[pt] As principais normas de controle às substâncias ilícitas perpetuam a
perspectiva de uma guerra às drogas supostamente neutra, sem gênero, raça ou
classe. Mesmo assim, a porcentagem de mulheres encarceradas por delitos
relacionados às drogas na América Latina, cerca de 50 por cento, é expressivamente maior
quando comparado com a população masculina encarcerada pelos mesmos delitos,
cerca de 20 por cento (WOLA, 2020, p. 14). A partir de desigualdades estruturais, guiadas
por fenômenos como a feminização da pobreza e do papel social feminino do
cuidado, buscamos entender o crescimento desproporcional do encarceramento da
população feminina comparado com a população masculina. Entre os anos 2000 e
2017, o aumento foi de 53 por cento para mulheres em comparação com um aumento de
19 por cento para os homens (WOLA, 2020, p. 11). As Regras de Bangkok surgem, neste
contexto, enquanto uma norma internacional que aplica princípios das
criminologias crítica, interseccional e feminista e entende a importância de pensar
gênero no cárcere a partir de suas necessidades específicas, além de abordar
medidas não privativas de liberdade enquanto ideais para o público feminino que
comete delitos de baixa gravidade. Estas regras são adotadas, adaptadas e
transformadas para a lei de psicotrópicos costarriquenha, a fim de introduzir
proporcionalidade de sentença e especificidade de gênero para mulheres
encarceradas por delitos relacionados às drogas. Buscamos oferecer, neste sentido,
a partir da literatura de normas em conjunto com as discussões feministas e de
gênero, no âmbito principalmente das criminologias críticas, uma leitura do
processo de difusão normativa das Regras de Bangkok para o caso da reforma
criminal costarriquenha, expondo a partir de marcadores sociais da diferença, a
necessidade de pensar justiça criminal com sensibilidade de gênero para medidas
alternativas ao encarceramento. / [en] The main norms of control of illicit substances perpetuate the perspective of
a supposedly neutral war on drugs, without gender, race or class. Even so, the
percentage of women incarcerated for drug-related offenses in Latin America,
around 50 percent, is significantly higher when compared to the male population
incarcerated for the same offenses, around 20 percent (WOLA, 2020, p. 14). Based on
structural inequalities, guided by phenomena such as the feminization of poverty
and the female social role of care, we seek to understand the disproportionate
growth of incarceration rate of the female population compared to the male
population. Between 2000 and 2017, the increase was 53 percent for women compared
to a 19 percent increase for men (WOLA, 2020, p. 11). The Bangkok Rules emerge, in
this context, as an international norm that applies principles of critical,
intersectional and feminist criminologies and understands the importance of
thinking about gender in prison based on their specific needs, in addition to
addressing non-custodial measures as an ideal for the female audience that commits
low-severity crimes. These rules are adopted, adapted and transformed into the
Costa Rican psychotropic law in order to introduce sentence proportionality and
gender specificity for women incarcerated for drug offences. In this sense, we seek
to offer, from the literature of norms together with feminist and gender discussions,
mainly within the scope of critical criminologies, a reading of the normative
diffusion process of the Bangkok Rules for the case of Costa Rica criminal reform,
exposing from social markers of difference, the need to think about criminal justice
with a gender sensitivity perspective for alternative measures to incarceration.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:59792 |
| Date | 28 June 2022 |
| Creators | MARINA DE ALKMIM CUNHA NUNES |
| Contributors | PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS, PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS, PAULA DRUMOND RANGEL CAMPOS |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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