nÃo hà / A dissertaÃÃo objetiva analisar o processo de participaÃÃo na reformulaÃÃo da Lei de
Incentivo à Cultura - Lei Rouanet e elaboraÃÃo do projeto de Lei n 6722/2012,
denominado Procultura. Para abordar essa questÃo, sÃo analisados os debates ocorridos
em dois seminÃrios na CÃmara de Deputados, no perÃodo entre 2010 e 2012. Partindo do
referencial teÃrico-metodolÃgico da AnÃlise de Discurso CrÃtica (ADC), delineada no
modelo tridimensional de Norman Fairclough (2001), sÃo colocados em pauta as
tensÃes e embates polÃticos na consolidaÃÃo de um novo mecanismo de incentivo Ã
cultura no paÃs, entendendo esses discursos nÃo sà como texto e linguagem, mas no
contexto das prÃticas sociais e das prÃticas discursivas. O estudo apresenta,
inicialmente, uma abordagem da democracia e da participaÃÃo sob diferentes correntes
democrÃticas, tais como democracia representativa, participativa, deliberativa e radical.
SÃo discutidas tambÃm as relaÃÃes mantidas entre sociedade civil e Estado e levantados
alguns limites na participaÃÃo da esfera civil. Para situar o debate no contexto nacional,
o histÃrico de constituiÃÃo do modelo democrÃtico brasileiro à exposto, passando pelas
instituiÃÃes participativas estabelecidas apÃs a ConstituiÃÃo de 1988, chegando atÃ
o modo petista de governar, com destaque para os espaÃos de participaÃÃo oferecidos
nos governos dos presidentes Lula e Dilma. Apresenta-se, ainda, uma contextualizaÃÃo
em torno das polÃticas culturais, os reflexos da participaÃÃo na construÃÃo das polÃticas
culturais e as ferramentas e espaÃos difundidos nos governos petistas para aproximar a
esfera civil da definiÃÃo dessas polÃticas, com a realizaÃÃo de consultas pÃblicas, fÃruns
e outros procedimentos que compÃem o atual cenÃrio democrÃtico. Por fim, o trabalho
elabora um panorama dos debates pÃblicos referentes ao projeto de lei Procultura, que
visa substituir a Lei em vigor hà mais de 20 anos no paÃs. AtravÃs do modelo
tridimensional de ADC, sÃo levantadas algumas das vozes mais significativas presentes
nos seminÃrios, bem como os efeitos do discurso. Contrapondo estes discursos ao que
foi incorporado ao texto do projeto de lei pode-se perceber que, apesar da presenÃa de
conflitos no debate e dos avanÃos no estabelecimento de um diÃlogo junto à sociedade,
os espaÃos participativos para estruturaÃÃo das polÃticas culturais: a) nÃo sÃo suficientes
para gerar decisÃo polÃtica; b) prevaleceram, no atual texto substitutivo, as demandas de
um grupo majoritÃrio composto pelo tripà governo-empresa-parlamento, sem que fosse
incorporada a principal reivindicaÃÃo da maioria dos representantes de segmentos
artÃsticos, quanto à exclusÃo da faixa de 100% de renÃncia fiscal. Refletindo em torno Ãs
perspectivas para o setor cultural, o trabalho aborda as interconexÃes entre as polÃticas
culturais e a participaÃÃo civil, trazendo à tona o cenÃrio no qual se insere a
democratizaÃÃo do acesso à cultura e seus desdobramentos sociais. / This paper aims to investigate the process of participation on the rewriting of the âLei
de Incentivo à Cultura â Lei Rouanetâ (Law of Cultural Incentives) and the creation of
the billl of Law n 6722/2012, called âProculturaâ. To address this issue, the debates
that occurred in two seminars promoted by the House of Representatives, between 2010
and 2012 were analyzed Using the theoretical-methodological framework of Critical
Discourse Analysis (CDA), outlined by the tridimensional model of Norman Fairclough
(2001) as a starting point, the tensions and political struggle that happened during the
consolidation of a new mechanism for cultural incentives in Brazil are placed at stake,
understanding these discourses not only as text and language, but also in the context of
social and discursive practices. The study shows, initially, an approach to democracy
and participation from different democratic traditions, such as representative,
participative, deliberative and radical democracies. The study also reasons about the
relations between civil society and the State, highlighting some limits of participation
from the civil realm. To situate the debate in the national context, the history of the
constitution of the Brazilian democratic model is exposed, from the participative
institutions created after the Constitution of 1988 to the âpetistaâ way of ruling (from
the PT party), with special notice to the places of participation offered by the
governments of Lula and Dilma. It is also shown that, a contextualization around
cultural policies, the consequences of participation in the construction of cultural
policies and the tools and spaces disseminated in the âpetistasâ governments to
approach the civil sphere of policy-making, with public consultations, forums and other
procedures that make up the current democratic context. Finally, the work draws an
overview of the public debate regarding the PROCULTURA bill, which seeks to replace
the law in place for more than 20 years in the country. Through the three-dimensional
model of CDA, some of the most significant voices present in seminars as well as
effects of discourse are raised. Opposed to these discourses which was incorporated into
the text of the bill can be realized that, despite the presence of conflict in the debate and
the progress made in establishing a dialogue with society, participatory spaces for the
structuring of cultural policies: a) are not sufficient to generate policy-making b)
prevailed in the existing text substitute, the demands of a majority group composed of
the tripod government-company-parliament, without being incorporated into the main
claim of most representatives of artistic segments, to the exclusion of the range 100%
tax waiver. Reflecting about the prospects for the cultural sector, the paper addresses the
interconnections between cultural policies and citizen participation, bringing up the
scenario which incorporates the democratization of access to culture and its social
consequences.
Keywords:
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:7777 |
| Date | 14 March 2014 |
| Creators | Nayana Silva Lemos |
| Contributors | Alexandre Almeida Barbalho, Raimundo Ruberval Ferreira, Francisco Paulo Jamil Almeida Marques |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em ComunicaÃÃo Social, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0024 seconds