A partir de uma interpretação socioambiental da Constituição Federal, utilizando-se princípios
estruturantes, o meio ambiente é apresentado como um direito que ultrapassa a figura do
indivíduo, exigindo instrumentos capazes de efetivar sua proteção jurídica. Hodiernamente,
pode-se afirmar que a atenção destinada ao bem ambiental é redobrada, em virtude do estado
de alerta em que vive a humanidade. Tal contexto leva em consideração a crise ambiental que
aumenta em proporção nas últimas décadas, ocasionando uma movimentação global no
sentido da realização de leis, tratados e protocolos internacionais a favor da defesa ambiental.
Através do estudo do histórico da coisa julgada, torna-se possível entender sua finalidade,
assim como identificar características importantes do instituto que interferem diretamente nas
consequências da sentença judicial, como a formalidade, a materialidade e a estabilidade.
Considerando a evolução do direito, o avanço do processo civil é observado mediante a
possibilidade de aplicação de um código de processo civil coletivo, próprio para lidar com
questões referentes às ações que visam garantir os interesses da terceira geração dos direitos
fundamentais. A ação popular e a ação civil pública merecem destaque nesse cenário,
mostrando serem dignas de reconhecimento dos operadores do direito. Assim, o efeito da
coisa julgada nas decisões dos processos relacionados à tutela jurídica ambiental se impõe,
ampliando a segurança dos interesses da sociedade. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-04T13:30:46Z
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Dissertacao Gyovanni Bortolini Machado.pdf: 1432330 bytes, checksum: d9689ec88db0118a20b33a0707a836eb (MD5) / Based from the ecosystem interpretation of the Federal Constitution, using structural
principles, the environment is presented as a right which goes beyond the figure of the
individual, demanding tools capable of implementing their judicial protection. Nowadays, is
fair to affirm that because of the alertness in which humanity lives, the attention geared
towards the environment has doubled , Taking into consideration the environment crisis
which has grown remarkably in the last decades, provoking a global movement to create laws,
agreements and international protocols, favoring environment defense. Throughout the
historical study of the judged issues, it is possible to understand its objectives, as well as to
identify the important characteristics of the institute that interferes directly in the
consequences of the judicial sentences, such as formality, materiality and stability.
Considering the evolution of the law, the advancement of the civil process is observed
because of the possibility of the application of a collective civil code, tailored to deal with
questions regarding the actions aimed to guarantee the interests of the third generation of
basic rights. The popular action and the public civil action deserve to be set apart on this
scenario, proving to be entitled to the recognition of the law operators. Therefore, the effect of
the judged issues in the decisions of processes related to the environment judicial custody
imposes itself, magnifying the security of the society best interests.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:vkali40.ucs.br:11338/779 |
| Date | 18 March 2014 |
| Creators | Machado, Gyovanni Bortolini |
| Contributors | Silva, Jaqueline Mielke, Lunelli, Carlos Alberto, Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da, Marin, Jeferson Dytz |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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