[pt] Há dois séculos, o Brasil se tornava independente pela via do constitucionalismo, um período controverso em que diversas propostas em forma normativa,
além do projeto da Constituinte e do Conselho de Estado, foram apresentadas para
a constituição do Império brasileiro. O objetivo desta dissertação é analisar esses
projetos e bases constitucionais datados entre 1822 e 1824 e comparar suas estruturas de governo e as liberdades individuais sob uma ótica teórica contemporânea aos
fatos, especificamente as ideias do publicista franco-suíço Benjamin Constant. Para
isso, foram empregados os métodos dedutivos e da Nova História, considerando a
perspectiva de António Manuel Hespanha, e preceitos e técnicas do Direito Comparado. A pesquisa se justifica pela ausência de estudos exploratórios das demais
formulações normativas publicizadas e a necessária adição de outros elementos e
novas leituras para a melhor compreensão do debate público em torno da história
constitucional brasileira. / [en] Two centuries ago, Brazil became independent through constitutionalism, a
controversial period where several proposals in normative form, in addition to the
project of the Constituent Assembly and the Council of State, were presented for
the constitution of the Brazilian Empire. The objective of this dissertation is to
analyze these projects and constitutional basis dated between 1822 and 1824, comparing their government structures and individual liberties from a theoretical perspective contemporary to the facts, specifically the ideas of the French-Swiss publicist Benjamin Constant. For this, deductive and New History methods were used, considering the perspective of António Manuel Hespanha, and precepts and techniques of Comparative Law. The research is justified by the absence of exploratory
studies of other published normative formulations and the necessary addition of
other elements and new readings for a better understanding of the public debate
around Brazilian constitutional history.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:59643 |
| Date | 21 June 2022 |
| Creators | TIAGO DA SILVA CICILIO |
| Contributors | ADRIANO PILATTI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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