: 1 2014_RaquelTrabazoCarballalFranco.pdf: 1341581 bytes, checksum: 50ed78851dc3551cfa9889dd57e0f96c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-26T19:24:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RaquelTrabazoCarballalFranco.pdf: 1341581 bytes, checksum: 50ed78851dc3551cfa9889dd57e0f96c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RaquelTrabazoCarballalFranco.pdf: 1341581 bytes, checksum: 50ed78851dc3551cfa9889dd57e0f96c (MD5) / Em outubro de 2012, o Estado cubano anunciou a adoção de uma série de reformas legislativas que mudariam a política migratória da ilha. As reformas foram alardeadas como mais um passo adiante na gradual abertura da ilha para o mundo. Ao mesmo tempo, no entanto, milhares de cidadãos cubanos não logram sucesso em retornar ao único local que a sua nacionalidade lhes asseguraria, em tese, acesso irrestrito. A política migratória vigente em Cuba desde os anos 1970 coloca em um limbo jurídico os cidadãos cubanos que emigram de forma irregular; que excedem o prazo autorizado para estadia no exterior; ou que abandonam missões oficiais a serviço do Estado. Apesar de continuarem a possuir a nacionalidade cubana, esses indivíduos são proibidos de retornar ao único país onde deveriam ter a possibilidade de exercer plenamente os seus direitos. Tornam-se cidadãos sobre os quais nenhum Estado assume a responsabilidade de protegê-los. Este limbo configura uma situação evidente de apatridia de facto, pois a nacionalidade que os emigrados cubanos possuem não é efetiva em matéria de acesso à proteção. A apatridia de facto é uma condição na qual o indivíduo possui uma nacionalidade formal, sem que, no entanto, este vínculo traga consigo o acesso a uma proteção estatal efetiva. O regime internacional de proteção aos apátridas, por sua vez, apenas contempla direitos àquelas pessoas que comprovam que não são reconhecidas como nacionais por nenhum Estado, conceito meramente formalista que não compreende que o verdadeiro problema da apatridia não é a ausência de nacionalidade por si só, mas as consequências da falta de proteção de um Estado. A correção do problema da apatridia não é a aquisição pura e simples da nacionalidade, mas a aquisição da proteção efetiva de um Estado. O objetivo do trabalho, portanto, é estudar a importância da nacionalidade para o ser humano, demonstrando que o atual regime de proteção aos apátridas não é capaz de lidar com todas as modalidades contemporâneas de apatridia. O estudo buscará evidenciar os parâmetros trazidos pelo direito internacional em matéria de regulação da nacionalidade e apatridia, e em que medida esta ordem impõe limites à arbitrariedade estatal que coloca indivíduos em risco de apatridia de facto, valendo-se, para tanto, do exemplo da legislação migratória de Cuba e suas restrições ao direito de retorno dos emigrados cubanos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / On October 2012, Cuba announced the adoption of several legislative reforms, which would impact its migratory policy. The new provisions were claimed to be another step further to gradually open the island to the world. Meanwhile, thousands of Cuban citizens do not succeed to return to the only place where their nationality ensures them, in theory, open access. Cuba’s migratory policy, in force since the 1970’s, leaves in a legal limbo Cuban citizens who either migrate illegally; exceed their authorized stay abroad; or abandon official missions at the State’s service. Even though they still hold the Cuban nationality, such individuals are not allowed to return to the only country in which they should have the possibility of fully exercising their rights. They become citizens over which no State claims responsibility to protect them. This limbo leads to an evident situation of de facto statelessness, for the nationality that Cuban émigrés hold is not effective in terms of access to protection. De fact statelessness is a situation in which despite holding a formal nationality, the individual is not capable of enjoying an effective State protection. The international framework for the protection of stateless persons, however, only grants rights to people who can prove that they are not recognized by any State as a national – a merely formalistic definition that does not grasp that the real problem with statelessness is not the lack of nationality per se, but the consequences of the lack of State protection. To acquire a nationality without effective State protection is not enough to overcome statelessness. In this regard, the objective of this study is to investigate the importance of nationality to the human being, demonstrating that the current framework for the protection of stateless persons is not capable of dealing with all forms of contemporary statelessness. The study will seek to reveal the standards adopted by international law regarding nationality and statelessness, as well as the extent to which this legal order poses limits to the State’s arbitrariness that jeopardizes individuals by putting them is risk of de facto statelessness. To this end, the study will adopt the example of Cuba’s migratory legislation and its restrictions to the right to return of Cuban émigrés.

O Brasil possui uma Política Migratória? Caso possua uma política, ou mesmo que a resposta estatal ao fenômeno migratório seja fragmentada, quais são os parâmetros que a orientam? As respostas a essas perguntas constituem o objeto final deste estudo. Respondê-las satisfatoriamente pressupõe a compreensão do que é uma política migratória e quais são as suas finalidades. Assim, o primeiro capítulo deste trabalho destina-se a investigar o que é uma Política Migratória e, para tanto, encontra-se divido em duas seções. Na primeira, é realizada uma abordagem teórica sobre o conceito de Política Migratória, em que diversas perspectivas sobre o tema serão analisadas. Na segunda seção, são compilados alguns estudos de casos em que autores trataram de analisar a Política Migratória de determinados países. O objetivo dessa investigação é identificar o que foi considerado \"Política Migratória\" para cada um desses autores ao realizarem seus estudos. Dessa forma, ao final do primeiro capítulo, e a partir da confrontação das teorias propostas com as análises empíricas observadas, será apresentada uma crítica sobre o que se considera uma \"Política Migratória\" e serão definidos os parâmetros para a análise da Política Migratória brasileira. O segundo capítulo deste trabalho consiste precisamente na análise da Política Migratória brasileira, norteada e delimitada pelos critérios discutidos no capítulo anterior. Sua primeira seção é dedicada à análise dos estudos produzidos sobre a Política Migratória brasileira. Em seguida, serão identificados os textos normativos que a definem. Assim, pretende-se responder ao final deste trabalho qual é a Política Migratória brasileira, como se manifesta e quais são os seus objetivos, a fim de discernir quais são os seus limites e desafios. / Brazil has a migration policy? If it has a policy, or even if the state\'s response to the migration phenomenon is fragmented, what are the parameters that it follows? To answer these questions are the final object of this study and do it satisfactorily presupposes an understanding of what a migration policy is and what are their purposes. Thus, the first chapter of this work is intended to investigate what a migration policy is and, therefore, it is divided into two sections. In the first, a theoretical approach is performed on the concept of migration policy, in which diverse perspectives on the topic will be analyzed. The second section is compiled case studies in which the authors tried to analyze the migration policy of certain countries. The goal of this research is to identify what was considered \"Migration Policy\" for each of these authors on conducting their studies. Thus, at the end of the first chapter, and from the confrontation of the proposed theories with empirical analyzes observed, will be presented a critique of what is considered a \"Migration Policy\" and will be defined the parameters for the analysis of Brazilian migration policy. The second chapter of this work consists precisely in the analysis of Brazilian migration policy, guided and defined by the criteria discussed in the previous chapter. Its first section is devoted to the analysis of academic studies on the Brazilian migration policy. Then will be identified the normative texts that defines it. Thus, at the end of this work will be answered what is the Brazilian migration policy and what are your goals in order to discern what are its limitations and its challenges.

O Brasil possui uma Política Migratória? Caso possua uma política, ou mesmo que a resposta estatal ao fenômeno migratório seja fragmentada, quais são os parâmetros que a orientam? As respostas a essas perguntas constituem o objeto final deste estudo. Respondê-las satisfatoriamente pressupõe a compreensão do que é uma política migratória e quais são as suas finalidades. Assim, o primeiro capítulo deste trabalho destina-se a investigar o que é uma Política Migratória e, para tanto, encontra-se divido em duas seções. Na primeira, é realizada uma abordagem teórica sobre o conceito de Política Migratória, em que diversas perspectivas sobre o tema serão analisadas. Na segunda seção, são compilados alguns estudos de casos em que autores trataram de analisar a Política Migratória de determinados países. O objetivo dessa investigação é identificar o que foi considerado \"Política Migratória\" para cada um desses autores ao realizarem seus estudos. Dessa forma, ao final do primeiro capítulo, e a partir da confrontação das teorias propostas com as análises empíricas observadas, será apresentada uma crítica sobre o que se considera uma \"Política Migratória\" e serão definidos os parâmetros para a análise da Política Migratória brasileira. O segundo capítulo deste trabalho consiste precisamente na análise da Política Migratória brasileira, norteada e delimitada pelos critérios discutidos no capítulo anterior. Sua primeira seção é dedicada à análise dos estudos produzidos sobre a Política Migratória brasileira. Em seguida, serão identificados os textos normativos que a definem. Assim, pretende-se responder ao final deste trabalho qual é a Política Migratória brasileira, como se manifesta e quais são os seus objetivos, a fim de discernir quais são os seus limites e desafios. / Brazil has a migration policy? If it has a policy, or even if the state\'s response to the migration phenomenon is fragmented, what are the parameters that it follows? To answer these questions are the final object of this study and do it satisfactorily presupposes an understanding of what a migration policy is and what are their purposes. Thus, the first chapter of this work is intended to investigate what a migration policy is and, therefore, it is divided into two sections. In the first, a theoretical approach is performed on the concept of migration policy, in which diverse perspectives on the topic will be analyzed. The second section is compiled case studies in which the authors tried to analyze the migration policy of certain countries. The goal of this research is to identify what was considered \"Migration Policy\" for each of these authors on conducting their studies. Thus, at the end of the first chapter, and from the confrontation of the proposed theories with empirical analyzes observed, will be presented a critique of what is considered a \"Migration Policy\" and will be defined the parameters for the analysis of Brazilian migration policy. The second chapter of this work consists precisely in the analysis of Brazilian migration policy, guided and defined by the criteria discussed in the previous chapter. Its first section is devoted to the analysis of academic studies on the Brazilian migration policy. Then will be identified the normative texts that defines it. Thus, at the end of this work will be answered what is the Brazilian migration policy and what are your goals in order to discern what are its limitations and its challenges.

Esta tese busca analisar os padrões de mudança e continuidade na política migratória brasileira, de maneira a observar o papel neles exercido pela dinâmica político-burocrática interorganizacional. Nesse intuito, empreende uma análise do funcionamento do Executivo em uma abordagem institucionalista centrando-se no processo político subjacente aos resultados em política migratória. O trabalho testa a hipótese de que o desenho institucional caracterizado por fragmentação e sobreposição de competências que caracteriza a política migratória é estruturante de processos organizacionais correspondentes a um duplo mecanismo: de um lado, organizações, por meio de seus dirigentes políticos e burocratas, realizam mudanças incrementais setoriais na política, em decorrência do aumento de suas capacidades técnico-administrativas e político-relacionais. De outro, em função dos objetivos de manter seu espaço de poder e lógica de ação organizacional, tais organizações tenderão a opor obstáculos a reformas mais amplas. Paralelamente, a tese enfrenta duas outras questões de pesquisa: (i) como as arenas internacional e doméstica se influenciam mutuamente no processo político migratório; e (ii) como os diferentes atores governamentais que tomam parte na formulação e implementação da política migratória brasileira coordenam suas atividades em um arranjo institucional complexo. De maneira a testar empiricamente suas hipóteses, realiza um process-tracing da política migratória brasileira entre 2003 e abril de 2016. / The present thesis seeks to analyze the patterns of change on Brazilian migration policy, in order to observe the role played by the interorganizational political-bureaucratic dynamics. To this end, it undertakes an analysis of how the Executive branch works, in an institutionalist approach focusing on the political process underlying the results in migration policy. The thesis tests the hypothesis that the institutional design of migration policy, characterized by fragmentation and overlapping of competences, structures organizational processes by a double mechanism: on the one hand, organizations, through their political leaders and bureaucrats, make incremental policy changes, as a result of the increase of its technical-administrative and political-relational capacities. On the other hand, according to the objectives of maintaining their space of power and their logic of organizational action, such organizations will tend to oppose wider reforms. At the same time, the thesis also addresses two other research questions: (i) how the international and domestic arenas influence each other in the migration policy process; and (ii) how different governmental actors that take part in the formulation and implementation of the Brazilian migration policy coordinate their activities in a complex institutional arrangement. In order to empirically test its hypotheses, it carries out a process-tracing of the Brazilian migration policy between 2003 and 2016.

A Argentina é o principal destino migratório da América do Sul, com uma população estrangeira estimada pela ONU em mais de 2 milhões em 2017. Após a aprovação de uma nova lei de migrações em 2004, a Argentina promoveu políticas direcionadas a dar maior proteção aos imigrantes e diminuir a incidência de irregularidade. Estes ideais foram exportados ao Mercosul, e a política migratória da Argentina se vinculou ao bloco. Entretanto, desde que Mauricio Macri chegou à presidência em 2015, a política migratória argentina tem sido reorientada para uma perspectiva de segurança. Esta mudança pode ser explicada não somente pelas diferenças ideológicas que este governo traz em relação aos antecessores, mas também pela observação das condições impostas pelo contexto político doméstico e internacional. Assim, este artigo tem dois objetivos: caracterizar e analisar a política migratória do governo Macri; e explicar quais fatores domésticos e internacionais criam incentivos para uma política migratória orientada para a segurança. Dentre estes, incluem-se, de um lado, demandas da autoridade migratória, o lugar que a coalizão governista ocupa no sistema partidário argentino; e de outro, as preferências de Macri em política exterior, e a tendência regional pela busca de modelos mais flexíveis de integração. / Argentina is South America\'s main immigrant receiving country, with a foreign population estimated by the UN at more than 2 million in 2017. After the approval of a new immigrant law in 2004, Argentina has promoted policies aimed to protect immigrants\' rights and promote their regulation. These ideals were exported to Mercosur, and the country\'s immigrant policy became attached to the block. However, since Mauricio Macri assumed the presidency in late 2015, Argentine immigrant policy has been reoriented towards a security perspective. This move can be explained not only by ideological differences between administrations, but also by observing how both domestic and international contexts pose constraints. Thus, this article has two goals: describing and analyzing immigrant policy under Mauricio Macri; explaining domestic and international factors that create incentives to a more security-oriented immigrant policy. These include, on the one hand, demands from the migration authority and the place of the ruling coalition within the party system; and on the other hand, Macri\'s on foreign policy and the regional trend for searching a more flexible model of integration.

A Argentina é o principal destino migratório da América do Sul, com uma população estrangeira estimada pela ONU em mais de 2 milhões em 2017. Após a aprovação de uma nova lei de migrações em 2004, a Argentina promoveu políticas direcionadas a dar maior proteção aos imigrantes e diminuir a incidência de irregularidade. Estes ideais foram exportados ao Mercosul, e a política migratória da Argentina se vinculou ao bloco. Entretanto, desde que Mauricio Macri chegou à presidência em 2015, a política migratória argentina tem sido reorientada para uma perspectiva de segurança. Esta mudança pode ser explicada não somente pelas diferenças ideológicas que este governo traz em relação aos antecessores, mas também pela observação das condições impostas pelo contexto político doméstico e internacional. Assim, este artigo tem dois objetivos: caracterizar e analisar a política migratória do governo Macri; e explicar quais fatores domésticos e internacionais criam incentivos para uma política migratória orientada para a segurança. Dentre estes, incluem-se, de um lado, demandas da autoridade migratória, o lugar que a coalizão governista ocupa no sistema partidário argentino; e de outro, as preferências de Macri em política exterior, e a tendência regional pela busca de modelos mais flexíveis de integração. / Argentina is South America\'s main immigrant receiving country, with a foreign population estimated by the UN at more than 2 million in 2017. After the approval of a new immigrant law in 2004, Argentina has promoted policies aimed to protect immigrants\' rights and promote their regulation. These ideals were exported to Mercosur, and the country\'s immigrant policy became attached to the block. However, since Mauricio Macri assumed the presidency in late 2015, Argentine immigrant policy has been reoriented towards a security perspective. This move can be explained not only by ideological differences between administrations, but also by observing how both domestic and international contexts pose constraints. Thus, this article has two goals: describing and analyzing immigrant policy under Mauricio Macri; explaining domestic and international factors that create incentives to a more security-oriented immigrant policy. These include, on the one hand, demands from the migration authority and the place of the ruling coalition within the party system; and on the other hand, Macri\'s on foreign policy and the regional trend for searching a more flexible model of integration.

Esta tese busca analisar os padrões de mudança e continuidade na política migratória brasileira, de maneira a observar o papel neles exercido pela dinâmica político-burocrática interorganizacional. Nesse intuito, empreende uma análise do funcionamento do Executivo em uma abordagem institucionalista centrando-se no processo político subjacente aos resultados em política migratória. O trabalho testa a hipótese de que o desenho institucional caracterizado por fragmentação e sobreposição de competências que caracteriza a política migratória é estruturante de processos organizacionais correspondentes a um duplo mecanismo: de um lado, organizações, por meio de seus dirigentes políticos e burocratas, realizam mudanças incrementais setoriais na política, em decorrência do aumento de suas capacidades técnico-administrativas e político-relacionais. De outro, em função dos objetivos de manter seu espaço de poder e lógica de ação organizacional, tais organizações tenderão a opor obstáculos a reformas mais amplas. Paralelamente, a tese enfrenta duas outras questões de pesquisa: (i) como as arenas internacional e doméstica se influenciam mutuamente no processo político migratório; e (ii) como os diferentes atores governamentais que tomam parte na formulação e implementação da política migratória brasileira coordenam suas atividades em um arranjo institucional complexo. De maneira a testar empiricamente suas hipóteses, realiza um process-tracing da política migratória brasileira entre 2003 e abril de 2016. / The present thesis seeks to analyze the patterns of change on Brazilian migration policy, in order to observe the role played by the interorganizational political-bureaucratic dynamics. To this end, it undertakes an analysis of how the Executive branch works, in an institutionalist approach focusing on the political process underlying the results in migration policy. The thesis tests the hypothesis that the institutional design of migration policy, characterized by fragmentation and overlapping of competences, structures organizational processes by a double mechanism: on the one hand, organizations, through their political leaders and bureaucrats, make incremental policy changes, as a result of the increase of its technical-administrative and political-relational capacities. On the other hand, according to the objectives of maintaining their space of power and their logic of organizational action, such organizations will tend to oppose wider reforms. At the same time, the thesis also addresses two other research questions: (i) how the international and domestic arenas influence each other in the migration policy process; and (ii) how different governmental actors that take part in the formulation and implementation of the Brazilian migration policy coordinate their activities in a complex institutional arrangement. In order to empirically test its hypotheses, it carries out a process-tracing of the Brazilian migration policy between 2003 and 2016.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-22T17:27:35Z No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-25T15:15:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T15:15:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Divulgação não autorizada pelo autor.docx: 11582 bytes, checksum: 72bb150c38b9b88e58e90a7871b26e63 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / In the 21st century, international flows and migratory processes intensified in quantity, as well as in degree of complexity. The Latin American countries are no longer just lands of emigration whose people move towards the northern hemisphere, particularly USA, Europe and Japan, but are also, at the same time, final destinations, corridors, or transit locations for different migratory dynamics outside or within the borders of the continent. This is due, in part, to the hardening of US and European migration policies, but also to the facilities provided by means of transportation and communication technologies, coupled with regulatory openings in several South American countries, as well as the incipient movement of regional integration, caused by Mercosur and Unasur. In this context, special attention is given to research that deals with themes that combine international migrations and their processes, with the professional insertion of migrants; mobilizations of the associative tissue and the formation of networks as a response to the economic crisis; the increasing feminization of migratory movements and their implications; the issues of racial discrimination or the discussions aimed at the national identity and the configuration of new perspectives for citizenship; or those that deal with the interrelationship between the migratory categories (whether voluntary, forced or mixed) and the need to (re)formulate the legal framework and public policies with attention to the specific needs of each of these migratory categories. This work intends to analyze the last two outstanding themes, considering the strong migratory flow experienced by Brazil in the last years and the (in)capacity of the current juridical order to deal with this new social reality, since it has two different mechanisms for reception and hosting: one aimed at people in refugee conditions, which serves as an example to other countries, since it is humanistic and based on the promotion and guarantee of human rights, and another one for the voluntary migrants, inherited from a regime of exception, restriction and selection. Faced with this tension, this research intends to discuss the intrinsic ideological and political issues involved in the process of federal legislative change and to verify what can be learned from the experience of the city of São Paulo, in the implementation of the law and policies to (im)migrants, from 2013 to 2016. / Les flux et les processus migratoires internationaux se sont intensifiés numériquement, et le degré de complexité du XXIe siècle. Les pays d'Amérique latine ont cessé d'être simplement d'origine d'une vague migratoire vers le nord, particulièrement destinée aux États-Unis, l'Europe et le Japon et devenir, dans le même temps, les récepteurs (à destination finale), ou les couloirs, les lieux de transit et de retour des dynamiques migratoires différentes, à la fois intra-continental, comme ceux effectués au sein de sud-sud. C'est, en partie, à cause de l'endurcissement des politiques migratoires communautés nord-américaines et européennes, mais aussi par les facilités apportées par les technologies des moyens de transport et de communication, combinée à des ouvertures normatives s'est produit dans plusieurs pays d'Amérique du Sud, ainsi que le mouvement naissant de l'intégration régionale, causé par le Mercosur et l'Unasur. Dans ce contexte, gagner des points saillants spécial les recherches qui portent sur des sujets qui ont trait à la migration internationale et de ses processus, avec l'emploi des sujets migrants ; les mobilisations du tissu associatif et la constitution de réseaux de manière à faire face à la situation de la crise économique ; la féminisation croissante de la migration et ses conséquences, les questions de discrimination raciale ou réalisé pour discuter de l'identité nationale et l'établissement de nouvelles perspectives pour la citoyenneté ; ou ceux qui traitent de l'interdépendance entre les catégories de la migration (si les bénévoles, sont les contraintes ou les entreprises) et la nécessité de (re)formulation du cadre juridique et des politiques publiques en matière d'attention aux besoins spécifiques de chacune de ces catégories de la migration. Le travail se propose d'analyser les deux derniers thèmes ont signalé, en considérant le forte flux migratoire vécue par le Brésil au cours des dernières années et la (in)capacité de l'ordre juridique en vigueur dans la réalisation de cette nouvelle réalité sociale, parce qu'il a deux absolument dispositions systématiques pour la réception et l'acceptation: un destiné aux personnes en situation de refuge, un exemple pour les autres pays parce qu'humaniste et basé sur la promotion et la protection des droits de l'homme et une autre pour les migrants volontaires, héritées d'un système d'exception, restrictive et sélective. Considérant les arguments, il est prévu de discuter des questions idéologiques et politiques, inhérent au processus de l'évolution de la législation fédérale et de vérifier ce que vous pouvez apprendre à la lumière de l'expérience de la ville de São Paulo dans la mise en oeuvre de la loi et des politiques pour les migrants, effectué dans la gestion 2013-2016. / No século XXI intensificaram-se numericamente, bem como em grau de complexidade, os fluxos e os processos migratórios internacionais. Os países latinoamericanos deixaram de ser apenas emissores de emigrantes em direção ao norte global, especialmente destinadas aos Estados Unidos, Europa e Japão e passaram a ser, ao mesmo tempo, receptores (em destino final), ou corredores, lugares de trânsito e de retorno de diferentes dinâmicas migratórias, tanto as intracontinentais, quanto as realizadas no âmbito sul-sul. Isso se dá, em parte, devido ao endurecimento das políticas migratórias norte-americanas e europeias, mas também pelas facilidades trazidas pelas tecnologias dos meios de transporte e comunicação, somadas às aberturas normativas ocorridas em diversos países da América do Sul, além do incipiente movimento de integração regional, provocado pelo Mercosul e Unasul. Neste contexto, ganham destaque especial as pesquisas que versem sobre temas que relacionem as migrações internacionais e seus processos, como a inserção laboral dos sujeitos migrantes; as mobilizações do tecido associativo e a formação de redes como forma de resposta a conjuntura de crise econômica; a crescente feminização dos movimentos migratórios e suas implicações; as questões de discriminação racial ou voltadas a discutir a identidade nacional e a configuração de novas perspectivas para a cidadania; ou as que tratem da interrelação entre as categorias migratórias (sejam as voluntárias, sejam as forçadas ou as mistas) e a necessidade de (re)formulação do marco legal e de políticas públicas de atenção para as necessidades específicas de cada uma destas categorias migratórias. Este trabalho pretende analisar as duas últimas temáticas destacadas, levando em conta o forte fluxo migratório vivenciado pelo Brasil nos últimos anos e a (in)capacidade da ordem jurídica vigente em dar conta dessa nova realidade social, pois possui duas sistemáticas absolutamente distintas para recepção e acolhida: uma voltada às pessoas em condição de refúgio, tomada como exemplo pelos demais países porque humanista e pautada na promoção e garantia dos direitos humanos e uma outra destinada aos imigrantes voluntários, herdada de um regime de exceção, restritiva e seletiva. Face a essa tensão, pretende-se debater as questões ideológicas e políticas intrínsecas, envolvidas no processo de mudança legislativa federal e verificar o que se pode aprender à luz da experiência do município de São Paulo, na implementação da lei e das políticas para (i)migrantes, realizadas na gestão 2013-2016.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-08-31T12:01:31Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Dittgen da Silva.pdf: 2088679 bytes, checksum: fc2d78159db0d0a674c90fa6717596f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T12:01:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Dittgen da Silva.pdf: 2088679 bytes, checksum: fc2d78159db0d0a674c90fa6717596f3 (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / This dissertation presents as a central premise the analysis of the legal recognition and social esteem of the Senegalese immigrant in the southernmost part of Rio Grande do Sul, especially in the municipalities of Pelotas and Rio Grande. The concepts and theory of recognition from which the research rested upon derive from the writings of Axel Honneth in the book "The Struggle for Recognition: The Moral Grammar of Social Conflicts". Grounded on this approach, a theoretical framework is built to support a migratory policy that promotes social justice, which can be adopted at the municipal level, an area that is essential for the realization of the rights of the aforementioned group. Thus, a research is carried out around the Brazilian legislation and policies that dealt and deal with the migratory issue in the country, making it possible to estimate the degree of legal recognition of the Senegalese immigrant in its formal aspect. In addition to the abovementioned, we present the results of an empirical research that seeks to demonstrate the vision of the mentioned immigrants with respect to Brazilian laws and policies. The social esteem of this group is established from the categories that have been identified as socially relevant values that form, in Brazilian society, the axiological set that composes the social recognition of the Senegalese in Brazil, namely: the slavery of blacks in the country, racism, the locus of the African descendants in Rio Grande do Sul, territoriality, and xenophobia. Data collected from empirical research within Pelotas and Rio Grande help to identify the contours and intensity of this sphere of recognition. Finally, we investigate the need for the materialization of rights for effective legal recognition, as well as the possible strategies for raising the social recognition of a group. Considering the possibility that the increase of recognition in the legal sphere can influence the social esteem of the group affected by it, feasible paths are ultimately drawn for the construction of focused migratory policies of municipal scope capable of transforming the reality of the Senegalese immigrants, increasing their legal and social recognition. / Esta Tese apresenta como tema central a análise do reconhecimento jurídico e da estima social do imigrante senegalês no extremo sul do Rio Grande do Sul, especialmente nos municípios de Pelotas e de Rio Grande. Os conceitos e teoria do reconhecimento a partir dos quais se elaborou o roteiro da pesquisa são decorrentes dos escritos de Axel Honneth na obra “Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais”. A partir da referida abordagem, se constrói um arcabouço teórico capaz de fundamentar uma política migratória promotora de justiça social, possível de ser adotada em âmbito municipal, esfera que se compreende essencial para a concretização de direitos desse grupo. Assim, é realizada uma pesquisa em torno da legislação e políticas brasileiras que trataram e tratam a questão migratória no país, possibilitando a aferição do grau de reconhecimento jurídico do imigrante senegalês em seu aspecto formal. Além do aludido, traz-se os resultados de uma pesquisa empírica que busca demonstrar a visão dos mencionados imigrantes no tocante às leis e políticas brasileiras. A estima social desse grupo é averiguada a partir das categorias que foram identificadas como valores socialmente relevantes que formam, na sociedade brasileira, o conjunto axiológico que compõe o reconhecimento social dos senegaleses no Brasil, quais sejam: a escravidão dos negros no país, o racismo à brasileira, o papel do negro no Rio Grande do Sul, a territorialidade e a xenofobia. Os dados colhidos de pesquisa empírica com munícipes de Pelotas e Rio Grande auxiliam na identificação dos contornos e intensidade dessa esfera de reconhecimento. Por fim, investiga-se a necessidade de materialização de direitos para o efetivo reconhecimento jurídico, assim como as possíveis estratégias para a elevação do reconhecimento social de um grupo. Diante da possibilidade de que o aumento de reconhecimento na esfera jurídica possa influenciar a estima social do grupo afetado por aquele, traça-se ao final caminhos viáveis para a construção de políticas migratórias de âmbito municipal, focalizadas, capazes de transformar a realidade dos imigrantes senegaleses, aumentando o seu reconhecimento jurídico e social.