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Previous issue date: 2010-09-17 / This work makes a call about the need to implement the quota system or inclusive policies at the Instituto Federal de Educação Sul-rio-grandense, Campus Pelotas. It demonstrates, through research, the history of exclusion experienced by black / African descendants from the colonial Brazil until today. It makes a reading and analyzing various laws of the black support in the pre-and post-abolitionist, and a look at the constitution of 1988, emphasizing many of the objectives listed there, such as: inequalities, cultural diversity, human dignity , and guarantees rights, social rights and basic fundamental, as well as the right to education as a fundamental human right for all and, finally, a critical view on the opinions for and against the quota system, its own Statute of Racial Equality, the which has yet to contemplate, with dignity, equal rights for African descendants. Such approaches have enabled analysis more committed against the black / African descent with respect to the inclusion through the Quota System. Thus, it is intended to deepen and scoring difficulties that make the rules guiding support to the black / African descendants in Brazilian society, something which is increasingly distant from the reality experienced in terms of access to higher education / Este trabalho de pesquisa faz um chamamento sobre a necessidade de implantação do Sistema de Cotas ou de políticas inclusivas no Instituto Federal Sul-rio-grandense, Campus Pelotas. Demonstra, por meio da pesquisa, o histórico de exclusão social sofrida pelo negro/afrodescendente desde o Brasil-Colônia até a atualidade. Faz uma leitura e análise de diversas leis de amparo ao negro no período pré e pós-abolicionista, bem como um olhar sobre o texto constitucional de 1988, procurando enfatizar muito dos objetivos ali elencados, como: desigualdades, diversidade cultural, dignidade da pessoa humana, direitos e garantias, direitos sociais e fundamentais básicos, assim como o direito à educação como um direito humano fundamental a todos e, finalmente, uma abordagem crítica sobre as opiniões favoráveis e contrárias ao Sistema de Cotas e ao próprio Estatuto da Igualdade Racial, o qual ainda não conseguiu contemplar, com dignidade, uma igualdade de direitos para os afrodescendentes. Tais abordagens possibilitaram análises mais comprometidas em relação ao negro/afrodescendente no que se refere à inclusão por meio do Sistema de Cotas. Com isso, pretende-se, aprofundar e pontuar as dificuldades norteadoras que tornam a legislação de amparo ao negro/afrodescendente na sociedade brasileira algo cada vez mais distante da realidade vivenciada em termos de acesso ao Ensino Superior
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/129 |
| Date | 17 September 2010 |
| Creators | Pereira, Olga Maria Lima |
| Contributors | Sparemberger, Raquel Fabiana L. |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Mestrado em Política Social, Ucpel, BR, Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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