[pt] O direito à cidade sustentável pressupõe, para a sua realização, a gestão
urbana participativa face às mudanças climáticas. As mudanças climáticas e seus
efeitos vêm questionar a racionalidade científica e suas fontes metafísicas,
ontológicas e epistemológicas que estão na raiz da crise ambiental. Constitui-se
em uma problemática global a ser enfrentada pela sociedade contemporânea que
requer a mobilização dos diversos atores sociais. A importância da prevenção e
tratamento dos efeitos oriundos das mudanças climáticas, a nível global e
nacional, direciona este trabalho para a análise das suas implicações no âmbito das
cidades, que integrem estratégias de mitigação das emissões de gases causadores
do efeito estufa e de adaptação aos impactos decorrentes desta problemática.
Compreendendo as mudanças climáticas e seus efeitos como obstáculos à
preservação da qualidade de vida das gerações presentes e futuras, e o papel de
destaque das cidades nesse processo, é necessário uma leitura jurídica da cidade, à
luz da Constituição Federal, que considera a gestão urbana democrática
fundamental para a realização do direito à cidade sustentável. / [en] The right to sustainable city requires, for its realization, a participatory
urban management in the face of climate change. Climate change and its effects
are questioning the scientific rationality and its metaphysical, ontological and
epistemological sources that are at the root of the environmental crisis. It became
a global problem to be faced by contemporary society that requires the
mobilization of different social actors. The importance of prevention and
treatment of the effects from climate change, globally and nationally, directs this
work to analyze its implications in the context of cities, that incorporate
greenhouse gases emissions mitigating strategies and adaptation strategies to
impacts resulting from this problem. Once understanding climate change and its
effects as barriers to preserving the quality of life for present and future
generations, and the important role of cities in this process, it´s necessary a legal
reading of the city, in the light of the Federal Constitution, which considers the
democratic urban management fundamental to achieving the right to sustainable
city.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:19104 |
| Date | 02 February 2012 |
| Creators | NINA AMIR DIDONET |
| Contributors | ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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