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Previous issue date: 2007-08-29 / Este trabalho se prop?e a analisar o regime jur?dico pertinente aos usu?rios de subst?ncias psicoativas em situa??es ritual?stico-religiosas. Constatou-se, desde o in?cio, que o uso de drogas na sociedade contempor?nea difere substancialmente do uso feito por certas religi?es. Enquanto na sociedade em geral o uso de drogas se da de maneira recreacional e aditiva, o uso religioso esta associado ao sagrado, ? contempla??o e ao auto-conhecimento. Para al?m dos preceitos constitucionais de liberdade de cren?a e sa?de, o permissivo legal da nova lei de drogas, n? 11.343/2006, permite concluir que existe uma categoria especial de usu?rios; trata-se de uma atipicidade cuja pr?tica possui amparo constitucional e de lei ordin?ria. Por exemplo, o uso religioso de subst?ncias psicoativas consideradas sagradas se aproxima do direito ? sa?de, j? que o consumo dessas subst?ncias est?, para esses usu?rios, associado a cura, bem estar e qualidade de vida. Foi abordado o uso dessas subst?ncias n?o s? por religi?es mais tradicionais, mas tamb?m por integrantes do movimento Nova Era e por usu?rios localizados em centros urbanos. Nessa perspectiva, indagou-se o papel da ANVISA como ag?ncia reguladora e ?rg?o respons?vel por emitir a norma t?cnica definidora das subst?ncias de uso restrito ou proibido no Brasil. A quest?o do d?ficit democr?tico das ag?ncias reguladoras em geral deve ser suprida principalmente pela utiliza??o da audi?ncia publica. Por fim, chegou-se ? conclus?o de que, ate o presente momento, os mecanismos auto-regulat?rios das religi?es usu?rias de ente?genos s?o suficientes para evitar o uso abusivo dessas subst?ncias.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4003 |
| Date | 29 August 2007 |
| Creators | Teixeira, Eduardo Didonet |
| Contributors | Ruaro, Regina Linden |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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