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Previous issue date: 2017-04-28 / CAPES / The right to health in Brazil is a very controversial issue, associated with the search for the
solidification of human rights, and it gains more prominence when it involves people deprived
of their liberty, a part excluded from society and perceived as individuals who lose their rights
before entering the world Of crime. In this context, Laws and Policies were created in Brazil
in order to alleviate these differences, the first was the Criminal Execution Law, followed by
the National Health Plan in the Penitentiary System (PNSSP) in 2003 and later the National
Policy of Integral Attention to Health of Persons Deprived of Liberty in the Prison System
(PNAISP) in 2014. This study is justified by the scarcity of sanitary data for persons deprived
of their liberty and the search for a description of the real situation of the health services
offered by the state manager of Maranhão. And as a general objective, it sought to analyze the
Health Services rendered to the population deprived of liberty in São Luís - Maranhão,
according to the Public Policies of Health in Brazil. The methodology used was of the
qualitative type, with a direct observation method without interference in the daily life of the
institution. The itinerary used for observation was divided into four blocks (Organizational
Management of the Health Service / Technical and Logistic Support of the Health Service /
Health Care Management and Management of the Prison), totaling 78 observed items. The
variables analyzed were the Health Service operating conditions, mandatory medical records,
access to health care with integrality, supervised therapeutics, access to medicines, existence
of specific health programs (dermatology, diabetes, hypertension, etc.), organization of
Information on diseases, mandatory reporting, among others and with due discussions. It was
concluded that the aforementioned prison establishment in the State of Maranhão needs
implementations so that the public policies aimed at the said population can definitely be
carried out. The study opens the way for new research on the subject and seeks to encourage
the improvement and elaboration of new public policies aiming at reducing existing
differences and ensuring universal health care, as the SUS stresses / O direito à saúde no Brasil é um tema muito polêmico, associado à busca da solidificação dos
direitos humanos, e ganha mais destaque quando envolve pessoas privadas de liberdade, uma
parcela excluída da sociedade e percebida como indivíduos que perdem seus direitos diante da
entrada no mundo do crime. Nesse contexto, foram criadas Leis e Políticas no Brasil com a
finalidade de amenizar essas diferenças, a primeira foi a Lei de Execução Penal, seguida
Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), em 2003 e posteriormente a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP), em 2014. Este estudo justifica-se pela escassez de dados sanitários para
pessoas privadas de liberdade e a busca pela descrição da real situação dos serviços de saúde
ofertados pelo gestor estadual maranhense. E como objetivo geral buscou analisar os Serviços
de Saúde prestados à população privada de liberdade em São Luís – Maranhão, de acordo
com as Políticas Públicas de Saúde no Brasil. A metodologia utilizada foi do tipo qualitativa,
com método de observação direta sem interferência no cotidiano da instituição. O roteiro
utilizado para observação foi dividido em quatro blocos (Gestão Organizacional do Serviço de
Saúde/Apoio Técnico e Logístico do Serviço de Saúde/Gestão da Atenção à Saúde e Gestão
do Estabelecimento Prisional), totalizando 78 itens observados. As variáveis analisadas foram
as condições de funcionamento do Serviço de Saúde, prontuário médico obrigatório, acesso à
atenção à saúde com integralidade, terapêutica supervisionada, acesso a medicamentos,
existência de programas de saúde específicos (dermatologia, diabetes, hipertensão etc.),
organização de informações sobre doenças, notificação obrigatória, entre outros e com as
devidas discussões. Concluiu-se que o referido estabelecimento prisional no Estado do
Maranhão necessita de implementações para que as políticas públicas voltadas para a referida
população possam definitivamente serem efetivadas. O estudo abre caminhos para novas
pesquisas sobre o assunto e busca incentivar a melhoria e elaboração de novas políticas
públicas visando diminuir as diferenças existentes e a efetivação do provimento de saúde a
nível universal, como preza o SUS.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/2037 |
| Date | 28 April 2017 |
| Creators | SODRÉ, Luiz Eduardo de Andrade |
| Contributors | VIANA, Graça Maria de Castro Gra, SERRA, Jacira do Nascimento, NASCIMENTO, Maria do Desterro Soares Brandão, BEZERRA, Geusa Felipa de Barros |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DO ADULTO E DA CRIANÇA/CCBS, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE MEDICINA II/CCBS |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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