Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-04T14:59:38Z No. of bitstreams: 1 ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 3255017 bytes, checksum: be19236531e21ebdef1344a422c4a998 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T14:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 3255017 bytes, checksum: be19236531e21ebdef1344a422c4a998 (MD5) Previous issue date: 2016 / A gestão de pessoas permeia toda a organização, não estando restrita a uma parcela dela, daí sua importância estratégica. São as pessoas que mobilizam os recursos disponíveis e podem entregar serviços públicos com a qualidade que a sociedade já reconhece ter direito. Sendo assim, a gestão de pessoas por competências, por sua vinculação à estratégia organizacional, tem sido objeto de pesquisa e aplicação na gestão pública e privada. O presente estudo teve como objetivo realizar o mapeamento das competências individuais necessárias para o exercício da função de Chefe de Cartório do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ponto de partida para que o referido órgão possa verificar as lacunas de competências existentes e dar início a um virtuoso ciclo de capacitação e avaliação, bem como proceder a uma revisão nos requisitos para a realização de seleções internas e externas, dentre vários outros processos que podem ser positivamente influenciados por essa tecnologia de gestão de pessoas. Foi adotada a estratégia de estudo de caso, tendo a pesquisa sido classificada como exploratória. Primeiramente realizou-se uma pesquisa documental e de dados secundários para fins de elaboração de uma lista preliminar de competências. Essa lista preliminar foi então encaminhada, por meio de questionário on line, para os ocupantes do cargo em questão. Através desse instrumento de coleta de dados, os sujeitos da pesquisa puderam avaliar o grau de relevância de cada competência relacionada, para o que se utilizou escala do tipo Likert. Os dados foram tratados quali-quantitativamente, de modo que foi obtida, como resultado, uma lista contendo cinco competências técnicas, sendo quatro relacionadas ao conhecimento de leis e normas e a quinta relativa a conhecimentos em informática, bem como vinte e duas competências comportamentais, tais como celeridade, imparcialidade, credibilidade, transparência e ética, dentre outras, totalizando vinte e sete. Em seguida foram listadas algumas das delimitações da pesquisa, dentre as quais destacam-se o baixo número de respondentes e a restrição dos resultados e proposições ao órgão objeto da pesquisa. Ao final foram apresentadas propostas para a melhoria da gestão de pessoas no TRE do Piauí, dentro da perspectiva da gestão por competências, cuja implantação representa um dos seus objetivos estratégicos para o período 2015-2020. / People management permeates the entire organization, not being restricted to a portion of it, hence its strategic importance. They are the people who mobilize available resources and can deliver public services with the quality that society already recognizes to be entitled to. Thus, the management of people by competencies, due to their link to the organizational strategy, has been the object of research and application in public and private management. The purpose of this study was to map out the individual competencies required to perform the function of Chief of the Registry of the Regional Electoral Court of Piauí, the starting point for this body to verify existing skills gaps and to initiate a virtuous cycle of training and evaluation, as well as to carry out a review on the requirements for the implementation of the internal and external selections, among various other processes that can be positively influenced by this people management technology. The case study strategy was adopted, and the research was classified as exploratory. Firstly, the documentary and secondary data search was carried out to compile a preliminary list of competences. This preliminary list was then sent, by means of an on line questionnaire, to the occupants of the function in question, composed of objective and subjective issues. Through this instrument of data collection, the subjects of the research were able to evaluate the degree of relevance of each related competence, for which a Likert-type scale was used. The data were trated qualitativelyquantitatively, so that a list containing five technical skills was obtained, four related to knowledge of laws and regulations and the fifth to computer knowledge, as well as twentytwo behavioral competencies such as celerity, impartiality, credibility, transparency and ethics, among others, totaling twenty-seven. Next, some of the research delimitations were listed, among which the low number of respondents and the restriction of the results and propositions to the organ object of the research. At the end, proposals were presented for improving the management of people in the TRE of Piauí, within the perspective of competency management, whose implementation represents one of i ts strategic objectives for the period 2015-2020.

From a quantitative survey that found that 93% were unanimous for appeal judgments in contesting the application registration feature in elective office appeal of action and appeal against the degree of expedition five Regional Electoral Courts (TRE) from different regions of Brazil, is sought in this dissertation identify the reason so many trials unanimously. Drawing on primary sources (constitutions, laws, decrees and resolutions - notably the internal regulations of various courts) and secondary (theses, books and articles), the answer is searching the history and organization of the Electoral Court and the composition of the TRE; the institutional role of the courts; the collegiality effectively applied and the specific characteristics of the electoral courts of second instance. The theoretical framework chosen was the Communicative Action Theory of Habermas. It discusses the advantages of collegial judgment and whether collegiality is a rule or a constitutional principle. The paradigm of collegiate judgment of the Federal Supreme Court and the doctrine of unanimity are studied. In the end, it is concluded that the causes are: a) the result conditioning the institutional role of the courts - to ensure the law - which takes the judges naturally differ little; b) the absence of a specific moment of the debate collegial, apart from the time of harvest of the votes; c) the short tenure of judges and the little time devoted to electoral judiciary in the face of the accumulation of another jurisdiction or law and, finally, d) the fact that the judges vote on the confidence of the Rapporteur, pressed by the conditions indicated in items "b" and "c", characterizing progress in the implementation of communicative action in the weak sense theorized by Habermas. / Partindo de uma pesquisa quantitativa que identificou que foram unânimes 93% dos julgamentos de recurso em impugnação a registro de candidatura, recurso em ação de impugnação de mandato eletivo e recurso contra a expedição de diploma em cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de diferentes regiões do Brasil, procurou-se na presente dissertação identificar qual a razão de tantos julgamentos por unanimidade. Valendo-se de fontes primárias (constituições, leis, decretos e resoluções – notadamente as de regimento interno de vários tribunais) e secundárias (teses, livros e artigos), busca-se a resposta pesquisando a história e organização da Justiça Eleitoral e a composição dos TREs; a função institucional dos tribunais; a colegialidade efetivamente aplicada e as características específicas das cortes eleitorais de segunda instância. O marco teórico escolhido foi a Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Discute-se as vantagens do julgamento colegiado e se a colegialidade é uma regra ou um princípio constitucional. Estuda-se o paradigma de julgamento colegiado do Supremo Tribunal Federal e a visão da doutrina sobre a unanimidade. Ao final, conclui-se que as causas são: a) o condicionamento decorrente da função institucional dos tribunais – garantir a ordem jurídica – que leva os juízes a naturalmente divergirem pouco; b) a inexistência de um momento específico de debate pelo colegiado, apartado do momento da colheita dos votos; c) o mandato curto dos juízes e o pouco tempo que dedicam à judicatura eleitoral em face da acumulação de outra jurisdição ou da advocacia e, por fim d) o fato de os juízes votarem na confiança do Relator, premidos pelas condicionantes indicadas nos itens “b” e “c”, situação caracterizadora da aplicação do agir comunicativo no sentido fraco teorizado por Habermas.