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Previous issue date: 2015-04-06 / This objective study to reflect on institutional functioning of the semi-liberty, its limits and its possibilities, as from the problematization of the data of this case in a study involving the national data and the analysis of the current socio-educational proposal. Semi-liberty is a juridical term used to appoint a modality of socio-educational measure of adolescent responsibility for their infractions, according to the brazilian Statute of Children and Adolescents (ECA Estatuto da Criança e do Adolescente) from 1990. This measure, according to the current legislation, consists in adolescent permanence in a house during a period from 6 months to 3 years, under the supervision and monitoring of a professional team with compulsory schooling and professionalization. One of the questions in this process is the relation between the functioning of the measure from its institutional (structure and organization) and intersectoral (organization and articulation with other public policies) strategies and the results of those actions in the life of these adolescents. Therefore, it was proposed to investigate the performance of institutional and intersectoral processes adopted by the semi-liberty socio-educational measurement developed in Foz do Iguassu, in the state of Paraná, focusing on institutional arrangements, behaviors, objectives of political actors, in the action tools and the institutional and intersectoral policy strategies. Starting from a qualitative, exploratory study, it was sought to perform pertinent questionings to the disciplinary power and to the society of control, respectively problematized by Michel Foucault and Gilles Deleuze. The theoretical discussion was coordinated with the experiences testified by the researcher and those reported by professionals of the House of Semi-liberty of Foz do Iguassu, in Paraná, added to the analysis of documents containing information about the socio-educational process of the attended adolescents and its consequences. The analysis of these experiences aimed to understand the existence of the object, its functioning correlated with the historical movement, a view not merely textual, but relational, discursive, in order to preserve the social unity and establish relations among the content - which appears -, the rules and the delimitations. The experiences and the objective data found on the functioning of semi-liberty indicate the transition movement of strategies interconnected to the control, disciplinary society according Foucault (2012f) and Deleuze (2010). The research focuses on the institutional and intersectoral strategies that combine the new to the old public policy model in the area of childhood and adolescence, interconnecting practices and political conceptions of the Children's Code to the Statute of Children and Adolescents . Practices in favor of the subject of universal law , that does not leave the idea of a dangerous subject on the job with the adolescent who commits an infraction. And, in this context, becomes a laboratory building new power relations, controlling and watching these adolescents to the model of life proposed by the democratic, participatory and inclusive society. / Este estudo objetiva refletir sobre o funcionamento institucional da semiliberdade, seus limites e suas possibilidades, a partir da problematização dos dados do caso em estudo com os dados nacionais e a análise sobre a proposta socioeducativa vigente. Entende-se semiliberdade como um termo jurídico usado para designar uma modalidade de medida socioeducativa, de responsabilização de adolescentes sobre seus atos infracionais, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Tal medida, conforme legislação vigente, consiste na permanência do adolescente em uma casa, por um período de 6 meses a 3 anos, sob a orientação e o monitoramento de uma equipe profissional com obrigatoriedade da escolarização e da profissionalização. Um dos questionamentos neste processo é a relação entre o funcionamento da medida a partir de suas estratégias institucionais (estrutura e organização) e intersetoriais (organização e articulação com outras políticas públicas) e os resultados dessas ações na vida dos adolescentes atendidos. Para tanto, propôs-se investigar o desempenho dos processos institucionais e intersetoriais adotados pela medida socioeducativa de semiliberdade desenvolvida em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, focando nos arranjos institucionais, nas condutas, nos objetivos dos atores políticos, nos instrumentos de ação e nas estratégias políticas institucionais e intersetoriais. A partir de uma pesquisa qualitativa e exploratória, buscou-se realizar questionamentos pertinentes ao poder disciplinar e à sociedade de controle, respectivamente problematizadas por Michel Foucault e Gilles Deleuze. O debate teórico foi articulado com as experiências presenciadas pela pesquisadora e as relatadas pelos profissionais da Casa de Semiliberdade de Foz do Iguaçu, PR, somados à análise de documentos que continham informações sobre o processo socioeducativo dos adolescentes atendidos e seus desdobramentos. A análise dessas experiências buscou compreender a existência do objeto e seu funcionamento, correlacionado com o movimento histórico, numa perspectiva não apenas textual, mas relacional, discursiva, de forma a preservar a unidade social e estabelecer relações entre o conteúdo que aparece, as regras e as delimitações. As vivências e os dados objetivos encontrados sobre o funcionamento da semiliberdade indicam o movimento de transição de estratégias ligadas à sociedade disciplinar e à de controle, conforme Foucault (2012f) e Deleuze (2010). A pesquisa centra-se nas estratégias institucionais e intersetoriais que aliam o novo ao velho modelo de política pública na área da infância e adolescência, interligando práticas e concepções da política do Código de Menores e do Estatuto da Criança e do Adolescente . Trata-se de práticas em prol do sujeito de direito universal que não abandonam a ideia de sujeito perigoso no trabalho com o adolescente autor de ato infracional. E, neste contexto, constitui-se um laboratório que constrói novas relações de poder, controlando e vigiando estes adolescentes de acordo com o modelo de vida proposto pela sociedade democrática, participativa e inclusiva.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/2017 |
| Date | 06 April 2015 |
| Creators | Taborda, Fabiane |
| Contributors | Arantes, Marco Antonio, Passetti, Edson, Wadi, Yonissa Marmitt |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Parana, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais, UNIOESTE, BR, Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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