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Previous issue date: 27 / CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem sua origem na preocupação com a dificuldade de o direito e a jurisdição modernos se adaptarem ao contexto contemporâneo, caracterizado pelas diferenças e singularidades constantemente produzidas. Haja vista a amplitude da temática, a investigação restou delimitada no instituto da audiência pública, previsto nas Leis nºs 9.868 e 9.882 e utilizado, até o momento, em três processos: a ADin 3510 e as ADPFs 101 e 54. A questão, portanto, é saber se a audiência pública é capaz de sincronizar o direito e a jurisdição atualmente vigentes à comunidade contemporânea, a partir do acolhimento e reconhecimento das diferenças. Para atender a tal propósito, foram necessários três capítulos. No primeiro, a audiência pública foi analisada a partir da legalidade que lhe é instituidora, bem como da realidade que lhe deu concretização prática. Com efeito, foram apreciados o processo legislativo de discussão e aprovação das leis mencionadas, bem como investigados a finalidade e o procedimento de referido i / This paper emerged from our concern regarding the difficulties faced by modern law and jurisdiction in their attempt to adapt to the contemporary backdrop, characterized by the differences and peculiarities that it endangers on an ongoing basis. Given the broad scope of this theme, we restricted our investigation to the institute of public hearing, set forth by Laws n. 9868 and 9882, and so far used in three lawsuits: ADin 3510, ADPF 101 and ADPF 54. The issue here, therefore, is determining whether a public hearing is capable of synchronizing the law and the current jurisdiction in today's communities by embracing and acknowledging their differences. Three chapters were required to meet such goal. In the first chapter, the public hearing was analyzed based on the legislation that has instituted it, as well as on the circumstances that have made it effective in practice. In fact, we examined the legislative process that discussed and approved the aforementioned laws. We also investigated the purpose and proce
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2445 |
| Date | 27 April 2009 |
| Creators | Suptitz, Carolina Elisa |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/0056681206784322, Silva, Ovídio Araújo Baptista da |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio do Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, UNISINOS, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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