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Danos existenciais e sua dimens?o afetivo-familiar : tutela da dignidade da pessoa humana ou precifica??o do afeto?

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Previous issue date: 2015-03-03 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present study describes the types of material damages and analyzes the immaterial damages based on its three concepts: the traditional, the critical and the constitutional-civil concept. This study also explains the emergence and the concept of existential damages, as well as its timid application in Brazilian Law. This dissertation aims to demonstrate the development of the above mentioned legal institute and the importance of its study, so that the different types of damages can be better categorized in Brazilian law. In the second part of this study, we sought to develop a legal-critical reflection on the civil liability caused by existential damage and its applicability on Brazilian Family Law, especially with regard to the affective relations between parents and children. In these terms, the present study has the specific objective to analyze the duties dictated by Law and the duties dictated by Morals, with the intent to define the limits of the Law on basis of the coercion of human actions. Bibliographical references and legal precedents were used as research tools in this investigation. / O presente estudo descreve as esp?cies de danos materiais, bem como analisa os danos extrapatrimoniais com base em suas tr?s concep??es: tradicional, cr?tica e de direito civil-constitucional. Posteriormente, analisou-se o surgimento e o conceito dos danos existenciais no Direito italiano, bem como sua t?mida aplica??o no Direito brasileiro. Objetivou-se demonstrar a evolu??o que o conceito dos danos existenciais percorreu no Direito italiano e a import?ncia de seu estudo para que possamos, por meio dele, melhor classificar os danos extrapatrimoniais no direito brasileiro. Na segunda parte deste estudo pretendeu-se desenvolver uma reflex?o cr?tico-jur?dica acerca da responsabilidade civil por danos existenciais e sua aplica??o no direito de fam?lia brasileiro, especialmente no que toca ?s rela??es afetivas estabelecidas entre pais e filhos. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo espec?fico analisar os deveres ditados pelo Direito e os deveres ditados pela Moral para, posteriormente, refletir sobre os limites do Direito na coa??o das a??es humanas. Adotou-se a pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investiga??o.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/5961
Date03 March 2015
CreatorsEick, Luciana Gemelli
ContributorsFacchini Neto, Eug?nio
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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