SILVA, José Flávio da. A influência dos fatores econômicos na arrecadação da contribuição de melhoria nos municípios brasileiros. 2013. 46f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:15:36Z
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Previous issue date: 2013 / The contribution of improvement is a tribute planned since the Constitution of 1934, Article 124; currently provided for in the Constitution of 1988, Article 145, III. Competence is common to all political entities: Union, States, Federal District and Municipalities. The contribution of improvement has a righteous character is charged because of the people who have their properties valued due to public work , however, is a tribute forgotten by the tax authorities. Analyzed in this work the contribution of economic factors to increase the collection in the Brazilian municipalities during the year 2009, arising from the levying of contributions for improvement. In this sense, using a simple linear regression model, it was found that the revenue contribution of improvement is positively related with the increase in population, the index FIRJAN and taxes Contribution for Intervention in the Economic Domain - CIDE and Rural Land Tax - ITR. On the other hand, negatively influence the collection of contribution studied the amounts of transfers arising from the National Fund for Education Development - ENDF and the Municipalities Participation Fund - FPM, highlighting the disincentive for municipal administration in finance them, when the present transfers these funds. / A contribuição de melhoria é um tributo previsto desde a Constituição Federal de 1934, artigo 124; atualmente, prevista na Constituição Federal de 1988, artigo 145, III. A competência é comum a todos os entes políticos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A contribuição de melhoria possui um caráter justo porque é cobrada das pessoas que possuem seus imóveis valorizados em decorrência da obra pública, porém, é um tributo esquecido pelos fiscos. Analisou-se neste trabalho a contribuição dos fatores econômicos para o incremento da arrecadação nos Municípios brasileiros durante o ano de 2009, advindo da cobrança de contribuição de melhoria. Nesse sentido, utilizando-se de um modelo de regressão linear simples, constatou-se que a arrecadação contribuição de melhoria é relacionada positivamente com o aumento da população, do índice FIRJAN e dos tributos Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e Imposto Territorial Rural – ITR. De outro lado, exercem influência negativa na arrecadação da contribuição estudada os montantes das transferências oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, evidenciando o desincentivo para a administração municipal em se autofinanciar, quando presentes as transferências desses fundos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/9484 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Silva, José Flávio da |
| Contributors | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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