O objeto da presente pesquisa constitui-se na análise imanente dos pressupostos da \"guinada linguístico-pragmática\" de Jürgen Habermas verificada no interior de sua magnum opus - a Teoria do agir comunicativo, publicada em 1981. O objetivo a que nos propusemos alcançar é a elucidação do modo peculiar como Habermas absorve as aquisições teóricas da pragmática linguística (em especial J. L. Austin e J. R. Searle) visando a construção de sua teoria da comunicação, cujo ponto central é a postulação do consenso entre sujeitos capazes de linguagem e ação como o \"fim último\" ou télos do agir comunicativo. A hipótese teórica - ou de trabalho -, que acreditamos ter sido confirmada ao longo de nossa pesquisa, é a de que Habermas, mesmo sendo um árduo defensor da razão e do \"projeto da modernidade\", compartilha ponto comum com os pensadores do período que se convencionou designar pós-modernidade: o chamado \"idealismo linguístico\", isto é, apreensão dos atos comunicativos como entidades autônomas, porque separados das relações materiais e sociais dos homens. / The object of this research is the immanent analysis of the Jürgen Habermas \"linguistic-pragmatic turn\" presuppositions, verified in his magnum opus - The Theory of Communicative Action, published in 1981. The goal we set ourselves to achieve is to elucidate the peculiar way as Habermas absorbs the theoretical acquisitions of linguistic pragmatics (especially J. L. Austin and J. R. Searle) for the construction of a theory of communication, whose focal point is the postulation of consensus between subjects capable of speech and action as the telos of communicative action. The theoretical hypothesis that we believe have been confirmed throughout our research is that Habermas, despite being a vehement defender of reason and the \"Project of modernity\", shares common ground with the thinkers of that period is conventionally designate postmodernity: the so-called \"linguistic idealism\", i. e. the seizure of communicative acts as autonomous entities, because separed of socials and materials relations of men

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisangela Pena Munhoz.pdf: 787641 bytes, checksum: cbfc23d5279a8a3e5dcb6caef84aaa73 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / This research explores the mediator's role conflict to the Habermas´s Theory of communicative action. The matter has gained repercussion with justice access movement in Brazil. The Right structured by the laws, by theory and by an established practice procedurally welcomed the mediation. However, this is a practice that runs the formalities of the legal context. The opportunity for this research is the complex task of conducting a dialogue to transform a conflict situation without the support of the coercive and decision-making power of a sentence. Researchers and activist urges for the initiative of mediation in face of the need for adjustments of the instrumental form and technique that has traditionally been established by law, but that does not meet the specific demands of mediation. The proposal is to institute the construction of the mediator's role in the field of communication, to experience in practice the benefits offered by the communicative action. Our goal is to review how the legal sciences perceive the role of mediator. Habermasians comprehend that the mediator works is to build a communicative situation; therefore the purpose is that it should be regarded as an interpreter of the conflicting parties. Elected as corpus three foreign models, the North American, Italian and Argentinian, to deconstruct them in order to understand its structures and treat critically its constituent aspects. The mediator´s is the dialogue´s leading figure, using an explanatory speech to clarify the points that are causing the conflict. He does not aim to solve the conflict, but it is willing to provide the mediated sides another chance to talk. Since the bridge between theory and praxis is established with the help of Eric Landowski´s semiotic regimes of interaction. Studies of the French semiotician and sociologist indicate that mediation relies on the human ability to aesthesia, the actant´s ability to perceive each other, for both to engaee each other in a collaborative construction. The conflict, with the contribution of Axel Honneth has revealed something to social own latent social interaction. Therefore it is needed to address the risks inherent in mediation. This exercise is done under three perspectives: the risks from the perspective of relationship, the mediator himself and the mediated. The research consists of three stages: in the first chapter, we treat the mediation under the historical and rational aspects, in parallel with the theory of modernity; in the second, we treat the theory of communicative action and the concept of access to justice; in the third, we rethink the role of mediator / Esta pesquisa examina o papel do mediador de conflitos à luz da Teoria do agir comunicativo de Habermas. Este tema ganhou repercussão com o movimento de acesso à justiça no Brasil. O direito muito bem estruturado pelas leis, pela teoria e por uma práxis procedimentalmente estabelecida acolheu a mediação. Porém, esta é uma prática que foge das formalidades do contexto jurídico. O ensejo para esta pesquisa é a complexa tarefa de conduzir um diálogo para transformar uma situação conflituosa sem o respaldo do poder coercitivo e decisório de uma sentença. Esta iniciativa urge para os pesquisadores e para os militantes da mediação em face da necessidade de adequações da forma instrumental e técnica que tradicionalmente foi estabelecida pelo direito, mas que não atende às demandas específicas da mediação. A proposta de fundar a construção do papel do mediador no campo da comunicação é experimentar na prática os benefícios propostos pelo agir comunicativo. Nosso objetivo é rever o modo como as ciências jurídicas percebem a função do mediador. Sob uma compreensão habermasiana, o mediador age para construir uma situação comunicativa; assim, propomos que ele deva ser considerado um intérprete dos mediados. Elegemos como corpus três modelos estrangeiros, o norte-americano, o italiano e o argentino, para desconstrui-los de modo a compreender suas estruturas e tratar criticamente seus aspectos constitutivos. Ao mediador, cabe protagonizar um diálogo, usando um discurso explicativo que esclareça os pontos conflituosos. Ele não objetiva solucionar o conflito, ele se dispõe a propiciar aos mediados uma nova chance de conversa. A ponte entre a teoria e a práxis é estabelecida com a ajuda dos regimes semióticos de interação de Eric Landowski. Os estudos do francês sinalizam que mediar depende da habilidade humana de estesia, a capacidade de perceber-se no outro actante, de envolver-se mutuamente em uma construção colaborativa. O conflito, com o aporte de Axel Honneth revela-se como algo latente à própria interação social; portanto, é preciso tratar dos riscos inerentes à mediação. Esse exercício é feito por três perspectivas: os riscos sob o ângulo da relação estabelecida, do próprio mediador e dos mediados. A pesquisa é composta por três etapas: no primeiro capítulo, tratamos da mediação sob os aspectos históricos e racionais, em paralelo com a teoria da modernidade; no segundo, tratamos da teoria da ação comunicativa e do conceito de acesso à justiça; no terceiro, repensamos o papel do mediador

O objeto da presente pesquisa constitui-se na análise imanente dos pressupostos da \"guinada linguístico-pragmática\" de Jürgen Habermas verificada no interior de sua magnum opus - a Teoria do agir comunicativo, publicada em 1981. O objetivo a que nos propusemos alcançar é a elucidação do modo peculiar como Habermas absorve as aquisições teóricas da pragmática linguística (em especial J. L. Austin e J. R. Searle) visando a construção de sua teoria da comunicação, cujo ponto central é a postulação do consenso entre sujeitos capazes de linguagem e ação como o \"fim último\" ou télos do agir comunicativo. A hipótese teórica - ou de trabalho -, que acreditamos ter sido confirmada ao longo de nossa pesquisa, é a de que Habermas, mesmo sendo um árduo defensor da razão e do \"projeto da modernidade\", compartilha ponto comum com os pensadores do período que se convencionou designar pós-modernidade: o chamado \"idealismo linguístico\", isto é, apreensão dos atos comunicativos como entidades autônomas, porque separados das relações materiais e sociais dos homens. / The object of this research is the immanent analysis of the Jürgen Habermas \"linguistic-pragmatic turn\" presuppositions, verified in his magnum opus - The Theory of Communicative Action, published in 1981. The goal we set ourselves to achieve is to elucidate the peculiar way as Habermas absorbs the theoretical acquisitions of linguistic pragmatics (especially J. L. Austin and J. R. Searle) for the construction of a theory of communication, whose focal point is the postulation of consensus between subjects capable of speech and action as the telos of communicative action. The theoretical hypothesis that we believe have been confirmed throughout our research is that Habermas, despite being a vehement defender of reason and the \"Project of modernity\", shares common ground with the thinkers of that period is conventionally designate postmodernity: the so-called \"linguistic idealism\", i. e. the seizure of communicative acts as autonomous entities, because separed of socials and materials relations of men

O objetivo desse trabalho é rastrear a dimensão de influências específicas que moldaram Jürgen Habermas na construção da Teoria do Agir Comunicativo. Em sua obra maior, a pretensão habermasiana foi harmonizar um vasto leque de autores e teorias que uma vez trabalhados em suas especificidades convergissem para a existência de um projeto emancipador possibilitado por uma racionalidade de teor comunicativo. Com esse propósito, a atenção está voltada para o segundo volume dessa obra, em especial para o papel de Talcott Parsons e sua teoria de sistemas, a sociologia de Émile Durkheim que faculta a interação por meio da linguagem e seu entrelaçamento com Habermas por mais de uma via, as discussões metodológicas com Popper e a disputa com o positivismo, bem como a presença da teoria crítica e seus personagens diversos. / The aim of this work is to track the size of specific influences that shaped Jürgen Habermas in the construction of the Theory of Communicative Action. In his major work, the habermasion intention was to harmonize a wide range of authors and theories that treated in their particularity would be able to converge to an emancipatory project made possible by a rationality of communicative content. For this purpose, the attention is focused on the second volume of this work, especially on the role of Talcott Parsons and his systems theory, on the sociology of Émile Durkheim that provides interaction through language and its relationship with Habermas through several ways, on the methodological discussions with Popper and the dispute with positivism, and on the presence of critical theory and its many characters.

O objetivo desse trabalho é rastrear a dimensão de influências específicas que moldaram Jürgen Habermas na construção da Teoria do Agir Comunicativo. Em sua obra maior, a pretensão habermasiana foi harmonizar um vasto leque de autores e teorias que uma vez trabalhados em suas especificidades convergissem para a existência de um projeto emancipador possibilitado por uma racionalidade de teor comunicativo. Com esse propósito, a atenção está voltada para o segundo volume dessa obra, em especial para o papel de Talcott Parsons e sua teoria de sistemas, a sociologia de Émile Durkheim que faculta a interação por meio da linguagem e seu entrelaçamento com Habermas por mais de uma via, as discussões metodológicas com Popper e a disputa com o positivismo, bem como a presença da teoria crítica e seus personagens diversos. / The aim of this work is to track the size of specific influences that shaped Jürgen Habermas in the construction of the Theory of Communicative Action. In his major work, the habermasion intention was to harmonize a wide range of authors and theories that treated in their particularity would be able to converge to an emancipatory project made possible by a rationality of communicative content. For this purpose, the attention is focused on the second volume of this work, especially on the role of Talcott Parsons and his systems theory, on the sociology of Émile Durkheim that provides interaction through language and its relationship with Habermas through several ways, on the methodological discussions with Popper and the dispute with positivism, and on the presence of critical theory and its many characters.

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados. / The thesis you have in hands proposes a concept of crime in which wrongdoing and harmfulness must be always combined and considered together as elements of a criminal offense in order to demonstrate the real affectation of third parties. The main hypothesis is that even facing an expansionist tendency toward incarceration and overcriminalization it is still possible to defend the viability of such a concept of crime. With the purpose of demonstrate this hypothesis, the Habermas's dualistic society model and his theory of communicative action are taken as a point of departure and based on them we intend to review some of the elements that compose the concept of criminal offense. Finally, the thesis will be challenged against controversial existing rulings (such as victimless crimes) to verify if their reasoning are compatible with such a dualistic concept of crime, which deny the possibility of existing criminal offenses without harm to others.

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados. / The thesis you have in hands proposes a concept of crime in which wrongdoing and harmfulness must be always combined and considered together as elements of a criminal offense in order to demonstrate the real affectation of third parties. The main hypothesis is that even facing an expansionist tendency toward incarceration and overcriminalization it is still possible to defend the viability of such a concept of crime. With the purpose of demonstrate this hypothesis, the Habermas's dualistic society model and his theory of communicative action are taken as a point of departure and based on them we intend to review some of the elements that compose the concept of criminal offense. Finally, the thesis will be challenged against controversial existing rulings (such as victimless crimes) to verify if their reasoning are compatible with such a dualistic concept of crime, which deny the possibility of existing criminal offenses without harm to others.

From a quantitative survey that found that 93% were unanimous for appeal judgments in contesting the application registration feature in elective office appeal of action and appeal against the degree of expedition five Regional Electoral Courts (TRE) from different regions of Brazil, is sought in this dissertation identify the reason so many trials unanimously. Drawing on primary sources (constitutions, laws, decrees and resolutions - notably the internal regulations of various courts) and secondary (theses, books and articles), the answer is searching the history and organization of the Electoral Court and the composition of the TRE; the institutional role of the courts; the collegiality effectively applied and the specific characteristics of the electoral courts of second instance. The theoretical framework chosen was the Communicative Action Theory of Habermas. It discusses the advantages of collegial judgment and whether collegiality is a rule or a constitutional principle. The paradigm of collegiate judgment of the Federal Supreme Court and the doctrine of unanimity are studied. In the end, it is concluded that the causes are: a) the result conditioning the institutional role of the courts - to ensure the law - which takes the judges naturally differ little; b) the absence of a specific moment of the debate collegial, apart from the time of harvest of the votes; c) the short tenure of judges and the little time devoted to electoral judiciary in the face of the accumulation of another jurisdiction or law and, finally, d) the fact that the judges vote on the confidence of the Rapporteur, pressed by the conditions indicated in items "b" and "c", characterizing progress in the implementation of communicative action in the weak sense theorized by Habermas. / Partindo de uma pesquisa quantitativa que identificou que foram unânimes 93% dos julgamentos de recurso em impugnação a registro de candidatura, recurso em ação de impugnação de mandato eletivo e recurso contra a expedição de diploma em cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de diferentes regiões do Brasil, procurou-se na presente dissertação identificar qual a razão de tantos julgamentos por unanimidade. Valendo-se de fontes primárias (constituições, leis, decretos e resoluções – notadamente as de regimento interno de vários tribunais) e secundárias (teses, livros e artigos), busca-se a resposta pesquisando a história e organização da Justiça Eleitoral e a composição dos TREs; a função institucional dos tribunais; a colegialidade efetivamente aplicada e as características específicas das cortes eleitorais de segunda instância. O marco teórico escolhido foi a Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Discute-se as vantagens do julgamento colegiado e se a colegialidade é uma regra ou um princípio constitucional. Estuda-se o paradigma de julgamento colegiado do Supremo Tribunal Federal e a visão da doutrina sobre a unanimidade. Ao final, conclui-se que as causas são: a) o condicionamento decorrente da função institucional dos tribunais – garantir a ordem jurídica – que leva os juízes a naturalmente divergirem pouco; b) a inexistência de um momento específico de debate pelo colegiado, apartado do momento da colheita dos votos; c) o mandato curto dos juízes e o pouco tempo que dedicam à judicatura eleitoral em face da acumulação de outra jurisdição ou da advocacia e, por fim d) o fato de os juízes votarem na confiança do Relator, premidos pelas condicionantes indicadas nos itens “b” e “c”, situação caracterizadora da aplicação do agir comunicativo no sentido fraco teorizado por Habermas.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-05T17:00:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Emília Barroso Cruz - Tese 27072016.pdf: 4781025 bytes, checksum: ac7fb60ecfc348d84a019215b8087725 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T17:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Emília Barroso Cruz - Tese 27072016.pdf: 4781025 bytes, checksum: ac7fb60ecfc348d84a019215b8087725 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema central desta pesquisa é o acesso e a gestão da informação governamental do tipo arquivístico, do ponto de vista legal e funcional. O acesso à informação governamental possui dois requisitos básicos: a previsão legal e o tratamento da informação para sua posterior recuperação. Ao levantarmos o histórico da legislação brasileira, verificamos que houve uma evolução do direito de acesso à informação governamental desde a primeira Constituição, em 1824, com avanços e retrocessos em períodos históricos específicos. Desde a Constituição de 1988, este direito vem sendo consolidado e ampliado no Brasil por diversas normas legais. Já em relação ao tratamento da informação governamental do tipo arquivístico, percebemos que, apesar de haver uma legislação que regula o tema, esta é fracamente cumprida pela Administração Pública Federal, comprometendo o amplo acesso à informação. Para entender este fenômeno, recorremos à Filosofia aplicada ao Direito. Segundo Jürgen Habermas, uma norma legal deve ser legitimada e validada faticamente pela comunidade de direito que é por ela atingida. A legitimidade está relacionada à regularidade do processo legislativo em que os atores têm oportunidade de, em condições de igualdade, expor seus argumentos. A validade fática é o reconhecimento, na norma legal, de valores compartilhados pela comunidade, valores estes que são motivadores da ação e, portanto, do cumprimento da legislação. Investigamos, então, como os servidores públicos federais validam faticamente as normas legais referentes ao acesso e à gestão da informação governamental do tipo arquivístico. Para tanto, utilizamos a Teoria dos Valores de Shalom Schwartz e seu instrumento de mensuração destes valores, o Portrait Value Questionaire (PVQ-21). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com gestores e aplicação de questionários para os servidores com o objetivo de identificar a percepção e conhecimento da população investigada em relação ao direito de acesso à informação governamental e à gestão de documentos arquivísticos e para escalonar os valores culturais. A partir dos resultados obtidos verificamos a percepção dos servidores e gestores em relação à legislação citada e sua implementação e a relação desta com a escala de prioridades axiológicas identificada nas instituições. / The central theme of this research is the access and management of government archival information, under the legal and the functional point of view. The access to government information has two basic requirements: the legal provision and the processing of the information for later retrieval. When we prospect Brazilian law history, we find that there was an evolution of the right of access to government information since the first Constitution in 1824, with advances and setbacks in specific historical periods. Since the 1988 Constitution, this right has been consolidated and expanded in Brazil by various legal rules. When we think about the treatment of government archival information, we realize that, although there is a law managing the subject, this is poorly enforced by the Federal Public Administration, pledging the opportunity of broad access to information. To understand this phenomenon, we turn to Philosophy applied to the Law. According to Jürgen Habermas, a legal standard must be legitimized and have its facticity validated by the legal community that is affected by it. The legitimacy is related to the regular legislative process in which the actors have the opportunity to, on equal terms, present their arguments. The factual validity is the recognition, in the legal norm, of the values shared by the community, values that are motivating action and therefore of compliance. It then examines how federal public agents validate facticity of the legal rules related to the access to and the management of government archival information. Therefore, we use the Shalom Schwartz’s Theory of Values and the measurement instrument these values, the Portrait Value Questionnaire (PVQ-21). Data collection was conducted through interviews with managers and questionnaires to public agents, in order to identify the perception and knowledge of the population investigated in relation to the right of access to government information and archival document management and stagger cultural values. From the results obtained, we verified the perception of the public agents and their managers in relation to the aforesaid legislation and its implementation and its relation to the scale of value priorities identified in the institutions.

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dib2013.pdf: 1137781 bytes, checksum: ac9e7342b358d874fc71cf79c3926eab (MD5) Previous issue date: 2013-03-13 / It proposes discursive administration in brazilian academic libraries which is considered a current forms of administration alternative. It discusses the main features of the information society and the technological developments and the impacts on education, especially in universities, to contextualize the changes in academic libraries. It presents main aspects of theories of Communicative Action and Discourse of Jürgen Habermas and the basic assumptions of discourse administration, from these theories. It addresses the management of academic libraries, based on the literature, aiming to show brief history on the subject. It presents the results of empirical research shown in the oral communications of the National Seminar of University Libraries in the years of 2004, 2008 and 2012 that report forms of administration used in these libraries. The results reveal that most forms of administration in that period is related to contemporary approaches in the area of administration, indicating linkage between this area and Librarianship; 36% of the universe analyzed come under some aspect, the focus on technology and 23% in the communicative approach; the administration discursive assumptions not identified the universe analyzed, and finally it suggests the predominance of instrumental rationality in these organizations. It presents general guidelines for discourse administration in brazilian university libraries in order to offer help to the managers of these libraries and to encourage reflection and debate on the administration of libraries in contemporary society / Propõe administração discursiva nas bibliotecas universitárias brasileiras, como alternativa às formas de administração vigentes. Discorre sobre as principais características da sociedade da informação, sobre a evolução tecnológica e os impactos na educação, especialmente nas universidades, para contextualizar as mudanças nas bibliotecas universitárias. Apresenta os aspectos principais das teorias do Agir Comunicativo e do Discurso de Jürgen Habermas bem como os pressupostos básicos da administração discursiva, a partir das teorias habermasianas. Aborda a administração das bibliotecas universitárias com base na literatura, visando a mostrar breve histórico sobre o tema. Expõe os resultados da pesquisa empírica realizada nas comunicações orais do Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias, nos anos de 2004, 2008 e 2012, que mostram as formas de administração utilizadas nessas bibliotecas. Os resultados revelam que a maioria das formas de administração contempladas na amostra tem relação com as abordagens contemporâneas da área de Administração, indicando vínculo entre essa área e a Biblioteconomia; que 36% do universo analisado contemplam, sob algum aspecto, o enfoque tecnológico, e 23%, o enfoque comunicacional; que os pressupostos da administração discursiva não são identificados no universo analisado; por fim, sugere predominância da racionalidade instrumental nessas organizações. Apresenta as diretrizes gerais para administração discursiva nas bibliotecas universitárias brasileiras, procurando auxiliar os gestores dessas bibliotecas e incentivar a reflexão e o debate sobre a administração das bibliotecas na sociedade contemporânea