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Previous issue date: 2009-12-10 / A prote??o do meio ambiente na sociedade-rede tem contornos substancialmente diferenciados. De um lado, a relev?ncia dessa tarefa implica em sua transforma??o em um objetivo estatal fundamental que, alinhado ? caracter?stica precauciosa e procedimental da preserva??o da natureza ancorada no di?logo social conformam um Estado Ambiental. De outro, as tecnologias da informa??o, especialmente a Internet, estabelecem as bases de um cyberespa?o no qual a comunica??o ? instant?nea e descentralizada, eliminando hierarquias comunicativas e permitindo, assim, o advento de uma sociedade-rede que necessita de um Estado-rede para cumprir tarefas essenciais relacionadas ? governan?a da comunica??o nesse contexto. Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insufici?ncia do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de prote??o ambiental, do que decorre a necessidade de cria??o de regras processuais relacionadas ? informa??o ambiental, ? participa??o p?blica em processos decis?rios e o acesso ? justi?a. A prote??o por meio do processo garante ent?o maior transpar?ncia das decis?es, maior aceita??o dessas decis?es pelos indiv?duos e, principalmente melhores decis?es. Localizar essa procedimentaliza??o no cyberespa?o significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produ??o, dissemina??o, an?lise e compreens?o da informa??o ambiental; efetivo debate democr?tico e qualificada participa??o nos processos decis?rios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia; efetivo acesso ? justi?a por meio do processo eletr?nico. O acesso ? Internet constitui, ent?o, um direito fundamental social cuja efic?cia n?o ? meramente program?tica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4082 |
| Date | 10 December 2009 |
| Creators | Hartmann, Ivar Alberto Martins |
| Contributors | Molinaro, Carlos Alberto |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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