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[en] BRAZILIAN NATIONAL TRUTH COMMISSION: THE LAST CHAPTER OF THE TRANSITIONAL JUSTICE IN BRAZIL? / [fr] COMMISSION NATIONALE DE LA VÉRITÉ: LE DERNIER CHAPITRE DE LA JUSTICE TRANSITIONNELLE AU BRÉSIL? / [pt] COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: O ÚLTIMO CAPÍTULO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL?

[pt] A presente dissertação tem como objeto inicial refletir sobre a Comissão
Nacional da Verdade (CNV) à luz da normativa e da experiência internacional,
analisando o contexto de sua instituição, a elaboração de seu marco legal, suas
interações com atores estatais e não estatais, e os principais avanços e desafios
enfrentados durante seu funcionamento. Com base no relatório final da CNV, serão
identificados os pontos centrais desenvolvidos pela Comissão em termos de justiça
e verdade, evidenciando como suas conclusões e recomendações afastam-se do
discurso oficial do Estado brasileiro. Finalmente, será verificado em que medida o
relatório final da CNV poderá oferecer aportes para o caso Vladimir Herzog, a ser
julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos / [en] The initial purpose of this dissertation is to reflect on the National Truth
Commission (CNV) in the light of international normative and experience,
analyzing the context of its institution, its legal framework, its interactions with
state and non-state actors, and the main advances and challenges faced during its
operation. Based on the CNV s final report, will be identified the central points
developed by the Commission in terms of justice and truth, highlighting how its
conclusions and recommendations deviate from the official discourse of the
Brazilian State. Finally, it will be verified to what extent the CNV final report may
offer contributions to the Vladimir Herzog case, to be judged by the Inter-American
Court of Human Rights. / [fr] L objectif initial de cette thèse est de réfléchir sur la Commission Nationale
de la Vérité (CNV), à la lumière du droit et de l expérience internationale, en
analysant le contexte de l institution, le cadre juridique, les interactions avec les
acteurs étatiques et non étatiques, ainsi que les progrès et défis principaux, auxquels
elle est confrontée au cours de son fonctionnement. Sur la base du rapport final de
la CNV seront identifiés les points centraux développés par la Commission en
termes de justice et de vérité, soulignant comment ses conclusions et
recommandations s écartent du discours officiel de l Etat brésilien. Enfin, il sera
vérifié dans quelle mesure le rapport final de la CNV peut offrir des contributions
à l affaire Vladimir Herzog, qui doit être jugé par la Cour Interaméricaine des Droits
de L homme.

Identiferoai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:34045
Date28 May 2018
CreatorsAMANDA CATALDO DE S T DOS SANTOS
ContributorsJOSE MARIA GOMEZ
PublisherMAXWELL
Source SetsPUC Rio
LanguagePortuguese
Detected LanguageFrench
TypeTEXTO

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