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Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / A presente pesquisa teve por objetivo investigar a concepção atual do direito à saúde, e suas contradições com a previsão constitucional (1988) na sociedade brasileira, buscando a comparação entre os artigos 5º, o qual prevê a saúde como direito fundamental indissociável da vida, com o artigo 196, onde a saúde é prevista como direito social “garantido mediante políticas sociais e econômicas”, concepção a qual influencia na construção do modelo do direito à saúde, à medida que prioriza, de acordo com dimensões legais, a perspectiva da reserva do possível, associando sistematicamente a teoria da geração de direitos humanos (BOBBIO, 2004) co-relacionando as disposições dos artigos constitucionais que aportam o direito à saúde, com a Primeira e Segunda geração de direitos humanos, respectivamente, na tentativa de identificar o fundamento da hermenêutica que contempla a saúde, se é decorrência do direito fundamental à vida, ou garantido como direito social, a partir do estudo dos elementos sociais e políticos que foram determinantes para a previsão normativa do direito a saúde na Constituição Federal de 1988. O presente estudo baseou-se em método histórico e documental analisando os desdobramentos do Direito Fundamental a Saúde nas constituições brasileiras e em especial a CF/88. A análise demonstrou que atualmente, a saúde, no âmbito da assistência, vem se mostrando, por uma construção hermenêutica judiciária, fruto de um direito constitucional realizado sob a perspectiva do mínimo existencial, gerando uma simbiose na concepção do direito à saúde que resulta na redução na compreensão de seus sentidos, aportada intensivamente na prestação de serviço, demonstrando assim a vulnerabilidade que se encontra atualmente o direito fundamental a saúde, eis que a hermenêutica da saúde como direito fundamental indissociável à vida, está adstrita tão somente a uma construção interpretativa afeta ao judiciário. / This study aimed to investigate the current conception of the right to health, and its contradictions with the constitutional provision (1988) in Brazilian society, seeking to compare the Articles 5, which provides health as a fundamental right inseparable from life, with Article 196, where healthcare is provided as a social right "guaranteed by social and economic policies", which influences the design model construction of the right to health as priority, according to legal dimensions, the prospect of booking possible, systematically involving the theory of generation of human rights (BOBBIO, 2004) co-relating the provisions of the constitutional articles that bring the right to health, with the First and Second generation human rights, respectively, in an attempt to identify the basis of hermeneutics which includes health, whether it is due to the fundamental right to life, or guaranteed social rights, from the study of social and political elements that were crucial to the prediction of the right to health regulations in the Federal Constitution of 1988. The present study was based on historical method and documentary analyzing the developments of the Fundamental Right to Health in Brazilian constitutions and especially CF/88. The analysis shows that currently the health of the assistance, has been demonstrated by a judicial construction hermeneutics, as a constitutional right held under the perspective of existential minimum, creating a symbiosis in designing the right to health which results in reduction in understanding of their signs, aportada service delivery, thus demonstrating the vulnerability that is currently the fundamental right to health, behold, the hermeneutics of health as a fundamental right to life inseparable, as is bound to only one interpretive construction affects the judiciary.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/8726 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Lemos, Fábia de Castro |
| Contributors | Matta, Gustavo Correa, Baptista, Tatiana Wargas de Faria, Machado, Felipe Rangel de Souza, Matta, Gustavo Correa |
| Publisher | EPSJV |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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