Este trabalho consiste em analisar a legalidade da exibição pública da obra audiovisual cinematográfica, sem autorização ou pagamento aos titulares, em razão do direito fundamental de acesso à cultura. Faz-se necessário, para tal, verificar o conteúdo e identificar os efeitos dos direitos culturais, tanto no que se refere às políticas públicas de cultura quanto em face das relações inter-privadas. Preliminarmente, discutem-se os conceitos de culturas e suas aplicações no entendimento da sociedade contemporânea. São igualmente apontadas as fontes normativas dos direitos culturais no plano nacional e internacional. Questionam-se, do mesmo modo, os limites ao exercício patrimonial dos direitos autorais que, ao indicar suas bases constitucionais, aponta para a obrigatória extensividade da interpretação dos limites estabelecidos na legislação ordinária especial, em razão dos próprios direitos fundamentais. No desenvolvimento do trabalho, busca-se integrar os dados e reflexões sociais com o exame jurisprudencial e crítica doutrinária. Utilizam-se, complementariamente, os métodos de abordagem hipotético-dedutivos e indutivos, além do método de procedimento funcionalista. A ponderação entre o direito de acesso à cultura e o exercício dos direitos patrimoniais autorais é necessária para solucionar o aparente conflito entre estes direitos. O direito fundamental de acesso à cultura somente pode sofrer restrições que não se contraponham às suas finalidades. As limitações impostas aos direitos autorais devem ser condizentes com a regra dos três passos. As conclusões, que são resultado da ponderação entre os direitos patrimoniais do autor e de acesso à cultura, apontam para a existência de condições que permitem o equilíbrio destas posições jurídicas, preservando, ao máximo, seus respectivos conteúdos. Desta forma, conclui-se que as obras audiovisuais cinematográficas podem, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ser publicamente exibidas, sem necessidade de autorização prévia ou remuneração, desde que em caráter não-patrimonial e com o objetivo principal de efetivação dos direitos fundamental de acesso à cultura. / The present work consists of examining the legality of the public exhibition of a film, without authorization or payment to the right holders, on the basis that its exhibition is a fundamental right of access to culture. Accordingly it is necessary to verify the contents and identify the effects of the cultural rights, both in regard to public cultural policy and in the context of inter-private relationships. Preliminary, the concepts of cultures and its applications to the understanding of contemporary society will be explored. Next, the normative sources of cultural rights at the national and international levels are considered. Thus, the limits of the exercise of authors economic rights are questioned particularly when the constitutional basis of these fundamental rights point to the extensiveness of the interpretation of the limitations of the copyright legislation. In so doing the thesis seeks to integrate social data with the examination of case-law and critical discussions of the doctrine. Complementarily, it uses the hypothetical-deductive and inductive methods of approach, and the functionalist method of procedure. The balance between the right of access to culture and the exercise of authors economic rights is required to resolve the apparent conflict between these rights. The fundamental right of access to culture can only be restricted in situations that do not conflict with its purposes. The limitations to copyright should be consistent with the three steps rule'. The findings, which are the result of the balance between authors patrimonial rights and the cultural right of access, point to the existence of conditions that allow for equilibrium between these legal positions, while at the same time preserving its core content. Thus, it concludes that the feature films, in accordance with Brazilian legal system, may be publicly displayed without prior authorization or remuneration, provided that their public exhibition is on a non-patrimonial basis and for the primary purpose of applying the fundamental right of access to culture.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:961 |
| Date | 18 June 2010 |
| Creators | Allan Rocha de Souza |
| Contributors | Heloisa Helena Gomes Barboza, Ricardo César Pereira Lira, Gustavo José Mendes Tepedino, Newton Silveira, Leandro José Luz Riodades de Mendonça |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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