[pt] Uma extensa literatura em Finanças Corporativas sugere que investidores e
empresas respondem a incentivos advindos do sistema jurídico vigente. Neste
trabalho, exibimos um exemplo em que várias empresas brasileiras reagiram com
atraso à Lei 9249 de dezembro de 1995, que, com uma simples trocas de rubricas
contábeis (dividendos para juros sobre capital), permite reduzir o lucro tributável
da pessoa jurídica. Documentamos o atraso médio no uso do benefício fiscal e,
através de um modelo de Regressão Descontínua, mostramos que o atraso médio
está relacionado à baixa sofisticação jurídica das empresas. / [en] An extensive literature in Corporate Finance suggests that investors and
companies respond to incentives arising from the legal system. In this paper, we
show an example in which various Brazilian companies reacted late to Law 9249
of December 1995, with a simple exchange of accounting lines (dividends to
interest on capital), reduces the taxable income of the corporation. Documented
the average delay in the use of the tax benefit and, through a Discontinuous
Regression model, we show that the average delay is related to the low
sophistication of legal firms.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:21154 |
| Date | 14 February 2013 |
| Creators | SAULO LOPES CARVALHO |
| Contributors | WALTER NOVAES FILHO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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