Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-22T15:13:05Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir referência da dissertação no campo "citação" Corrigir membro da banca - Cunha, Ricarlos Almagro Vitorino para Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano on 2018-08-24T13:00:46Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T14:14:25Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra do título. De "ambiante" para "ambiente" on 2018-08-24T19:38:53Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-27T11:10:54Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:58:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:58:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Lorenzo Brandão.pdf: 839831 bytes, checksum: ac961a8570a5a0e1ad6a0b528a93ef9d (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está relacionado a vários casos submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de que se estabeleça o que é devido às partes envolvidas no processo judicial. O conteúdo das decisões e as teorias que subsidiam a prática decisória de ambos os tribunais influenciam as demais instâncias do Poder Judiciário no Brasil. Porém, nem todos os pressupostos embutidos nas práticas decisórias dos julgadores satisfazem a exigência do Estado Democrático de Direito de que as decisões jurídicas mantenham, ao mesmo tempo, a segurança jurídica e a correção. O objetivo do presente estudo foi analisar se as decisões judiciais envolvendo o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nas quais o sopesamento foi considerado como método adequado para resolução de colisões entre princípios, afirmam aquilo que foi democraticamente estabelecido, mantendo, ao mesmo tempo, a segurança jurídica e a correção da decisão judicial. Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, de carácter descritivo, optando-se por um corte transversal, com período analisado compreendido de 01 de julho de 2008 a 30 de junho de 2014. Para tratamento dos dados utilizou-se a técnica de análise documental. Nos dois votos analisados do STF, constatou-se uma prática decisória que não segue os pressupostos do sopesamento conforme preconizado por Robert Alexy. No voto analisado do STJ, o Ministro, apesar de considerar a ponderação como método adequado para resolução de colisões, seguindo corretamente a teoria de Robert Alexy, o julgador entendeu que não foi necessária a aplicação do método. Ao final, considerou-se que: (I) o sopesamento não satisfaz as exigências de segurança jurídica e correção das decisões judiciais envolvendo o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, fragilizando a função de estabilizar expectativas que esse direito deve realizar; (II) a prática decisória encontrada no dois votos do STF fragilizam ainda mais essa função, atendendo menos ainda às exigências para a decisão judicial. / The fundamental right to an ecologically balanced environment is related to several cases submitted the Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), in order to establish what is owed to the parties involved in the judicial process. The content of the decisions and the theories that support the decision-making practice of both courts influence the other instances of the judiciary in Brazil. However, not all the assumptions embedded in decision-making practices of the judges satisfy the requirement of democratic rule of law: legal certainty and correctness of the judgment. The aim of this study was to examine whether the court decisions involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, in which the balancing was selected as an appropriate method for resolving collisions between principles, confirm what was democratically established, ensure at the same time, legal certainty and the correctness of the judgment. A qualitative and descriptive character research was developed, opting for a cross-section, with the analyzed period comprised of 1 July 2008 to 30 June 2014.The document analysis technique was used to process the data used up. In both STF votes analyzed, there was a decision-making practice that does not follow the balancing assumptions as recommended by Robert Alexy. On a vote of the STJ analyzed the Minister, despite considering the balancing as appropriate method for resolving collisions, following the theory of Robert Alexy correctly, the judge understood that it was not necessary to apply the method. In the end, it was considered that: (I) the balancing does not satisfy the both requirements of legal certainty and correctness of judgments involving the fundamental right to an ecologically balanced environment, weakening the function of stabilizing expectations that this right must be carried out; (II) the decision-making practice found in the two votes of the Supreme Court further weaken this function, given even less to the both requirements of the judgment.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T17:59:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LETÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO[1]m.pdf: 801497 bytes, checksum: 9abdc958abe1f454387e3d0be6141e02 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:39:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LETÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO[1]m.pdf: 801497 bytes, checksum: 9abdc958abe1f454387e3d0be6141e02 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:39:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LETÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO[1]m.pdf: 801497 bytes, checksum: 9abdc958abe1f454387e3d0be6141e02 (MD5) Previous issue date: 2011-02-07 / A educação aliada a outros fatores torna-se instrumento relevante para o crescimento intelectual e social do indivíduo, entretanto, ao longo da história é possível observar que por diversas vezes foi ofertada a população com o objetivo de atender aos anseios das classes dominantes. Consenso de que se torna indispensável à emancipação do indivíduo, a Constituição Federal de 1988 dispôs a educação como direito fundamental, tornando com isso sua observância obrigatória. É por esta razão que o Estado deve assegurar o direito à educação por meio de prestações positivas. Constatada a dificuldade em efetivar o direito à educação nas redes regulares de ensino, não é difícil concluir que os alunos com necessidades educacionais especiais encontram dificuldades ainda maiores. É neste contexto, em atenção aos dispositivos formais, que as crianças com deficiência intelectual são incluídas na rede regular de ensino, mas sem encontrar o aparado necessário são excluídas no cotidiano escolar. O presente trabalho busca identificar como deve ser desenvolvido o projeto educacional emancipatório aos alunos com necessidades educacionais especiais, para que a educação tenha o objetivo de promover o desenvolvimento do aluno, e não o de atender aos anseios das classes dominantes. Após demonstrar no capítulo um a efetividade dos direitos fundamentais e as dificuldades de sua efetivação, no capítulo dois, questões inerentes ao ambiente escolar inclusivo foram investigadas, para no capítulo três esclarecer a diferença entre deficiência intelectual e doença mental. Com a pesquisa teórica finalizada foi possível concluir que os alunos com deficiência intelectual devem ser incluídos de forma obrigatória na rede regular de ensino e, que a deficiência causadora da necessidade educacional especial não deve ser foco de preocupação da educação inclusiva e sim a conscientização da sociedade e dos profissionais envolvidos no projeto educacional, de que precisam ter o conhecimento necessário para atender referidas necessidades. Atendendo aos dispositivos formais, e desenvolvendo mecanismos que assegurem a inclusão, o projeto educacional traz à tona a inclusão efetiva, cuja preocupação central reside na emancipação do indivíduo. / Education combined with other factors become relevant instrument for the intellectual and social growth of the individual, however, throughout history you can see that was offered several times the population in order to meet the aspirations of the ruling classes. Consensus that is indispensable to the emancipation of the individual, the Constitution of 1988 set out to education as a fundamental right, thereby making their observance mandatory. It is for this reason that the state must guarantee the right to education through positive benefits. Given the difficulty in effecting the right to education in regular education networks, it is not difficult to conclude that students with special educational needs are even greater difficulties. In this context, attention to the formal devices that children with intellectual disabilities are included in regular education, but finding the necessary trimmed are excluded in the classroom. This study aimed to identify how the project should be developed emancipatory education for pupils with special educational needs, so that education has the goal of promoting the development of the student, not to satisfy the wishes of the ruling classes. After demonstrating the effectiveness of a chapter on fundamental rights and the difficulties of its implementation, in chapter two, issues relating to inclusive school environment were investigated in chapter three to explain the difference between intellectual disability and mental illness. With the theoretical research completed, it was concluded that students with intellectual disabilities should be included in a mandatory way in the regular education and that the defect that the special educational needs should not be a focus of concern of inclusive education, but awareness of society and professionals involved in the educational project, they need to have the knowledge necessary to meet those needs. Given the formal devices, and developing mechanisms to ensure the inclusion, the education project brings the effective inclusion, whose main concern lies in the emancipation of the individual.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthlea@bce.unb.br) on 2008-10-24T15:42:24Z No. of bitstreams: 1 2008_AlvaroLuisAraujoCiarlini.pdf: 863542 bytes, checksum: 5727114f1dca64e456d0bfebaeacf7ac (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2008-12-01T10:36:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AlvaroLuisAraujoCiarlini.pdf: 863542 bytes, checksum: 5727114f1dca64e456d0bfebaeacf7ac (MD5) / Made available in DSpace on 2008-12-01T10:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AlvaroLuisAraujoCiarlini.pdf: 863542 bytes, checksum: 5727114f1dca64e456d0bfebaeacf7ac (MD5) / O direito à saúde, no Brasil, tem sido afirmado como algo referido a uma ordem suprapositiva de valores, à vista de seu caráter fundamental. Por outro lado, convive com essa postura, uma outra que lhe é diametralmente oposta, fundamentada na escassez de recursos orçamentários que permitam levar adiante os direitos fundamentais sociais. Ao largo da oposição entre o tudo e o nada quanto ao atendimento aos direitos prestacionais, surge ainda a constatação de que o substancialismo, hoje adotado como o pr incipal marco decisório em nossos Tribunais Superiores , reforça a posição de um indesejável protagonismo do Poder Judiciário na esfera social, subtraindo desta sua indispensável autonomia e pondo em risco, por conseguinte, a possibilidade de realização de um ambiente democrático e plural. O antagonismo entre essas posturas, assim, deve ser vertido em agonismo, a fim de mirar a possibilidade de encontrar um equilíbrio entre a autonomia e o bem-estar , a fim de que a afirmação deste não importe no sacrifício daquela. _______________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social right to health in Brazil has been presented as something referred to a suprapositive order of values, taking into consideration its fundamental character. On the other hand , it must be confronted with a different approach, based on the scarcity of budget resources to enforce social rights in general. Apart from the need to concretize these rights, there is the evidence that substantialism, adopted in most cases by our courts, strengt hens an undesirable judicial protagonism imposed on social spheres, whose autonomy is then subtracted, preventing the achievement of a plural and democratic environment. The antagonism exposed by these two positions must, therefore, become agonism in order to attain a balance between autonomy and w ell-being.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:43:16Z No. of bitstreams: 1 Itamar de Avila Ramos Impressao final.pdf: 1245895 bytes, checksum: 5b6113bc714759ae223721ef8345815f (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Descrever palavra "união" no título com inicial maiúscula. on 2018-08-24T12:40:34Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:11:27Z No. of bitstreams: 1 Itamar de Avila Ramos Impressao final.pdf: 1245895 bytes, checksum: 5b6113bc714759ae223721ef8345815f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Itamar de Avila Ramos Impressao final.pdf: 1245895 bytes, checksum: 5b6113bc714759ae223721ef8345815f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Itamar de Avila Ramos Impressao final.pdf: 1245895 bytes, checksum: 5b6113bc714759ae223721ef8345815f (MD5) Previous issue date: 2017-04-10 / Analisa a constitucionalidade das Emendas à Constituição brasileira que desvincularam parte das receitas da União, originariamente vinculada ao Sistema de Seguridade Social brasileiro. Em uma perspectiva analítica de base histórico - dialética e por meio de um estudo exploratório descritivo, sustentado teoricamente na ideia de romance em cadeia de Ronald Dworkin e sua teoria do Direito como integridade, analisou-se o desenvolvimento da força normativa dos princípios jurídicos, desde os modelos jusnaturalista e positivista até o presente modelo de Estado Democrático de Direito. Contatou-se que o legislador constituinte originário concebeu a estrutura de financiamento do Sistema de Seguridade Social objetivando a criação de uma base sólida, estável e permanente de recursos financeiros capazes de fazer frente às grandes demandas sociais nas áreas de saúde, previdência social e assistência social existentes e vindouras. Destacou-se que os direitos fundamentais podem sofrer restrições, entretanto possuem um núcleo essencial que não pode, em caso algum, ser violado. Constatou-se que as vitórias alcançadas por meio de um longo e penoso processo de desenvolvimento da cidadania brasileira vêm sofrendo intenso revés sob a argumento de uma necessária estabilização fiscal com afronta ao princípio da vedação de retrocesso social. Conclui-se sustentando que são inconstitucionais as Emendas Constitucionais que promoveram a desvinculação de parte das receitas da União originariamente destinada ao Sistema de Seguridade Social brasileiro, por meio da ampliação da visada hermenêutica, sob o ângulo da ofensa à integridade do Direito, ao princípio constitucional da vedação de retrocesso social e ao Estado Democrático de Direito. / This paper aims to analyze the constitutionality of Brazilian Constitution amendments that unlinked part of the Union's revenues, originally linked to the Brazilian Social Security System. In an analytical perspective of dialectical historical basis and through a descriptive exploratory study, theoretically based on Ronald Dworkin's idea of chain-romance and his theory of Law as integrity, it analyzes the normative force of legal principles, from the jusnaturalist and positivist juridical models, up to the present democratic state model of law. It was contacted that the original constituent legislator conceived the financing structure of the Social Security System aiming at establishing a solid, stable and permanent basis of financial resources able to attend the social demands in the areas of health, social security and social assistance in the present and in the future. It emphasizes that even though fundamental rights can be restricted, hey have an essential core that can not be violated. It was found that the victories achieved through a long and tiring process of development of the Brazilian citizenship has suffered an intense setback under the argument of a necessary fiscal stabilization, which affronts the principle of the prohibition of social regression. It is concluded, by widening the hermeneutic view, that the constitutional amendments that unlinked part of the Union's revenues originally destined for the Brazilian Social Security System are unconstitutional because they offend the integrity of the law, the principle Social retrogression and the democratic rule of law.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T15:11:14Z No. of bitstreams: 1 Livia Salvador Cani.pdf: 1101690 bytes, checksum: 56dcb500fcd70519654d29a61e1143b9 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:23:29Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T16:00:45Z No. of bitstreams: 1 Livia Salvador Cani.pdf: 1101690 bytes, checksum: 56dcb500fcd70519654d29a61e1143b9 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra no título e também na citação: De: Souza Para: Sousa (com "s") on 2018-08-24T19:59:42Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-27T11:00:50Z No. of bitstreams: 1 Livia Salvador Cani.pdf: 1101690 bytes, checksum: 56dcb500fcd70519654d29a61e1143b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:51:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Livia Salvador Cani.pdf: 1101690 bytes, checksum: 56dcb500fcd70519654d29a61e1143b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:51:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Salvador Cani.pdf: 1101690 bytes, checksum: 56dcb500fcd70519654d29a61e1143b9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Esta pesquisa pretende verificar o conteúdo dos livros didáticos mais utilizados pela rede pública de ensino de Vitória – ES, no nono ano do Ensino Fundamental, relativos às resistências ocorridas durante a Ditadura Militar. E ainda, a partir de uma análise da Sociologia das Ausências de Boaventura de Sousa Santos à aplicação do Direito Fundamental à Memória contra uma política educacional de esquecimento. Buscando o fortalecimento da memória por meio da educação, desenvolveu-se esta pesquisa, a partir dos livros didáticos, da disciplina de história. Sob a ótica da Sociologia das Ausências com a expansão do passado e a contração do presente, verificou-se o silenciamento de vozes e fatos nos conteúdos destes materiais, relativos à Ditadura Militar, ministrado aos estudantes do nono ano do Ensino Fundamental. Para compreender o ensino deste período, foram realizadas entrevistas com oito professores da disciplina de história, em sete diferentes unidades escolares, da rede municipal. Mediante desdobramentos ocorridos com o prosseguimento desta pesquisa, e verificando a necessidade de modificações no desenvolvimento dos conteúdos em análise, propõem-se um Projeto Educativo Emancipatório, com o uso de imagens radicais e desestabilizadoras, objetivando com o resgate da memória, sensibilizar e conscientizar o indivíduo, dando um novo significado as violações aos Direitos Humanos, ocorridos neste período. A partir dos livros didáticos analisados e das entrevistas realizadas conclui-se, que os conteúdos referentes à Ditadura Militar brasileira, presentes nos materiais pesquisados, são relativamente bons, mas superficiais e generalistas, e ainda, uma carga horária insuficiente para o desenvolvimento de todo o conteúdo obrigatório, em apenas um ano letivo. Analisando sob a luz da Sociologia das Ausências de Boaventura de Sousa Santos, é possível trazer a tona as vozes silenciadas e fatos ocultos, efetivando assim, o Direito Fundamental à Memória, indo de encontro com uma política de esquecimento. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi o método fenomenológico, buscando analisar o fenômeno em si e seus desdobramentos. / Este estudio investiga el contenido de los libros didácticos utilizados por las escuelas públicas de la ciudad de Vitória - ES, utilizados para el noveno año de las escuelas primaria, en relación a la resistencia ocurrieron durante la dictadura militar. Y, a partir de un análisis de la sociología de las ausencias de Boaventura de Sousa Santos la aplicación del Derecho Fundamental a la memoria contra el política educativa de olvido. Tratando de fortalecer la memoria a través de la educación, se llevó a cabo este estudio, en el libro didáctico de la disciplina de historia. Por la perspectiva de la sociología de las ausencias con la expansión del pasado y la contracción de lo presente, comprobando el silenciamiento de las voces y los hechos en los contenidos relativas a la dictadura militar, enseñado a los estudiantes del noveno año de la escuela primaria. Para entender la enseñanza de este período, se realizaron entrevistas con ocho maestros de la disciplina de historia, en siete escuelas diferentes, de la ciudad de Vitória - ES. Em la evolución de esta investigación, y se verifico, la necesidad de cambios en el desarrollo de contenido de la ditadura militar. Se propone un Proyecto Educativo en la Educación, con la utilización de imágenes radicales y desestabilizadores, con lo objetivo de rescatar la memoria, sensibilizar y educar el sujeto, dando un nuevo significado las violaciónes de los derechos humanos que ocurrieron en este periodo. A partir de los libros didácticos analizados y las entrevistas concluye que los contenidos relacionados con la dictadura militar brasileña, presente en los materiales de estudio, son relativamente buenas, pero superficial y generelista, y también lo tempo para la enseñanza de la disciplina de historia no es suficiente para el desarrollo de todo contenido obligatorio para un año escolar. Mirando a la luz de sociología de las ausencias de Boaventura de Sousa Santos, se puede llevar a cabo los hechos ocultos y las voces silenciadas, así efectuar el Derecho Fundamental a la memoria, contrario con una política de olvido. La metodología utilizada para el desarrollo de esta investigación fue el método de la fenomenologia, tratando de analizar el fenómeno en sí y sus consecuencias.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T17:48:12Z No. of bitstreams: 1 DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA.pdf: 922663 bytes, checksum: 4ced05fa325f3db3d7824b8fc656aa7d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:36:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA.pdf: 922663 bytes, checksum: 4ced05fa325f3db3d7824b8fc656aa7d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA.pdf: 922663 bytes, checksum: 4ced05fa325f3db3d7824b8fc656aa7d (MD5) Previous issue date: 2009-03-07 / A presente dissertação tem por escopo analisar o exercício da jurisdição constitucional na perspectiva da efetividade do direito fundamental a igualdade. O método utilizado foi o dialético, específico das ciências sociais e que vê a realidade histórica, não apenas como um fluxo, mas, sobretudo, como a origem de uma explicação. A técnica empregada para a coleta de dados compreendeu consulta a obras nacionais e estrangeiras, além de artigos científicos e decisões judiciais. Adentrando ao tema proposto, identificamos a jurisdição constitucional como instância de poder contramajoritário, cuja finalidade é controlar a constitucionalidade dos atos estatais, evitando o abuso de maiorias irresponsáveis. Como problema central do nosso trabalho, pontuamos o exame sobre a contribuição da jurisdição constitucional na efetivação do direito fundamental a igualdade. Para tanto, colhemos alguns elementos sobre a evolução da Constituição; do Estado e dos direitos fundamentais, enfatizando o atual momento do constitucionalismo e as principais alterações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, com destaque para o recrudescimento da força normativa da Constituição; a ascensão dos princípios; a nova interpretação constitucional e o revigoramento da jurisdição constitucional. Considerando o recorte metodológico, abordamos alguns aspectos que circundam o estudo da jurisdição constitucional: marco histórico (em especial nos EUA e no Brasil); principais modelos; sistematização da Jurisdição Constitucional brasileira e sua relação com o Estado Democrático e com os direitos fundamentais, onde enfatizamos o direito fundamental a igualdade. Concluímos, ao final que a remodelação política e social encampada pela jurisdição constitucional, recrudescida no 2º pós-guerra e forjada na Constituição brasileira de 1988, somada às relutantes desigualdades sociais e ao déficit de políticas públicas de promoção da igualdade, induzem significante aumento da contribuição jurisdicional na efetividade do direito fundamental a igualdade. / The present dissertation has the purpose of analyzing the exercise of the constitutional jurisdiction over the perspective of the fundamental right’s effectivety for the equality. The used method will be the dialectic, specific from the social science and which understands the historic reality, not only as a flow, but, mostly, as the Genesis of an explanation. The applied technique for the data collection is going to be the consultation of national and foreign works, plus scientific articles and Law decisions. Getting into the proposed theme, we identify the constitutional jurisdiction as instance of nonmajoritarian power, which the aim is to control and annul the acts of the other functions referred to the State (legislative or executive) opposed to the constitutional rules, avoiding the abuse of irresponsible majorities. As the central problem of our work, we punctuate the exam over the contribution of the constitutional jurisdiction in the effectuation of the fundamental right for equality. Therefore, we chose some elements about the evolution of the Constitution, State, and fundamental rights, emphasizing the present moment of the constitutionalism and the mainly changes made in the contemporary constitutional right, focusing on the aggravation of the Constitution’s normative strength, the rising of principles and its new constitutional interpretation and the revigoration of the constitutional jurisdiction as well. Considering the methodologic cutting, we broached some aspects that surround the constitutional jurisdiction study, history landmark, (especially in the USA and in Brazil), principal models, systematization of the Brazilian Constitutional Jurisdiction and its relation with the Democratic State and with the fundamental rights, where we emphasize the fundamental right for the equality. We concluded, in the end, that the political and social reshape of the contitutional jurisdiction, construted in the 2º post-war and forged in the Brazilian Constitution of 1988, added to the unwilling social unequality and to the deficit of public politic of the equality’s promotion, induce a significant raise of the contribuition of the jurisdiction function in the fundamental right’s effectivety for the equality.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T12:15:43Z No. of bitstreams: 1 LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO.pdf: 643696 bytes, checksum: 90386af53a034249771b33e77d4becc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:14:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO.pdf: 643696 bytes, checksum: 90386af53a034249771b33e77d4becc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO.pdf: 643696 bytes, checksum: 90386af53a034249771b33e77d4becc5 (MD5) Previous issue date: 2011-04-15 / A presente pesquisa consiste no estudo do direito fundamental à educação diante das premissas traçadas pela Constituição Federal de 1988 que afirmou ser a efetivação desse direito social um dever não só do Estado, mas também de toda a sociedade visando o pleno desenvolvimento da pessoa de forma digna no Estado Democrático de Direito. Para tanto apresenta inicialmente uma análise histórica da evolução dos direitos fundamentais sociais passando pelo Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito visando dar subsídios teóricos à fundamentação e justificação daqueles direitos quanto à eficácia direta e imediata na implementação das políticas públicas. Diante desse contexto a pesquisa ressalta a essencialidade do direito fundamental social à educação sob a ótica de uma educação criticizadora e emancipadora para propiciar uma sociedade mais justa, digna e tolerante, diretriz esta evidenciada pelo pacto internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, mas ainda acolhida de maneira tímida pelo Brasil. Busca abordar essa nova proposta educacional em contrapartida à educação massificadora que sempre foi conduzida pela classe dominante como o principal aparelho ideológico do Estado para a permanência de poder, sem considerar a vontade da minoria e hipossuficientes. O estudo fundamenta a essencialidade entre a educação emancipadora e a democracia cidadã para mudança da atualidade brasileira, pois somente com uma sociedade esclarecida e crítica, que permita realmente a participação efetiva de todos os grupos sociais, é que se torna possível a mudança do cenário restrito à mera legalidade para que os atos praticados passem a ser também legítimos. A partir da análise de todas essas questões o estudo busca enfrentar o tema central que é a educação emancipadora como condição de possibilidade para uma democracia no Brasil, pois mesmo sendo uma das potencias mundiais no crescimento econômico ainda possui uma massa expressiva de analfabetos incompatível como a evolução do processo democrático. / The present research consists of the study of the fundamental right to education according to the premises delineated by the 1988 Federal Constitution, which stated that the accomplishment of this social right is not only a State responsibility, but of society as a whole, aiming at fully developing the individual with dignity in the Democratic Rule of Law. For such, it introduces initially a historical analysis of the evolution of the fundamental social rights throughout the Liberal State, the Social State and the Democratic Rule of Law in order to give theoretical support to the establishment and justification of such rights when it comes to the direct and immediate effectiveness in the implementation of public policies. Given this context, the research emphasizes the essentiality of the fundamental social right to education from the perspective of a criticizing and empowering education in favor of a fairer, more dignified and tolerant society, a policy which is evidenced by the international agreement on economic, social and cultural rights, but still timidly accepted in Brazil. It aims at approaching this new educational proposition in contrast to the massifying education which has always been led by the ruling class as the main ideological State apparatus to stay in power, without considering the wishes of the minority and of the destitute population. The study establishes the essentiality between empowering education and civic democracy in order to change Brazilian reality, since it is only with an enlightened society capable of criticism, which truly allows the effective participation of all social classes, that the change of the scenery restricted to mere legality becomes possible so that the actions may also become legitimate. It is by analyzing all these questions that the study aims to face the central topic of empowering education as a condition for the possibility of a democracy in Brazil, since even though it is one of the world powers in economic growth, the country still possesses an expressive mass of illiterate people, a situation which is inconsistent with the evolution of the democratic process.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-29T21:48:23Z No. of bitstreams: 1 WALLACE TESCH SABAINI.pdf: 1181018 bytes, checksum: d9d424a8cd698f6f3693a763a5097092 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T17:52:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WALLACE TESCH SABAINI.pdf: 1181018 bytes, checksum: d9d424a8cd698f6f3693a763a5097092 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T17:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALLACE TESCH SABAINI.pdf: 1181018 bytes, checksum: d9d424a8cd698f6f3693a763a5097092 (MD5) Previous issue date: 2008-10-31 / Reflete sobre a atual relação entre Igreja e Estado e a conseqüente liberdade religiosa, analisando se o modelo de Estado laico encampado pela Constituição atual é adotado de fato e se o direito fundamental da liberdade de religião possui efetividade no Brasil. Para tanto se vale da pesquisa bibliográfica a partir de material já elaborado, como livros, monografias, artigos científicos e outros textos doutrinários. Também faz uso da pesquisa documental, explorando como fontes diplomas legais e informações publicadas em jornais, revistas e meios eletrônicos confiáveis, todos afins ao tema. Também faz uso da pesquisa jurisprudencial, principalmente através da dogmática analítica, onde se vê o posicionamento de nossos tribunais em relação aos casos concretos já julgados. Daí, apresenta o conceito de Direito Fundamental e sua relação com a dignidade da pessoa humana, mostrando que tal conceito vem se afirmando ao longo da história humana, como conseqüência da evolução da sociedade. Também aborda a dignidade da pessoa humana como um farol constitucional que ilumina todos os direitos fundamentais salvaguardados pela nossa Constituição Federal. Trata do Direito Fundamental da Liberdade de Religião e as formas de expressão da Liberdade de Religião no ordenamento constitucional brasileiro. Apresenta os sistemas de relação entre Estado e Religião, e analisa a relação entre o Estado Brasileiro e a Igreja, mostrando a simbiose inicial em que se encontravam e lento processo de ruptura que se iniciou com a Proclamação da República; baseado nisso, elabora elenco de derivações oriundas da Liberdade de Religião. Diante do extenso rol de direitos fundamentais constata que é inevitável a colisão entre eles, sendo necessário o estabelecimento de parâmetro que apresente solução jurisdicional plausível, e por isso apresenta a Teoria dos Princípios, pois nessa teoria os direitos fundamentais têm caráter de princípio, e desse caráter se deduz a máxima da proporcionalidade como critério de solução de colisões, observando-se dessa máxima, a adequação e a necessidade dos meios e a proporcionalidade em sentido estrito (ponderação). A partir do exame de alguns casos concretos de colisão de direitos fundamentais; abusos do direito de proteção; e restrições de direito - todos envolvendo a liberdade religiosa -, à luz de toda teoria estudada e observando-se concretamente qual dos direitos fundamentais em jogo melhor atende ou se aproxima a um nível de maior amplitude 7 subjetiva ao princípio da dignidade da pessoa humana, aponta a solução elaborada. Considera, finalmente, que quando da colisão entre direitos fundamentais, para a solução não existem parâmetros previamente estipulados das possibilidades fáticas e jurídicas de cada caso, sendo necessária sempre a ponderação, e, para que não ocorra decisões equivocadas, é preciso conhecer o direito fundamental da liberdade de religião em todas as suas formas de expressão. Também considera que o princípio da separação entre o Estado e religião adotada pela Constituição Federal, decorrente da liberdade religiosa ainda carece de maior avanço, pois ainda se verificam resquícios da simbiose vivida durante longo período de nossa história entre o Estado e a religião Católica Apostólica Romana. / This dissertation studies the religion freedom and the current relation between Church and State in Brazil, asking about the facticity of the laicity of State defended by Brazilian Constitution, as well as if it is real the fundamental right of religious freedom in Brazilian society. It is based on bibliographical, documental, electronic, and primary sources research. It also studies the court decisions on the subject. It describes the concept of Fundamental Law and its relation do the dignity of the human person, showing that that concept is affirmed in the course of human history as a consequence of social evolution. It also studies the dignity of the human person as a constitutional beacon directed to the fundamental rights defended by Brazilian Constitution. Its subject is the fundamental right of religious freedom and the different descriptions of that freedom in the juridical ordainment of Brazil. It presents the systems of relation between State and Religion and studies the relation between Brazilian State and the Church, showing the initial symbiosis between them and the slow process of rupture initiated with the Proclamation of Republic. Based on that, it elaborates an elenchus of derivates from religious freedom. In light of the extended list of fundamental rights perceives the unavoidability of the collision among them, which makes it necessary the definition of parameters presenting plausible juridical solutions. So, it presents the Theory of Principles since that theory the fundamental rights receive the nature of principles and, from that nature it can be deducted the maximum proportionality as criterion to conflict resolution. It examines a few cases of fundamental rights collision, abuse of protective rights and restriction of rights – all about religious freedom – in the light of the Theory of Principles. It observes, in the real situation, which one of the fundamental rights is better adapted to the situation, or which one offers a larger magnitude regarding the principle of human dignity. Finally, considers that, given the collision between fundamental rights, there are no previous parameters regarding the normative and the factual possibilities of each case, what makes it necessary deep reflection, and in order to not offer inadequate solutions, it becomes necessary to know the fundamental right of religious freedom in its whole manifestation. It also sees that the principle of separation between State and religion in the Brazilian Constitution needs to receive larger practical application, since there still are remaining cases of the older symbiosis between State and Roman Catholic Apostolic Church.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T11:56:38Z No. of bitstreams: 1 BRUNO RIBEIRO MACHADo.pdf: 952681 bytes, checksum: bdf26988d231c199cf690189b4473e61 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T19:59:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO RIBEIRO MACHADo.pdf: 952681 bytes, checksum: bdf26988d231c199cf690189b4473e61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T19:59:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO RIBEIRO MACHADo.pdf: 952681 bytes, checksum: bdf26988d231c199cf690189b4473e61 (MD5) Previous issue date: 2014-06-18 / A ditadura militar no Brasil cometeu diversos crimes contra os perseguidos políticos. Estes crimes, considerados crimes contra a humanidade devem ser retificados, / A military license not Brazil commits various crimes against political persecuted. These crimes, considered crimes against humanity have to be rectified.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T12:55:16Z No. of bitstreams: 1 BRUNO PEREIRA NASCIMENTO.pdf: 582727 bytes, checksum: aad7fe2a98eb2b251f3b39af9189c975 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:19:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO PEREIRA NASCIMENTO.pdf: 582727 bytes, checksum: aad7fe2a98eb2b251f3b39af9189c975 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:19:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO PEREIRA NASCIMENTO.pdf: 582727 bytes, checksum: aad7fe2a98eb2b251f3b39af9189c975 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / A histórica ausência de políticas públicas fundiárias voltadas à produção de moradias de interesse social, aliada à forte especulação imobiliária promovida por um mercado elitista, segregou a população carente de recursos financeiros em grandes áreas ilegais e informais das cidades brasileiras. Ademais, tal processo de urbanização acarretou a exclusão social dos moradores de tais espaços, apresentando uma nova cartografia das cidades, dividindo-se em zonas civis (formais/legais) e zonas incivis (informais/ilegais/selvagens). Desde a inclusão do direito à moradia no rol de direitos sociais fundamentais, na Constituição da República, através da Emenda Constitucional nº 26/2000, diversos diplomas normativos foram editados com a finalidade de garantir o pleno desenvolvimento de tal necessidade básica. No entanto, as conquistas legais de várias décadas não representaram uma mudança substancial na realidade urbana brasileira, bastando nos atentar às condições de insalubridade das cidades, esgoto a céu aberto, péssimas condições de moradia para enorme parte da população que vive amontoada em cubículos nos assentamentos informais. Nesse cenário, assumem especial destaque propostas capazes de promover a emancipação dos grupos sociais vulneráveis que habitam tais comunidades, de forma a lhes proporcionar o pleno gozo do direito fundamental social à moradia. Outrossim, a Defensoria Pública possui papel de destaque na efetivação da regularização fundiária urbana de interesse social dos assentamentos informais, face à capacidade de diálogo e aproximação com os movimentos sociais e membros de tais comunidades. / The historical absence of public land policies aimed at production of social housing, together with the strong speculation promoted by an elitist market, segregated the paucity of financial resources in large illegal and informal areas of Brazilian cities population. Moreover, this process of urbanization led to the exclusion of residents of such areas, with a new mapping of cities, dividing into civilian areas (formal/legal) and uncivil areas (informal/illegal/wild). Since the inclusion of the right to housing in the list of fundamental social rights in the Constitution by Constitutional Amendment nº 26/2000, diplomas were issued several regulations in order to ensure the full development of such a basic need. However, the legal achievements of several decades did not represent a substantial change in the Brazilian urban reality, just pay attention to the unsanitary conditions in the cities, open sewage, bad housing conditions for huge part of the population living in settlements huddled in cubicles informal. In this scenario, assume proposals that promote the empowerment of vulnerable social groups inhabiting these communities in order to give them the full enjoyment of fundamental social right to housing special mention. Also, the Public Defender has a major role in the effectiveness of urban land regularization of informal settlements social interest, given the capacity for dialogue and rapprochement with social movements and members of such communities .