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Políticas públicas para mulheres: estudo de uma experiência no âmbito do governo federal do Brasil (2003-2010) / Public policies for women: a study of an experience within Brazils federal government (2003-2010)

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objetivo a investigação sobre a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em 2003. Este organismo institucional surgiu a partir da vitória do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República através da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Os atores envolvidos na concretização desta iniciativa e os fatores que levaram este governo a colocar em sua agenda central o combate às desigualdades sociais entre homens e mulheres é o interesse central tratado. A existência desta experiência é precedida por outra modalidade institucional, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, criado em 1985. As duas iniciativas são diferentes e são elaboradas em contextos e épocas diversas. Estas variações de propostas de institucionalização via Estado de políticas públicas para mulheres retrata uma característica do movimento feminista brasileiro que é seu caráter amplo e diverso. Com a convivência de setores com pautas e demandas diferenciadas, este movimento também mostra sua diversidade através das propostas institucionais. Do ponto de vista metodológico, foi utilizada a técnica das entrevistas semi-estruturadas com feministas que participaram da elaboração da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Também foram utilizados livros, artigos e documentos considerados relevantes a partir do material das entrevistas. O perfil destas mulheres era de militantes ligadas ao Partido dos Trabalhadores, visto que foi a vitória deste partido para a Presidência da República que permitiu a concretização desta instituição. Todas as entrevistadas participaram historicamente da luta feminista desde aproximadamente as décadas de 1970 e 1980, sempre inseridas e dialogando com as propostas de governo do PT. Este estudo contribui para o esclarecimento deste episódio da história da institucionalização estatal das demandas do movimento feminista e para o fornecimento de mais ferramentas para o debate da importância que as políticas públicas e o Estado possuem no combate às desigualdades sociais entre homens e mulheres. A ideia de que a igualdade de gênero deve ser promovida dentro do Estado, a partir de suas ações e seus profissionais e, assim, trabalhada na sociedade como um todo é fundamental para que situações de inequidade sejam combatidas. / This dissertation aims to research on the creation of the Special Secretariat of Policies for Women in 2003. This institution emerged from the victory of the Workers Party to the presidency through the candidacy of Luiz Inácio Lula da Silva. The actors involved in the implementation of this initiative and the factors that led this government to place on its agenda central to combating social inequalities between men and women is the central concern addressed. The existence of this experience is preceded by another institutional modality, the National Council of Women's Rights, created in 1985. The two initiatives are different and are prepared in different times and contexts. These variations of proposed rule via institutionalization of public policies for women portrays a characteristic of Brazilian feminist movement that is broad and diverse character. With the coexistence of sectors with different agendas and demands, this movement also shows its diversity through institutional proposals. From the methodological point of view, we used the technique of semi-structured interviews with feminists who participated in the drafting of the Special Secretariat of Policies for Women. Also used were books, articles and documents deemed relevant material from the interviews. The profile of these women was linked to militants Workers Party, since this was the victory party for the presidency allowed the implementation of this institution. All interviewed participated in the feminist struggle historically since about the 1970s and 1980s, when inserted and dialogue with PTs government proposals. This study contributes to the understanding of this episode in the history of the institutionalization state of demands of the feminist movement and to provide more tools for discussion of the importance of public policy and the state have to fight social inequalities between men and women. The idea that gender equality should be promoted within the state, from their actions and professionals and thus worked in society as a whole is essential for situations of inequity are fought.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:3910
Date26 April 2013
CreatorsKarina Lopes Padilha
ContributorsMarilena Cordeiro Dias Villela Corrêa, Ruben Araújo de Mattos, Tatiana Wargas de Faria Baptista, Claudia Bonan Jannotti, Martinho Braga Batista e Silva
PublisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, UERJ, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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