[pt] O presente trabalho aborda o potencial de conflito entre a liberdade de
expressão e a legislação de direito autoral, apontando como este se desenvolve no
contexto das novas tecnologias digitais. O estudo indica que as novas tecnologias
digitais e a internet ampliaram drasticamente as possibilidades de cada indivíduo
acessar informação e se manifestar, muitas vezes retrabalhando conteúdo
protegido por direito autoral, enquanto as regras de proteção ao autor foram se
tornando cada vez mais rígidas, tanto no âmbito doméstico como no internacional.
Em meio a essas duas engrenagens (tecnologia e direito de autor) que se movem
em sentidos opostos está a garantia constitucional à liberdade de expressão, cuja
relação com o direito autoral tem sido amplamente ignorada no Brasil e, em
menor grau, também no exterior. O trabalho apresenta uma análise de como estes
dois direitos de status constitucional dialogam, afastando a noção de que não
haveria um conflito em função das salvaguardas à livre expressão embutidas na
legislação autoral. A partir da dinâmica imposta pelas novas tecnologias, este
estudo indica que o direito à liberdade de expressão precisa ser reinterpretado e
ressiginificado, bem como aponta algumas novas fronteiras em que se dará este
emergente debate. / [en] This paper addresses the potential conflict between freedom of expression
and copyright law, pointing out how this conflict is developed in the context of
new digital technologies. The study indicates that while new digital technologies
and the Internet dramatically expanded the possibilities of each individual to
access information and to express freely – often reworking content protected by
copyright – the standards of copyright protection are increasing, both within
domestically and internationally. In between these two gears (technology and
copyright) that move in opposite directions, we find the constitutional guarantee
of freedom of expression, whose relationship with the copyright has been largely
ignored in Brazil and to a lesser extent, abroad. The paper presents an analysis of
how these two rights of constitutional status dialogue, dispelling the notion no
conflict could exist considering that existence of free expression safeguards built
into copyright law. Departing from the dynamics imposed by new technologies,
the study indicates that the right to freedom of expression needs to be
reinterpreted and reshaped, pointing out some new frontiers where this emerging
debate will take place.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:18997 |
| Date | 18 January 2012 |
| Creators | LUIZ FERNANDO MARREY MONCAU |
| Contributors | BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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