A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados. / The thesis you have in hands proposes a concept of crime in which wrongdoing and
harmfulness must be always combined and considered together as elements of a criminal
offense in order to demonstrate the real affectation of third parties. The main hypothesis is
that even facing an expansionist tendency toward incarceration and overcriminalization it is
still possible to defend the viability of such a concept of crime. With the purpose of
demonstrate this hypothesis, the Habermas's dualistic society model and his theory of
communicative action are taken as a point of departure and based on them we intend to
review some of the elements that compose the concept of criminal offense. Finally, the thesis
will be challenged against controversial existing rulings (such as victimless crimes) to verify
if their reasoning are compatible with such a dualistic concept of crime, which deny the
possibility of existing criminal offenses without harm to others.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:3662 |
| Date | 10 December 2012 |
| Creators | Tiago Joffily |
| Contributors | Juarez Estevam Xavier Tavares, Nilo Batista, Heitor Costa Júnior, Juarez Cirino dos Santos, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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