[pt] O presente trabalho tem por foco primordial a demonstração do caráter
antidemocrático da judicialização da política. Para tanto, parte-se de uma análise
crítico-descritiva dos principais teóricos que se posicionam contra – reunidos no
denominado eixo analítico procedimentalista – e a favor – representantes do chamado
eixo explicativo substancialista – da judicialização da política, definindo-se, também, o
conceito de democracia que servirá de parâmetro fundamentador dos juízos de valor a
serem emitidos, a saber, o da democracia deliberativa, identificado como aquele que
melhor se adéqua ao perfil das sociedades pluralistas contemporâneas. Para comprovar
a constatação de que o Judiciário brasileiro tem operado a judicialização da política,
citam-se alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, como órgão representante da
cúpula desse Poder, responsável pela última decisão em matéria constitucional,
explicitando-se onde, como e por que essa atividade caminha de encontro aos ditames
da democracia deliberativa. A título de conclusão, a participação popular no processo
deliberativo democrático de formação da opinião e da vontade políticas, bem como a
deferência a esse consenso discursivo pelas decisões judiciais são apontadas como a
via democrática a ser trilhada. / [en] This work has as its primary focus the demonstration of the undemocratic
character of judicialization of politics. Therefore, it starts up with a critical-descriptive
analysis of the main theorists who are against – together termed as the proceduralist
analytical axis – and in favor – representatives of the so-called substantialist
explanatory axis – of the judicialization of politics, defining also the concept of
democracy that will serve as the basic parameter for value judgments to be issued,
namely, the deliberative democracy, identified as the one that best fits the profile of
the contemporary pluralist societies. To prove the fact that the Brazilian judiciary has
operated in judicialization of politics, it cites some Supremo Tribunal Federal’s
(Brazilian’s Supreme Court) decisions, as the responsible for the final decision on
constitutional matters, explaining where, how and why this activity goes against
deliberative democracy. In conclusion, popular participation in deliberative democratic
process of opinion formation and political will, and the deference to this discursive
consensus by the judicial decisions are pointed as the democratic path to be trodden.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:18312 |
| Date | 22 September 2011 |
| Creators | DANIELA MENDONÇA DE MELO |
| Contributors | FABIO CARVALHO LEITE |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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