[pt] A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar, à luz das
funções da infraestrutura tecnológica, as proposições do novo marco regulatório
europeu para a livre circulação de produtos no mercado comum. Mais
especificamente responder à questão formulada pela pesquisa: conseguirá esse
novo marco regulatório equacionar e mitigar as deficiências do modelo anterior?
Tendo em vista a atualidade do tema, o trabalho discute a importância da
metrologia, da normalização, da acreditação e da avaliação da conformidade na
eficiência da fiscalização do mercado em nível global e a relevância técnica e
econômica que resultam desses processos. No campo institucional, a
motivação pelo tema se deu pelo compromisso do Programa de Pós-Graduação
em Metrologia de contribuir para o avanço do conhecimento sobre a regulação
de mercados e de explorar o tema como oportunidade de fortalecer a ponte em
temas da metrologia com a cidadania. No que concerne a metodologia, a
pesquisa desenvolveu-se de forma estruturada segundo as seguintes fases
complementares: (i) pesquisa bibliográfica e documental dos textos legais e
regulamentos europeus aplicáveis; (ii) pesquisa de campo (iii) construção e
aplicação do instrumento da pesquisa (questionário) junto a especialistas
atuantes nas funções da infraestrutura tecnológica para a qualidade.
Consubstanciando os propósitos da pesquisa de mestrado, o trabalho explicitou
os resultados mais relevantes consolidados pelo amplo e participativo processo
de revisão da legislação européia para a livre circulação de produtos e
disponibilizou uma metodologia de avaliação. Finalmente, como conclusão, o
trabalho definiu os determinantes da revisão do marco regulatório europeu à luz
das mudanças de critérios de aplicação das funções da infraestrutura
tecnológica. / [en] The aim of this M.Sc. dissertation is to analyze the New Regulatory
Framework for the free movement of goods in the European market, in the light of
the functions of the national quality infrastructure. More specifically, to answer the
question posed by the study: will the New (and recently revised) Regulatory
Framework be able to mitigate the shortcomings of the previous model?
Moreover, the study discusses the significance of metrology, standardization,
conformity assessment and accreditation for the effectiveness of market
surveillance at a global level and the economic and technical relevance of these
processes. The commitment of the Postgraduate Metrology Program (Metrology
for Quality and Innovation) to contribute to the improvement of technical
regulation, while bridging metrology to citizenship, reflect the motivation of this
work. The methodology included: (i) a review of the specialized literature (e.g.:
legal documentation and applicable European regulation); (ii) a field research and
(iii) the development and application of the structured questionnaire to experts in
functions of the quality infrastructure and European legislation. The study
highlights the most relevant results of the thorough revision of the European
regulation for the free movement of goods. It also provided a methodology of
assessment for related issues. In tune with the precepts of the Postgraduate
Metrology Programme committed to participate in the debate of current topics in
metrology and related matters, the dissertation made available to Brazilian
legislators lessons learnt by the European Union on the building of a common
market. In conclusion, an experience particularly valuable to those committed to
make MERCOSUR a successful undertaking. An endeavor of great proportions
where goods, services, capital and labor can circulate freely providing the
foundation for prosperity.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:15704 |
| Date | 01 June 2010 |
| Creators | CARL MARTIN WEHMER |
| Contributors | MAURICIO NOGUEIRA FROTA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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