[pt] Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen defende que os
textos legais precisam ser isolados de questões ideológicas
para serem interpretados em sua essência. Essa corrente
teórica formalista-positivista considera contaminada
qualquer interpretação atrelada a interesses pessoais ou
questões políticas, afinal o Direito deve existir apenas
como real, e não como ideal ou justo. Só assim ele pode ser
considerado uma ciência. Dessa forma, as inegáveis
indeterminações das leis se devem apenas a questões
semânticas relativas à multiplicidade de significados das
palavras, a defeitos técnicos e a necessidades
do mundo jurídico, tanto em relação ao fato condicionante
quanto à conseqüência condicionada. Sem negar o valor dessa
teoria, a Hermenêutica jurídica hoje trabalha com conceitos
bem próximos aos desenvolvidos pelos estudos
sociolingüísticos, em que o intérprete não desempenha uma
função essencialmente passiva na construção de
significados. Assim, esta dissertação rejeita algumas
idéias clássicas do Direito sobre interpretação e apresenta
novas possibilidades criadas pela perspectiva
sociolingüística na interpretação de textos legais. O foco
da análise são as indeterminações presentes nas leis, que
ganham nova hipótese explicativa a partir da consideração
de contextos e participantes desse processo comunicativo.
Defende-se que boa parte das ambigüidades e vaguezas
presentes em textos legais, freqüentemente
disfarçada por uma linguagem de difícil acesso ao homem
médio e até a operadores do Direito, na realidade, faz
parte de uma estratégia intencional de legisladores para
obscurecer sentidos potencialmente polêmicos. O corpus
analisado é um recorte do material constitucional
brasileiro: artigos da Constituição de 1988 e leis
complementares previstos pelos mesmos. / [en] Hans Kelsen´s Pure Theory of Law argues that legal texts
must be isolated from ideological questions in order to be
interpreted in their true meanings. Accordingly, this
theory considers an interpretation to be biased when
it is influenced by personal interests or political
questions. After all, the law should exist only as real,
not as ideal or fair. That is the only way it can be
considered a science. This way, the unavoidable uncertainty
of laws should only be due to semantics questions related
to the multiple meanings of the words, technical
errors, and necessities of the juridical world. Without
negating the importance of this theory, the juridical
Hermeneutic today deals with concepts similar to the
ones developed by sociolinguistics studies, in which the
interpreter does not have a passive role in constructing
meaning. Thus, this dissertation rejects some
classical ideas of interpretation of law and presents new
possibilities created by the sociolinguistic perspective in
the interpretation of legal papers. The focus of
this analysis is the uncertainty found in the laws, that
gains new perspectives through the consideration of context
and participants in this communication process. Some argue
that a significant numbers of ambiguity and vagueness
found in legal texts, often disguised by a language hard to
be understood even to law professionals, in fact, is an
intentional strategy to veil potential polemic
meanings. The material analyzed is a sample of the
Brazilian Constitution texts, including articles from the
Constitution of 1988 and supplemental laws foreseen
by it.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:12413 |
| Date | 28 October 2008 |
| Creators | RAFAEL PINNA SOUSA |
| Contributors | MARIA DO CARMO LEITE DE OLIVEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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