CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O tema desta pesquisa à a participaÃÃo popular, tendo como recorte empÃrico a anÃlise do processo de elaboraÃÃo do Plano EstratÃgico para o desenvolvimento urbanÃstico, econÃmico e social para Fortaleza, realizado nos anos de 2014 e 2016. Intitulado Fortaleza 2040, o projeto foi uma iniciativa da administraÃÃo do prefeito Roberto ClÃudio, que pretendeu incluir a participaÃÃo popular, do poder pÃblico e do setor privado da cidade na elaboraÃÃo do Plano EstratÃgico. O presente estudo tem como objetivo geral compreender como se deu a participaÃÃo popular no Plano Fortaleza 2040, tomando como sujeitos da pesquisa os participantes dos encontros do projeto. Pretende-se analisar a relaÃÃo entre sociedade civil e poder pÃblico nas reuniÃes e compreender o papel da populaÃÃo na elaboraÃÃo dos documentos finais produzidos pelo Fortaleza 2040. Levando em consideraÃÃo a dinÃmica do Fortaleza 2040, utilizou-se observaÃÃo, anÃlise documental e entrevistas. Foram feitas observaÃÃes das reuniÃes do Plano, as quais foram registradas em diÃrio de campo. A anÃlise documental consistiu da apreciaÃÃo dos documentos formulados no transcorrer do Plano, publicados pela prefeitura. As entrevistas foram realizadas com pessoas que frequentavam as reuniÃes do Plano dos diversos segmentos que constituÃram a sua elaboraÃÃo â populaÃÃo e membros ligados ao poder pÃblico. O referencial teÃrico suscita problematizaÃÃes acerca da constituiÃÃo dos espaÃos pÃblicos na modernidade, a construÃÃo de narrativas sobre a cidade e a questÃo da participaÃÃo popular no planejamento em Ãmbito local. A introduÃÃo contextualiza a pesquisa e apresenta os objetivos, a justificativa e a metodologia da pesquisa. O segundo capÃtulo discute o desenvolvimento institucional do planejamento urbano em Ãmbito local em Fortaleza e suas interaÃÃes com o Ãmbito macro no perÃodo de 1960 atà 2018. O terceiro capÃtulo esmiÃÃa a processualidade da elaboraÃÃo do Plano, levando em conta os agentes que participavam e os mecanismos e instrumentos participativos na elaboraÃÃo do Fortaleza 2040. O quarto capÃtulo analisa as dinÃmicas de participaÃÃo popular e democrÃtica presentes no Fortaleza 2040 pela visÃo dos sujeitos que estavam inseridos no processo. O quinto capÃtulo analisa as fragilidades da estrutura executiva municipal para executar polÃticas pÃblicas de planejamento urbano em paralelo a uma narrativa do Fortaleza 2040 enquanto um agente modernizador da administraÃÃo pÃblica da prefeitura.

nÃo hà / No que concerne Ãs polÃticas pÃblicas, a ConstituiÃÃo Federal de 1988 preceituou a descentralizaÃÃo polÃtico-administrativa e um novo olhar na direÃÃo da forma de pensÃ-las, de defini-las e pÃ-las em execuÃÃo. Foi introduzida em sua gramÃtica a ideia de controle social a ser consolidada via criaÃÃo de espaÃos de discussÃo e deliberaÃÃo quanto a seu conteÃdo, seus destinatÃrios, suas formas, sua dimensÃo e alcances. A participaÃÃo popular ficava, assim, assegurada. Os conselhos, nas distintas esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), instituÃram-se como esse espaÃo privilegiado de participaÃÃo e da concreÃÃo do controle social. A relevÃncia deste estudo marca-se pelo fato de estar voltado à avaliaÃÃo de como e em que medida o controle social das aÃÃes inscritas na esfera da polÃtica de assistÃncia social no municÃpio de Maracanaà à realizado por meio da participaÃÃo popular, aqui entendida como a efetiva atuaÃÃo dos membros da sociedade civil, em trÃs formas estabelecidas: entidades socioassistenciais, usuÃrios e trabalhadores da assistÃncia social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para o propÃsito deste empreendimento acadÃmico, o estudo de caso, como mÃtodo de investigaÃÃo social, revelou-se promissor, visto que oferece ricas possibilidades de entendimento dos meandros da participaÃÃo popular na instÃncia primÃria do controle social â conselho â da polÃtica de assistÃncia social. Este estudo apresenta um traÃado do modo como no Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà està desenhada a participaÃÃo popular no Ãmbito da polÃtica pÃblica de assistÃncia social e como esta participaÃÃo repercute no exercÃcio do controle social, elemento primordial para o Ãxito â ou fracasso â de qualquer polÃtica pÃblica. Neste relato sÃo apresentadas as bases teÃricas de sustentaÃÃo e as categorias que nortearam esta pesquisa. Para operacionalizaÃÃo da anÃlise e avaliaÃÃo da referida polÃtica foi utilizada documentaÃÃo especÃfica do Conselho Municipal de AssistÃncia Social de Maracanaà referente aos anos de 2011 e 2012, bem como entrevistas com membros do conselho, secretaria executiva e gestor da polÃtica municipal de assistÃncia social. Em termos conclusivos, o estudo aponta um processo de transformaÃÃo ocorrente naquele conselho, que repercute na forma como o controle social tem sido exercido no municÃpio de MaracanaÃ. / With regard to public policy, the 1988 Federal Constitution has prescribed the political and administrative decentralization and a new look towards the way to think them, to set them and put them into execution. It was introduced in its grammar the idea of social control to be consolidated with the creation of spaces for discussion and deliberation as to its content, its recipients, its forms, its size and scope. The popular participation was thus assured. The councils in the different spheres of government (federal, state, county and municipal), were instituted as this ideal opportunity for participation and the concretion of the social control. The relevance of this study brand yourself because of being focused on the assessment of how and to what extent the social control of the actions listed in the sphere of social assistance policy in the town of Maracanaà is done through popular participation, understood here as the effective role of civil society in three ways established: social assistance entities, users and workers welfare. It is a qualitative research. For the purpose of this academic enterprise, the case study as a social research method, proved to be promising, as it offers rich possibilities of understanding the intricacies of popular participation in primary instance of the social control - advice â of the social welfare policy. This study presents an outline of how the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà is designed to popular participation in the public policy of social assistance and how this affects the participation in the exercise of social control, a key element for the success - or failure - of any public policy. In this report we present the theoretical bases of support and the categories that guided this research. To operationalize of the analysis and evaluation of the policy was used specific documentation of the Municipal Council of Social Assistance of Maracanaà for the years 2011 and 2012 as well as interviews with board members, executive secretary and manager of municipal policy of social assistance. In concluding, the study points out a transformation process occurring in that council, which affects the way the social control has been exercised in MaracanaÃ.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta Tese tem como escopo principal apresentar o resultado do estudo sobre o processo de interlocuÃÃo entre integrantes da sociedade civil e o poder pÃblico em Macapà (capital do estado do AmapÃ), dando relevo à anÃlise das dinÃmicas de participaÃÃo de membros da sociedade no processo polÃtico de elaboraÃÃo e execuÃÃo do planejamento municipal, atravÃs da implantaÃÃo de um desenho institucional de gestÃo compartilhada proposto pela equipe de governo que assumiu a administraÃÃo pÃblica durante o perÃodo de 2013 a 2016. Sem a pretensÃo de apresentar avaliaÃÃes de resultados e efetividades das polÃticas pÃblicas implementadas no recorte temporal estabelecido, no atual estudo englobaram-se os seguintes objetivos integrados: a) Descortinar elementos que contextualizam a ambiÃncia macapaense sob a perspectiva do seu desenvolvimento e da configuraÃÃo de sua elite polÃtica local; b) Resgatar as caracterÃsticas das dinÃmicas institucionais de gestÃo participativa induzidas pela Prefeitura do MunicÃpio de Macapà relacionadas à elaboraÃÃo e execuÃÃo do Plano Plurianual, no perÃodo de 2013 a 2016; e, c) Apontar avanÃos, apropriaÃÃes, conflitos, dificuldades e desafios vinculados ao desenho institucional de gestÃo participativa implementado pela equipe de governo que assumiu a administraÃÃo pÃblica do MunicÃpio de Macapà no ano de 2013. No resgate contextual, evidenciou-se que a criaÃÃo do Estado do AmapÃ, em 1988, tornou-se uma linha divisÃria que marca o inÃcio do desenvolvimento de profundos processos de transformaÃÃo espacial, social, econÃmica e polÃtica no MunicÃpio de MacapÃ, inclusive com renovaÃÃo das elites polÃticas locais. Os resultados apontaram para a identificaÃÃo de componentes que integram grupos familiares, partidos polÃticos e lideranÃas locais envolvidos na esfera polÃtica macapaense. Ao analisar as intencionalidades declaradas de abertura de canais de diÃlogo com a sociedade, e de gestÃo da participaÃÃo nos processos de elaboraÃÃo e execuÃÃo do planejamento municipal, constatou-se que, em 2013, ocorreram os maiores esforÃos de mobilizaÃÃo para elaboraÃÃo compartilhada do planejamento municipal e de alocaÃÃo de recursos em programas de gestÃo da participaÃÃo no planejamento plurianual do municÃpio. O governo que assumiu a gestÃo pÃblica municipal no perÃodo de 2013 a 2016 implantou experiÃncias participativas com modelos e denominaÃÃes variadas como âO Povo no Comandoâ, âCongresso do Povoâ e âPrefeitura na sua Ruaâ, alterando a abordagem dada ao relacionamento com a sociedade a partir da segunda metade de seu mandato. Por mais que o modelo de gestÃo participativa adotado no municÃpio tenha gerado avanÃos e empoderamentos, tambÃm apresentou evidÃncias de conflitos, limitaÃÃes e desafios. Mesmo nÃo sendo propÃsito do presente estudo avanÃar no domÃnio da pragmÃtica, os resultados permitem inferir que, partindo-se do desenho de gestÃo adotado pela Prefeitura Municipal de MacapÃ, nos anos de 2013 a 2016, e das percepÃÃes sobre seu processo de implantaÃÃo, desponta a necessidade de reduÃÃo da centralidade do governo na gestÃo das InstituiÃÃes Participativas e da efetiva ampliaÃÃo do processo participativo para alÃm das etapas iniciais de elaboraÃÃo do PPA, LDO e LOA, visando superar as dificuldades encontradas no acompanhamento das aÃÃes de fiscalizaÃÃo e controle, e no acesso dos representantes da sociedade aos vÃrios setores da prefeitura. / The main scope of this work is to present the results of a study on the process of interlocution between members of the civil society and the public power in the city of MacapÃ, the capital of the Brazilian State of AmapÃ. This thesis brings to light the analysis of the dynamics of participation of members of society in the political process of elaborating and executing the municipal planning. This was possible through the implementation of an institutional design of shared management proposed by the government team that took office between 2013 and 2016. The present work does not aim to present evaluations of results and effectiveness of the public policies implemented in these four years. In the present study, the following integrated objectives were included: a) To reveal elements that contextualize the ambience in Macapà from the perspective of its development and the configuration of its local political elite; b) To review the characteristics of the institutional dynamics for a participatory management induced by the local executive branch of Macapà related to the elaboration and execution of a multi-annual plan, from 2013 to 2016; and, c) To point out advances, appropriations, conflicts, difficulties and challenges related to the institutional design of participatory management implemented by the government team that took office in MacapÃ, in 2013. During the contextualization of the data, it became evident that the creation of the State of Amapà in 1988 was a dividing line that marked the beginning of the development of deep spatial, social, economic and political transformation processes in the municipality of MacapÃ, including the renewal of local political elites. The results lead to the identification of components that integrate family groups, political parties and local leaders involved in the political sphere of the city. When the declared intentions of opening channels of dialogue with the society, and the participation management in the processes of elaboration and execution of municipal planning were analyzed, it was verified that the greatest efforts of mobilization for shared elaboration of the municipal planning and allocation of resources in programs to manage participation in the multi-annual plan took place in 2013. The government that took office from 2013 to 2016 implemented participatory experiences with different models and names, such as O povo no commando, Congresso do povo e Prefeitura na sua rua. These experiences changed the approach given to the relationship with society in the last half of its four-year term. Although the model of participatory management adopted in the municipality has generated advances and empowerment, it also presented evidence of conflicts, limitations and challenges. Even though the purpose of this study is not to advance in the field of pragmatics, the results allow us to infer that, starting from the management design adopted by the municipality of MacapÃ, from 2013 to 2016, and from the perceptions about its implantation process, there is a need to reduce the centrality of the government in the management of participatory Institutions and the effective broadening of the participatory process beyond the initial stages of preparation of the Multi-annual Plan, the Budget Directive Law and the Annual Budget Law. These steps aim to overcome the difficulties faced during the monitoring of controlling actions, and in the access of different members of the civil society to the various sectors of the city hall.

nÃo hà / A Democracia Participativa vem logrando centralidade no Ãmbito das administraÃÃes pÃblicas. Dentre essas experiÃncias, o OrÃamento Participativo - OP, que vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, apresenta-se como uma experiÃncia exitosa de cogestÃo, que democratiza as relaÃÃes entre governo e sociedade. O seu objeto à a discussÃo do orÃamento da cidade, no qual a populaÃÃo delibera sobre as principais demandas e prioridades, permitindo a interlocuÃÃo e a discussÃo nos espaÃos criados pelo OP. Estudos admitem que o OP possibilita aos seus participantes o exercÃcio de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento de espaÃos de participaÃÃo popular. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestÃo democrÃtica denominado OrÃamento Participativo implementado pela gestÃo Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no perÃodo de 2005-2008, trabalhando com a hipÃtese de que esse mecanismo de participaÃÃo popular contribui para o exercÃcio da cidadania ativa dos seus participantes. O que percebi nessa pesquisa à que a participaÃÃo de fato colabora para a formaÃÃo cidadà desses munÃcipes, pois os resultados mostraram diferentes percepÃÃes e visÃes sobre o processo, alÃm do exercÃcio do controle social. A pesquisa fez uso da metodologia quali-quanti, utliizando, dentre outros instrumentos, das entrevistas semiestruturadas e questionÃrios do tipo survey. Este estudo possibilita afirmar que a experiÃncia do OP em Fortaleza, embora seja uma experiÃncia muito recente, com um breve perÃodo analisado, està trazendo condiÃÃes favorÃveis para o exercÃcio de uma cidadania ativa. / A participatory democracy is achieving a central position in government. Among these experiments, the Participatory Budget - PB, which has been gaining attention, including internationally, presents itself as a successful experience of comanagement, more democratic relationships between government and society. Its object is to discuss the budget of the city in which people act on the major issues and priorities, allowing for dialogue and discussion in the spaces created by the PB. Studies agree that the PB allows its participants to exercise an active citizenship, contributing to the development of spaces for popular participation. This research aimed to study the management tool called democratic participatory budgeting implemented by the management of the Municipal City hall of Fortaleza in the period 2005-2008, working with the hypothesis that this mechanism for public participation contributes to the practice of active citizenship of their participants. What we perceive in this research is that participation actually contributes to civic education of householders, as the results showed different perceptions and views on the process, and the exercise of social control. The research made use of qualitative and quantitative methodology, using among other instruments, semi-structured interviews and questionnaires of the survey type. This study enables us to state that the experience of PB in Fortaleza, although a very recent experience with a short analysis period, is bringing favorable conditions for the exercise of active citizenship.

nÃo hà / This paper brings a reflection on the nature and democratic character of the Collaborative Budgeting experience in the city of Fortaleza between the years 2005 and 2014. A public policy of collaborative administration, characterized by the perspective of articulation between democracies of the participative and representative sorts. A systematic accompaniment of this policy through an investigative effort â initiated in the first decade of the year 2000, in the social science scope â unveils defining features of liberal democracy to limit the collaborative potential of this experience, which raises a central question about the actual manifestation of collaborative democracy at the context in study. The Collaborative Budgeting in Fortaleza began in 2005, during the first term of Luizianne Lins, a mayor affiliated to the PT party. Its continuity until the first half of 2014, during the second year of the following mayor, Roberto ClÃudio, which is affiliated to the PROS party, continues enigmatic. This work investigates the effective participation of the specific public â related to local public policies â, the percentage of the municipal budget that is in fact discussed and deliberated by the population, and the continuity of this experience with the shift of municipal administration, among other phenomena. For such task, this paper rescues conceptions and democratic theories of contemporaneous analysts, such as Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 and 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 and 2008) and Wood (1998, 2007, 2011 and 2014). The public policy in question is assessed through an experimental methodological approach that articulates several methodological principles found in the works of Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) and Rodrigues (2008, 2011). The field research is completed by interviews with participants and politics coordinators. There are also studies with statistical and documental outlines on Fortalezaâs Collaborative Budgeting involved in the research. / Em OrÃamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida, à feita uma reflexÃo a incidir sobre a natureza e o carÃter democrÃtico dessa experiÃncia na cidade de Fortaleza entre os anos de 2005 e 2014. PolÃtica pÃblica de gestÃo participativa, marcada pela perspectiva de articulaÃÃo entre democracias do tipo participativa e representativa. O acompanhamento sistemÃtico desta polÃtica mediante um esforÃo investigativo â iniciado na primeira dÃcada dos anos 2000, no Ãmbito da graduaÃÃo em ciÃncias sociais â revela traÃos marcantes da democracia liberal, a limitar o potencial participativo da experiÃncia, levando a um questionamento central sobre a efetividade da democracia participativa no contexto em estudo. O OrÃamento Participativo de Fortaleza surge em 2005, no primeiro mandato petista de Luizianne Lins na cidade. A sua continuidade, atà a primeira metade de 2014, no segundo ano da nova gestÃo de Fortaleza, sob o governo de Roberto ClÃudio do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ainda à uma incÃgnita a ser desvendada. A participaÃÃo efetiva da populaÃÃo usuÃria, pÃblico das polÃticas pÃblicas municipais, o percentual do orÃamento municipal realmente discutido e deliberado pela populaÃÃo, a continuidade dessa experiÃncia com a mudanÃa da gestÃo municipal, dentre outros fenÃmenos, sÃo aqui investigados. Para tanto, resgata-se concepÃÃes e teorias democrÃticas de analistas contemporÃneos, com destaque para Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 e 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 e 2008) e Wood (1998, 2007, 2011 e 2014). A polÃtica pÃblica em questÃo à avaliada sob uma abordagem metodolÃgica experiencial que articula diversos princÃpios metodolÃgicos encontrados em trabalhos de Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) e Rodrigues (2008, 2011). A pesquisa de campo se efetiva por meio de entrevistas com participantes e coordenadores da polÃtica. TambÃm sÃo desenvolvidos estudos com aportes estatÃsticos e documentais sobre o OrÃamento Participativo de Fortaleza.

nÃo hà / A dissertaÃÃo objetiva analisar o processo de participaÃÃo na reformulaÃÃo da Lei de Incentivo à Cultura - Lei Rouanet e elaboraÃÃo do projeto de Lei n 6722/2012, denominado Procultura. Para abordar essa questÃo, sÃo analisados os debates ocorridos em dois seminÃrios na CÃmara de Deputados, no perÃodo entre 2010 e 2012. Partindo do referencial teÃrico-metodolÃgico da AnÃlise de Discurso CrÃtica (ADC), delineada no modelo tridimensional de Norman Fairclough (2001), sÃo colocados em pauta as tensÃes e embates polÃticos na consolidaÃÃo de um novo mecanismo de incentivo à cultura no paÃs, entendendo esses discursos nÃo sà como texto e linguagem, mas no contexto das prÃticas sociais e das prÃticas discursivas. O estudo apresenta, inicialmente, uma abordagem da democracia e da participaÃÃo sob diferentes correntes democrÃticas, tais como democracia representativa, participativa, deliberativa e radical. SÃo discutidas tambÃm as relaÃÃes mantidas entre sociedade civil e Estado e levantados alguns limites na participaÃÃo da esfera civil. Para situar o debate no contexto nacional, o histÃrico de constituiÃÃo do modelo democrÃtico brasileiro à exposto, passando pelas instituiÃÃes participativas estabelecidas apÃs a ConstituiÃÃo de 1988, chegando atà o modo petista de governar, com destaque para os espaÃos de participaÃÃo oferecidos nos governos dos presidentes Lula e Dilma. Apresenta-se, ainda, uma contextualizaÃÃo em torno das polÃticas culturais, os reflexos da participaÃÃo na construÃÃo das polÃticas culturais e as ferramentas e espaÃos difundidos nos governos petistas para aproximar a esfera civil da definiÃÃo dessas polÃticas, com a realizaÃÃo de consultas pÃblicas, fÃruns e outros procedimentos que compÃem o atual cenÃrio democrÃtico. Por fim, o trabalho elabora um panorama dos debates pÃblicos referentes ao projeto de lei Procultura, que visa substituir a Lei em vigor hà mais de 20 anos no paÃs. AtravÃs do modelo tridimensional de ADC, sÃo levantadas algumas das vozes mais significativas presentes nos seminÃrios, bem como os efeitos do discurso. Contrapondo estes discursos ao que foi incorporado ao texto do projeto de lei pode-se perceber que, apesar da presenÃa de conflitos no debate e dos avanÃos no estabelecimento de um diÃlogo junto à sociedade, os espaÃos participativos para estruturaÃÃo das polÃticas culturais: a) nÃo sÃo suficientes para gerar decisÃo polÃtica; b) prevaleceram, no atual texto substitutivo, as demandas de um grupo majoritÃrio composto pelo tripà governo-empresa-parlamento, sem que fosse incorporada a principal reivindicaÃÃo da maioria dos representantes de segmentos artÃsticos, quanto à exclusÃo da faixa de 100% de renÃncia fiscal. Refletindo em torno Ãs perspectivas para o setor cultural, o trabalho aborda as interconexÃes entre as polÃticas culturais e a participaÃÃo civil, trazendo à tona o cenÃrio no qual se insere a democratizaÃÃo do acesso à cultura e seus desdobramentos sociais. / This paper aims to investigate the process of participation on the rewriting of the âLei de Incentivo à Cultura â Lei Rouanetâ (Law of Cultural Incentives) and the creation of the billl of Law n 6722/2012, called âProculturaâ. To address this issue, the debates that occurred in two seminars promoted by the House of Representatives, between 2010 and 2012 were analyzed Using the theoretical-methodological framework of Critical Discourse Analysis (CDA), outlined by the tridimensional model of Norman Fairclough (2001) as a starting point, the tensions and political struggle that happened during the consolidation of a new mechanism for cultural incentives in Brazil are placed at stake, understanding these discourses not only as text and language, but also in the context of social and discursive practices. The study shows, initially, an approach to democracy and participation from different democratic traditions, such as representative, participative, deliberative and radical democracies. The study also reasons about the relations between civil society and the State, highlighting some limits of participation from the civil realm. To situate the debate in the national context, the history of the constitution of the Brazilian democratic model is exposed, from the participative institutions created after the Constitution of 1988 to the âpetistaâ way of ruling (from the PT party), with special notice to the places of participation offered by the governments of Lula and Dilma. It is also shown that, a contextualization around cultural policies, the consequences of participation in the construction of cultural policies and the tools and spaces disseminated in the âpetistasâ governments to approach the civil sphere of policy-making, with public consultations, forums and other procedures that make up the current democratic context. Finally, the work draws an overview of the public debate regarding the PROCULTURA bill, which seeks to replace the law in place for more than 20 years in the country. Through the three-dimensional model of CDA, some of the most significant voices present in seminars as well as effects of discourse are raised. Opposed to these discourses which was incorporated into the text of the bill can be realized that, despite the presence of conflict in the debate and the progress made in establishing a dialogue with society, participatory spaces for the structuring of cultural policies: a) are not sufficient to generate policy-making b) prevailed in the existing text substitute, the demands of a majority group composed of the tripod government-company-parliament, without being incorporated into the main claim of most representatives of artistic segments, to the exclusion of the range 100% tax waiver. Reflecting about the prospects for the cultural sector, the paper addresses the interconnections between cultural policies and citizen participation, bringing up the scenario which incorporates the democratization of access to culture and its social consequences. 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