[pt] No Brasil o Estado é privilegiado quando litiga judicialmente, dispondo de
vantagens não disponíveis para o cidadão. A pesquisa pretende contextualizar a
fundamentação dos privilégios processuais da União, chamando a atenção para a
sua emergência e permanência ao longo do tempo, buscando os modos de
justificação do tratamento desigual observado na relação entre Estado e sociedade
no processo judicial. Parte da sugestão inicial de que tais modos de justificação
encontram portadores entre os operadores do direito e circulam socialmente
porque cons ubstanciam tipos ideais de representação da soberania. Reconhece a
desigualdade de tratamento conferido ao homem comum nas suas lides com o
Estado e, sendo os operadores do direito o grupo que melhor conhece a existência
desses privilégios, investiga os modos pelos quais essa desigualdade é justificada
nesse grupo, bem como as percepções dissonantes, articulando os modos de
justificação encontrados com concepções ideais distintas sobre o tema da
soberania em circulação no Brasil. / [en] The Brazilian state enjoys privileges in the judicia l process not available to
ordinary citizens. This research contextualizes the foundation of the state s
procedural privileges, highlighs their emergence and permanence and seeks forms
of justification for such unequal treatment observed within the state-society
relationship in the judicial process. This investigation begins with the initial
proposal that legal professionals reproduce these forms of justification and that
they are present in society because represent ideal types of sovereignty
representation. Recognizing the inequality of treatment that the common citizen
faces in struggles with the state, and because legal professionals comprise the
segment most familiar with existence of these judicial process privileges, this
research investigates the varieties of ways they justify such inequality. Lastly, it
explores conflicting perceptions, connecting the forms of justification found with
differing idealized notions of sovereignty in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:15762 |
| Date | 11 June 2010 |
| Creators | PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO |
| Contributors | MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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