[pt] O poder dos juizes de rechaçar uma lei emanada dos poderes
dotados de alto nível de legitimação democrática é elemento
central das democracias constitucionais. Entretanto a sua
justificação em um nível que transcende o enfoque
positivista é complexa, já que a jurisdição constitucional
envolve um paradoxo: ao mesmo tempo em que as cortes são
vitais à democracia, também representam seu limite. Nesta
dissertação propõe-se a abordagem da dificuldade
contramajoritária da jurisdição constitucional a partir do
debate doutrinário norteamericano e europeu, analisando,
detalhadamente três perspectivas que procuram superar o seu
déficit democrático através de uma justificação que a
compatibilize com o ideal da democracia. A conclusão
proposta considera a instituição da jurisdição
constitucional num nível genérico centrada na democracia
deliberativa que preconiza um equilíbrio entre direitos e
soberania popular. / [en] The power of the Judicial Branch to overule a law enacted
by other branches with higher democratic legitimation
constitutes a central feature of constitutional
democracies. Nevertheless its justification beyond a
positivist approach is complex, since judicial review
envolves a paradox: at the same time that courts seem to be
vital to democracy they also impose limits. In this
dissertation is proposed the discussion of the counter-
majority difficulty of the judicial review from the
american and european doctrines point of view, and a
detailed analisys of the perpectives that try to overcome
its democratic deficit, proposing one justification that
reconciles it with the democratic ideal. The conclusion
offered considers the institution of judicial review in a
general level, and is focused in a deliberative democracy
basis that promotes an equilibrium between human rights
and popular sovereign.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:4138 |
| Date | 18 November 2003 |
| Creators | BIANCA STAMATO FERNANDES |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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