LIMA, Francisco Dorneles. Importância do ICMS na receita pública do Estado do Ceará, A. 2010. 192f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economa, CAEN, Universidade Federal do ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-26T20:58:48Z
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Previous issue date: 2010 / Reported the importance of ICMS in public revenue of the State of Ceará. Describes and
analyzes the Brazilian tax dispute, explain charge, such as the main source of funds to finance public spending. Emphasizes that the state of Ceará, most financial income defined as income derives from public tax revenues. Of that amount, representing his own effort, show that the payments arising from the ICMS accounted for more than 94%, according to notes found in the years 2007 and 2008 timeframe of the research. Points out that in the period considered, the other tax jurisdiction of the State of Ceará are very modest in terms of revenue to the
Treasury, except for minor significance with respect to IPVA. Justifies the supremacy of the ICMS is a direct function of its large base, the diversity of internal and interstate rates applied and the actual structure of taxation, covering the regimes of anticipation and replacement tax.
There, in recent years, increasing tax revenues in Ceará, a fact that is due to the growth of the main economic sectors in the state and improvement of the administration and tax collecting machine. Demonstrates relative significance of ICMS for municipal budgets, since the state is constitutionally obliged to pass on to the municipalities 25% of the collected tax. It remained
also substantiated the importance of the ICMS, not only by their function or tax-raising, but by a range of usefulness that it is within the various government projects, and is much used as an instrument of economic policy of the State of Ceará. / Relata a importância do ICMS na receita pública do Estado do Ceará. Descreve e analisa a contenda tributária brasileira, contextualizando o tributo como a fonte principal de recursos para financiar o gasto público. Enfatiza que, no Estado do Ceará, a maior parte dos ingressos financeiros definidos como receita pública decorre da arrecadação tributária. Dessa quantia,
representando esforço próprio, mostra que os recolhimentos advindos do ICMS correspondem
a mais de 94%, conforme anotações verificadas nos anos de 2007 e 2008, marco temporal da
pesquisa. Aponta que, no período considerado, os outros tributos de competência do Estado
cearense são muito modestos em termos de arrecadação para o erário, excetuando-se ligeira significação com relação ao IPVA. Justifica que a supremacia do ICMS é função direta da sua larga base de incidência, da diversidade de alíquotas internas e interestaduais aplicadas e da própria sistemática de tributação do imposto, englobando os regimes de antecipação e
substituição tributárias. Verifica, nos últimos anos, crescente arrecadação tributária no Ceará, fato que se deve ao crescimento dos principais segmentos econômicos no Estado e ao aperfeiçoamento da gestão e da máquina arrecadadora. Demonstra relativo significado do ICMS para os orçamentos municipais, uma vez que o Estado está, constitucionalmente, obrigado a repassar às municipalidades 25% da arrecadação do imposto. Restou, também,
fundamentada a importância do ICMS, não só por sua função fiscal ou de arrecadação, mas
por um leque de serventia que ele representa dentro dos diversos projetos governamentais,
sendo inclusive muito utilizado como instrumento de política econômica do Estado do Ceará.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/5923 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Lima, Francisco Dorneles |
| Contributors | Silva, Almir Bittencourt da |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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