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Previous issue date: 2010-03-12 / Esta disserta??o, do curso de mestrado em Ci?ncias Criminais, ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, trata do cumprimento de medida socioeducativa de interna??o por adolescentes em conflito com a lei que possuem diagn?stico de transtorno de conduta ou psic?tico. As hip?teses de pesquisa versavam acerca de que se existem diferen?as substanciais entre os adolescentes infratores acometidos de transtorno psic?tico e transtorno de conduta, e se o tratamento fornecido pela FASE ? o mesmo; e se a incid?ncia de adolescentes acometidos de sofrimento ps?quico, em especial os j? referidos ? significativa, mas tem sido tratada como se n?o existisse pelos operadores jur?dicos e por parte da administra??o da Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo. Os objetivos foram averiguar a legisla??o brasileira quanto ? capacidade para cumprimento de medida socioeducativa de adolescentes com diagn?stico de transtorno psic?tico e transtorno de conduta; al?m de avaliar faticamente a exist?ncia de adolescentes incapazes de cumprimento de medidas socioeducativa e as condi??es da Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo (FASE-RS) para o tratamento ps?quico e jur?dico desses jovens. Para tanto, utilizou-se a abordagem Dial?tico-Cr?tica, atrav?s da metodologia qualitativa de pesquisa. Analisaram-se dez prontu?rios arquivados de adolescentes que cumpriram medida de interna??o na FASE/RS, sendo que tr?s eram de adolescentes com sintomas psic?ticos e sete de adolescentes com diagn?stico de transtorno de conduta.
Da aprecia??o dos achados, concluiu-se que o transtorno psic?tico e o de conduta possuem diferen?as n?o s? nos seus sintomas, como tamb?m nas possibilidades de tratamento. Contudo, no interior da FASE n?o se pode dizer que h? diferen?as no cuidado desses tipos diferentes de adolescentes. J? a segunda hip?tese foi confirmada em sua primeira parte, mas afastada na sua segunda. Pode-se dizer que a parcela de adolescentes que apresenta os diagn?sticos/sintomas pesquisados ? relevante, principalmente no que diz respeito ao transtorno de conduta. Entretanto, parece ser uma preocupa??o crescente da FASE com o manejo desses jovens, sendo que tais descri??es apareceram n?o s? nos laudos efetuados pela institui??o como tamb?m nas audi?ncias de avalia??o de medida.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4825 |
| Date | 12 March 2010 |
| Creators | Adams, Aline |
| Contributors | Cataldo Neto, Alfredo |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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