Made available in DSpace on 2014-09-20T02:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461424-Texto+Parcial-0.pdf: 325776 bytes, checksum: aecdc216a2edba86240c4d94cc364b53 (MD5) Previous issue date: 2014 / La tesis tiene el tema de la responsabilidad ambiental y la identificación de su función preventiva. La razón fundamental de este estudio es porque hay paradoja entre los paradigmas clásicos de la responsabilidad civil como instituto de indemnización, y la protección del medio ambiente. A través de lo uso de métodos deductivos y explicativos, analiza la protección del medio ambiente en comparación con los riesgos de desarrollo, identificando el medio ambiente como un bien de uso común y esencial para la calidad de vida. La investigación presenta la crisis ecológica en la sociedad del riesgo y la necesidad de que el desarrollo sea sostenible, en que la responsabilidad tiene importancia como institución jurídica. También examina la preocupación por la protección del medio ambiente debe ser antes de los daños y, por tanto, la responsabilidad ambiental debe ser puesta antes de las conductas nocivas, afirmando que este modelo ya se encuentra en la logística inversa, en los remedios y mitagatórias en la gestión ambiental y debido a la distribución de las regalías en la exploración petrolera. En las observaciones finales, la responsabilidad tiene nuevas funciones, mas alla de la indenitária y asi trasciende su función como institución jurídica por cuanto preventiva t está más preocupado por la conducta ilícita perjudicial que en el clásico modelo donde el daño es su preocupación central. spa / A dissertação possui como tema a responsabilidade civil ambiental e a identificação de sua função preventiva. A justificativa do estudo encontra-se porque há paradoxo entre os paradigmas clássicos da responsabilidade civil, enquanto instituto indenitário, e a proteção do meio ambiente. Utilizando os métodos dedutivo e explicativo, analisa-se a tutela ambiental no cotejo com os riscos do desenvolvimento, identificando o meio ambiente com um bem de uso comum e essencial a qualidade de vida. A pesquisa apresenta a crise ecológica na sociedade de risco e a necessidade de que o desenvolvimento seja sustentável onde a responsabilidade civil tem importância enquanto instituto jurídico. Também analisa que a preocupação com a tutela ambiental precisa ser prévia ao dano e, por isso, a responsabilidade civil ambiental tem objeto a conduta lesiva, informando que esse modelo já é encontrado na logística reversa, nas medidas compensatórias e mitagatórias no manejo ambiental e na razão da distribuição dos royalties na exploração petrolífera. Pondera, em considerações finais, que a responsabilidade civil apresenta novas funções, portanto transcende à sua função indenitária, e como instituto jurídico preventivo preocupa-se mais com a conduta culposa lesiva do que o padrão clássico que idêntica o dano como seu elemento central.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461424.pdf: 325776 bytes, checksum: aecdc216a2edba86240c4d94cc364b53 (MD5) Previous issue date: 2014-08-20 / La tesis tiene el tema de la responsabilidad ambiental y la identificaci?n de su funci?n preventiva. La raz?n fundamental de este estudio es porque hay paradoja entre los paradigmas cl?sicos de la responsabilidad civil como instituto de indemnizaci?n, y la protecci?n del medio ambiente. A trav?s de lo uso de m?todos deductivos y explicativos, analiza la protecci?n del medio ambiente en comparaci?n con los riesgos de desarrollo, identificando el medio ambiente como un bien de uso com?n y esencial para la calidad de vida. La investigaci?n presenta la crisis ecol?gica en la sociedad del riesgo y la necesidad de que el desarrollo sea sostenible, en que la responsabilidad tiene importancia como instituci?n jur?dica. Tambi?n examina la preocupaci?n por la protecci?n del medio ambiente debe ser antes de los da?os y, por tanto, la responsabilidad ambiental debe ser puesta antes de las conductas nocivas, afirmando que este modelo ya se encuentra en la log?stica inversa, en los remedios y mitagat?rias en la gesti?n ambiental y debido a la distribuci?n de las regal?as en la exploraci?n petrolera. En las observaciones finales, la responsabilidad tiene nuevas funciones, mas alla de la indenit?ria y asi trasciende su funci?n como instituci?n jur?dica por cuanto preventiva t est? m?s preocupado por la conducta il?cita perjudicial que en el cl?sico modelo donde el da?o es su preocupaci?n central. / A disserta??o possui como tema a responsabilidade civil ambiental e a identifica??o de sua fun??o preventiva. A justificativa do estudo encontra-se porque h? paradoxo entre os paradigmas cl?ssicos da responsabilidade civil, enquanto instituto indenit?rio, e a prote??o do meio ambiente. Utilizando os m?todos dedutivo e explicativo, analisa-se a tutela ambiental no cotejo com os riscos do desenvolvimento, identificando o meio ambiente com um bem de uso comum e essencial a qualidade de vida. A pesquisa apresenta a crise ecol?gica na sociedade de risco e a necessidade de que o desenvolvimento seja sustent?vel onde a responsabilidade civil tem import?ncia enquanto instituto jur?dico. Tamb?m analisa que a preocupa??o com a tutela ambiental precisa ser pr?via ao dano e, por isso, a responsabilidade civil ambiental tem objeto a conduta lesiva, informando que esse modelo j? ? encontrado na log?stica reversa, nas medidas compensat?rias e mitagat?rias no manejo ambiental e na raz?o da distribui??o dos royalties na explora??o petrol?fera. Pondera, em considera??es finais, que a responsabilidade civil apresenta novas fun??es, portanto transcende ? sua fun??o indenit?ria, e como instituto jur?dico preventivo preocupa-se mais com a conduta culposa lesiva do que o padr?o cl?ssico que id?ntica o dano como seu elemento central.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-04T11:24:09Z No. of bitstreams: 1 467910 - Texto Parcial.pdf: 555607 bytes, checksum: f987b904ba97ba02b9badd1797d11b96 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T11:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467910 - Texto Parcial.pdf: 555607 bytes, checksum: f987b904ba97ba02b9badd1797d11b96 (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present study describes the types of material damages and analyzes the immaterial damages based on its three concepts: the traditional, the critical and the constitutional-civil concept. This study also explains the emergence and the concept of existential damages, as well as its timid application in Brazilian Law. This dissertation aims to demonstrate the development of the above mentioned legal institute and the importance of its study, so that the different types of damages can be better categorized in Brazilian law. In the second part of this study, we sought to develop a legal-critical reflection on the civil liability caused by existential damage and its applicability on Brazilian Family Law, especially with regard to the affective relations between parents and children. In these terms, the present study has the specific objective to analyze the duties dictated by Law and the duties dictated by Morals, with the intent to define the limits of the Law on basis of the coercion of human actions. Bibliographical references and legal precedents were used as research tools in this investigation. / O presente estudo descreve as esp?cies de danos materiais, bem como analisa os danos extrapatrimoniais com base em suas tr?s concep??es: tradicional, cr?tica e de direito civil-constitucional. Posteriormente, analisou-se o surgimento e o conceito dos danos existenciais no Direito italiano, bem como sua t?mida aplica??o no Direito brasileiro. Objetivou-se demonstrar a evolu??o que o conceito dos danos existenciais percorreu no Direito italiano e a import?ncia de seu estudo para que possamos, por meio dele, melhor classificar os danos extrapatrimoniais no direito brasileiro. Na segunda parte deste estudo pretendeu-se desenvolver uma reflex?o cr?tico-jur?dica acerca da responsabilidade civil por danos existenciais e sua aplica??o no direito de fam?lia brasileiro, especialmente no que toca ?s rela??es afetivas estabelecidas entre pais e filhos. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo espec?fico analisar os deveres ditados pelo Direito e os deveres ditados pela Moral para, posteriormente, refletir sobre os limites do Direito na coa??o das a??es humanas. Adotou-se a pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investiga??o.

No presente estudo buscar-se-á investigar a corresponsabilidade do lesado na responsabilidade civil, inserido no direito brasileiro no artigo 945 do Código Civil. Assim, inicialmente, tratar-se-á da conexão do tema com o dano fortuito e o dano causado a si mesmo para, em sequência abordar a corresponsabilidade do lesado com enfoque sobre a função preventiva da responsabilidade civil ao incentivar não somente o lesante a não reincidir em atos ilícitos, mas também a vítima. A corresponsabilidade do lesado será apresentada como exceção ao princípio da reparação integral do dano. A seguir, passa-se a tratar da corresponsabilidade da vítima e os estudos a respeito do nexo de causalidade e a análise das teorias da causalidade. Merece também exame a aplicação nos casos de corresponsabilidade do lesado e sua incidência quando da responsabilidade objetiva. Será demonstrada uma análise da recepção da corresponsabilidade do lesado nas legislações estrangeiras com enfoque especial ao sistema da commow law com a contributory negligence e sua migração para o comparative negligence. Em capítulos específicos são abordados estudos a respeito do dever de colaborar com a mitigação do próprio prejuízo (duty to mitigate the loss) e também a interlocução com o artigo 935 do Código Civil. Outro centro do presente estudo é a proporção na redução equitativa do dano quando identificada a concausalidade da vítima pelo magistrado e a contribuição da disciplina de direito e economia para o tema. / The present study will seek to investigate comparative negligence in tort law inserted in Brazilian law in the article 945 of the Civil Code. So initially it will treat the theme of connection with the accidental damage and damage to yourself to sequentially treat the comparative negligence focusing on the preventive function of liability to encourage not only the perpetrator not reoccur in unlawful acts and also presents it as an exception to the principle of full compensation for the damage. Following going to deal with the comparative negligence and the studies of the causation and the analysis of causality theories. Also worth examining the application of the victim responsibility cases and its impact when it focuses strict liability. It will be shown an analysis of the injured responsibility reception in foreign legislation being given special attention to the commow law system with contributory negligence and their migration to the comparative negligence. In specific chapters are covered studies on the duty to mitigate the loss and also interlocution with Article 935 of the Civil Code. Another center of the study is the proportion equitable harm reduction when concausalidade identified the victim by the magistrate and the contribution of the discipline of Law and Economics at the subject.

No presente estudo buscar-se-á investigar a corresponsabilidade do lesado na responsabilidade civil, inserido no direito brasileiro no artigo 945 do Código Civil. Assim, inicialmente, tratar-se-á da conexão do tema com o dano fortuito e o dano causado a si mesmo para, em sequência abordar a corresponsabilidade do lesado com enfoque sobre a função preventiva da responsabilidade civil ao incentivar não somente o lesante a não reincidir em atos ilícitos, mas também a vítima. A corresponsabilidade do lesado será apresentada como exceção ao princípio da reparação integral do dano. A seguir, passa-se a tratar da corresponsabilidade da vítima e os estudos a respeito do nexo de causalidade e a análise das teorias da causalidade. Merece também exame a aplicação nos casos de corresponsabilidade do lesado e sua incidência quando da responsabilidade objetiva. Será demonstrada uma análise da recepção da corresponsabilidade do lesado nas legislações estrangeiras com enfoque especial ao sistema da commow law com a contributory negligence e sua migração para o comparative negligence. Em capítulos específicos são abordados estudos a respeito do dever de colaborar com a mitigação do próprio prejuízo (duty to mitigate the loss) e também a interlocução com o artigo 935 do Código Civil. Outro centro do presente estudo é a proporção na redução equitativa do dano quando identificada a concausalidade da vítima pelo magistrado e a contribuição da disciplina de direito e economia para o tema. / The present study will seek to investigate comparative negligence in tort law inserted in Brazilian law in the article 945 of the Civil Code. So initially it will treat the theme of connection with the accidental damage and damage to yourself to sequentially treat the comparative negligence focusing on the preventive function of liability to encourage not only the perpetrator not reoccur in unlawful acts and also presents it as an exception to the principle of full compensation for the damage. Following going to deal with the comparative negligence and the studies of the causation and the analysis of causality theories. Also worth examining the application of the victim responsibility cases and its impact when it focuses strict liability. It will be shown an analysis of the injured responsibility reception in foreign legislation being given special attention to the commow law system with contributory negligence and their migration to the comparative negligence. In specific chapters are covered studies on the duty to mitigate the loss and also interlocution with Article 935 of the Civil Code. Another center of the study is the proportion equitable harm reduction when concausalidade identified the victim by the magistrate and the contribution of the discipline of Law and Economics at the subject.

No presente estudo buscar-se-á investigar a corresponsabilidade do lesado na responsabilidade civil, inserido no direito brasileiro no artigo 945 do Código Civil. Assim, inicialmente, tratar-se-á da conexão do tema com o dano fortuito e o dano causado a si mesmo para, em sequência abordar a corresponsabilidade do lesado com enfoque sobre a função preventiva da responsabilidade civil ao incentivar não somente o lesante a não reincidir em atos ilícitos, mas também a vítima. A corresponsabilidade do lesado será apresentada como exceção ao princípio da reparação integral do dano. A seguir, passa-se a tratar da corresponsabilidade da vítima e os estudos a respeito do nexo de causalidade e a análise das teorias da causalidade. Merece também exame a aplicação nos casos de corresponsabilidade do lesado e sua incidência quando da responsabilidade objetiva. Será demonstrada uma análise da recepção da corresponsabilidade do lesado nas legislações estrangeiras com enfoque especial ao sistema da commow law com a contributory negligence e sua migração para o comparative negligence. Em capítulos específicos são abordados estudos a respeito do dever de colaborar com a mitigação do próprio prejuízo (duty to mitigate the loss) e também a interlocução com o artigo 935 do Código Civil. Outro centro do presente estudo é a proporção na redução equitativa do dano quando identificada a concausalidade da vítima pelo magistrado e a contribuição da disciplina de direito e economia para o tema. / The present study will seek to investigate comparative negligence in tort law inserted in Brazilian law in the article 945 of the Civil Code. So initially it will treat the theme of connection with the accidental damage and damage to yourself to sequentially treat the comparative negligence focusing on the preventive function of liability to encourage not only the perpetrator not reoccur in unlawful acts and also presents it as an exception to the principle of full compensation for the damage. Following going to deal with the comparative negligence and the studies of the causation and the analysis of causality theories. Also worth examining the application of the victim responsibility cases and its impact when it focuses strict liability. It will be shown an analysis of the injured responsibility reception in foreign legislation being given special attention to the commow law system with contributory negligence and their migration to the comparative negligence. In specific chapters are covered studies on the duty to mitigate the loss and also interlocution with Article 935 of the Civil Code. Another center of the study is the proportion equitable harm reduction when concausalidade identified the victim by the magistrate and the contribution of the discipline of Law and Economics at the subject.

Made available in DSpace on 2015-05-05T02:01:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467910-Texto+Parcial-0.pdf: 555607 bytes, checksum: f987b904ba97ba02b9badd1797d11b96 (MD5) Previous issue date: 2015 / The present study describes the types of material damages and analyzes the immaterial damages based on its three concepts: the traditional, the critical and the constitutional-civil concept. This study also explains the emergence and the concept of existential damages, as well as its timid application in Brazilian Law. This dissertation aims to demonstrate the development of the above mentioned legal institute and the importance of its study, so that the different types of damages can be better categorized in Brazilian law. In the second part of this study, we sought to develop a legal-critical reflection on the civil liability caused by existential damage and its applicability on Brazilian Family Law, especially with regard to the affective relations between parents and children. In these terms, the present study has the specific objective to analyze the duties dictated by Law and the duties dictated by Morals, with the intent to define the limits of the Law on basis of the coercion of human actions. Bibliographical references and legal precedents were used as research tools in this investigation. / O presente estudo descreve as espécies de danos materiais, bem como analisa os danos extrapatrimoniais com base em suas três concepções: tradicional, crítica e de direito civil-constitucional. Posteriormente, analisou-se o surgimento e o conceito dos danos existenciais no Direito italiano, bem como sua tímida aplicação no Direito brasileiro. Objetivou-se demonstrar a evolução que o conceito dos danos existenciais percorreu no Direito italiano e a importância de seu estudo para que possamos, por meio dele, melhor classificar os danos extrapatrimoniais no direito brasileiro. Na segunda parte deste estudo pretendeu-se desenvolver uma reflexão crítico-jurídica acerca da responsabilidade civil por danos existenciais e sua aplicação no direito de família brasileiro, especialmente no que toca às relações afetivas estabelecidas entre pais e filhos. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo específico analisar os deveres ditados pelo Direito e os deveres ditados pela Moral para, posteriormente, refletir sobre os limites do Direito na coação das ações humanas. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investigação.

Ce travail analyse le lien causal entre le devoir d'information du médecin en tant que professionnel libéral et le préjudice allégué par le patient dans le contrat de prestations de service, afin de voir ce qu'il en est du devoir d'indemnisation dans le cas d'une faute médicale avérée. Pour atteindre cet objectif, les normes légales et éthiques relatives au devoir d'informer les incidents se produisant dans la relation médecin-patient ont été délimitées, ainsi que le contenu et la portée des devoirs d'information du médecin dans les contextes éthique et juridique. S'ensuit l'étude du lien causal et de son rapport avec le devoir d'informer. Après la présentation des théories sur le lien causal et l'analyse critique de la jurisprudence établissant la normativité, il apparaît que c'est la « théorie de la causalité adéquate » qui est adoptée par le système juridique brésilien - permettant l'utilisation d'une synthèse des autres théories dans l'analyse des cas concrets. Cette étude montre que le devoir d'information du médecin est instrumental dans le processus dialogique qui conduit au consentement informé. Ce consentement consacre le droit au développement libre de la personnalité, en garantissant l'autonomie du patient et, conséquemment, sa dignité. Dans ce sens, le lien entre le préjudice et la faute n'existe dans le devoir d'information que lorsque ce préjudice nuit à l'autonomie du patient; sont également examinés les facteurs excluants, y compris lorsque le patient omet de transmettre l'information au médecin. / Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas relativas ao dever de informar incidentes na relação médico-paciente, o conteúdo e a amplitude dos deveres informativos do médico nos âmbitos ético e jurídico. No prosseguimento, foi objeto de estudo o nexo causal e sua relação com o dever de informar. Apresentadas as teorias sobre nexo causal, e examinada criticamente a jurisprudência como construtora da normatividade, firmou-se o entendimento de que a "teoria da causalidade adequada" é a adotada pelo sistema jurídico brasileiro, sendo possível a utilização de uma síntese das demais teorias na análise dos casos concretos. Conclui-se que o dever de informar do médico é instrumental no processo dialógico que leva ao consentimento informado. Esse consentimento consagra o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, garantindo a autonomia do paciente e, mediatamente, sua dignidade. Nesse norte, somente haverá nexo entre o dano e o defeito no dever de informar quando aquele representar ferimento à autonomia do paciente, examinandose, outrossim, as excludentes, inclusive pela ausência da informação devida pelo paciente ao médico.

Ce travail analyse le lien causal entre le devoir d'information du médecin en tant que professionnel libéral et le préjudice allégué par le patient dans le contrat de prestations de service, afin de voir ce qu'il en est du devoir d'indemnisation dans le cas d'une faute médicale avérée. Pour atteindre cet objectif, les normes légales et éthiques relatives au devoir d'informer les incidents se produisant dans la relation médecin-patient ont été délimitées, ainsi que le contenu et la portée des devoirs d'information du médecin dans les contextes éthique et juridique. S'ensuit l'étude du lien causal et de son rapport avec le devoir d'informer. Après la présentation des théories sur le lien causal et l'analyse critique de la jurisprudence établissant la normativité, il apparaît que c'est la « théorie de la causalité adéquate » qui est adoptée par le système juridique brésilien - permettant l'utilisation d'une synthèse des autres théories dans l'analyse des cas concrets. Cette étude montre que le devoir d'information du médecin est instrumental dans le processus dialogique qui conduit au consentement informé. Ce consentement consacre le droit au développement libre de la personnalité, en garantissant l'autonomie du patient et, conséquemment, sa dignité. Dans ce sens, le lien entre le préjudice et la faute n'existe dans le devoir d'information que lorsque ce préjudice nuit à l'autonomie du patient; sont également examinés les facteurs excluants, y compris lorsque le patient omet de transmettre l'information au médecin. / Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas relativas ao dever de informar incidentes na relação médico-paciente, o conteúdo e a amplitude dos deveres informativos do médico nos âmbitos ético e jurídico. No prosseguimento, foi objeto de estudo o nexo causal e sua relação com o dever de informar. Apresentadas as teorias sobre nexo causal, e examinada criticamente a jurisprudência como construtora da normatividade, firmou-se o entendimento de que a "teoria da causalidade adequada" é a adotada pelo sistema jurídico brasileiro, sendo possível a utilização de uma síntese das demais teorias na análise dos casos concretos. Conclui-se que o dever de informar do médico é instrumental no processo dialógico que leva ao consentimento informado. Esse consentimento consagra o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, garantindo a autonomia do paciente e, mediatamente, sua dignidade. Nesse norte, somente haverá nexo entre o dano e o defeito no dever de informar quando aquele representar ferimento à autonomia do paciente, examinandose, outrossim, as excludentes, inclusive pela ausência da informação devida pelo paciente ao médico.

Ce travail analyse le lien causal entre le devoir d'information du médecin en tant que professionnel libéral et le préjudice allégué par le patient dans le contrat de prestations de service, afin de voir ce qu'il en est du devoir d'indemnisation dans le cas d'une faute médicale avérée. Pour atteindre cet objectif, les normes légales et éthiques relatives au devoir d'informer les incidents se produisant dans la relation médecin-patient ont été délimitées, ainsi que le contenu et la portée des devoirs d'information du médecin dans les contextes éthique et juridique. S'ensuit l'étude du lien causal et de son rapport avec le devoir d'informer. Après la présentation des théories sur le lien causal et l'analyse critique de la jurisprudence établissant la normativité, il apparaît que c'est la « théorie de la causalité adéquate » qui est adoptée par le système juridique brésilien - permettant l'utilisation d'une synthèse des autres théories dans l'analyse des cas concrets. Cette étude montre que le devoir d'information du médecin est instrumental dans le processus dialogique qui conduit au consentement informé. Ce consentement consacre le droit au développement libre de la personnalité, en garantissant l'autonomie du patient et, conséquemment, sa dignité. Dans ce sens, le lien entre le préjudice et la faute n'existe dans le devoir d'information que lorsque ce préjudice nuit à l'autonomie du patient; sont également examinés les facteurs excluants, y compris lorsque le patient omet de transmettre l'information au médecin. / Este trabalho analisa, no contrato de prestação de serviços do médico como profissional liberal, em quais hipóteses é estabelecido o nexo causal entre o dever de informar e o alegado dano ao paciente, determinando, assim, se caracterizada a culpa médica, o dever de indenizar. Para atingir esse objetivo, foram delimitadas as normas legais e éticas relativas ao dever de informar incidentes na relação médico-paciente, o conteúdo e a amplitude dos deveres informativos do médico nos âmbitos ético e jurídico. No prosseguimento, foi objeto de estudo o nexo causal e sua relação com o dever de informar. Apresentadas as teorias sobre nexo causal, e examinada criticamente a jurisprudência como construtora da normatividade, firmou-se o entendimento de que a "teoria da causalidade adequada" é a adotada pelo sistema jurídico brasileiro, sendo possível a utilização de uma síntese das demais teorias na análise dos casos concretos. Conclui-se que o dever de informar do médico é instrumental no processo dialógico que leva ao consentimento informado. Esse consentimento consagra o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, garantindo a autonomia do paciente e, mediatamente, sua dignidade. Nesse norte, somente haverá nexo entre o dano e o defeito no dever de informar quando aquele representar ferimento à autonomia do paciente, examinandose, outrossim, as excludentes, inclusive pela ausência da informação devida pelo paciente ao médico.