[pt] Esta dissertação de mestrado resulta de uma pesquisa documental e
bibliográfica realizada durante a pandemia mundial ocasionada pela COVID-19
(2020-2022). O objetivo deste trabalho foi analisar qualitativamente os
direcionamentos dados pelas políticas migratórias brasileiras durante a pandemia e
suas repercussões ao grupo de nacionalidade venezuelana, visto ser este o maior
fluxo migratório para o Brasil neste período. Utilizamos a análise documental como
ferramenta metodológica, que possibilitou a reunião de documentos jurídiconormativos relacionados ao acolhimento humanitário da migração venezuelana
pelo Estado brasileiro no período de 2018 a 2021 e após um panorama geral do
material produzido pelos órgãos federais, selecionamos os documentos a serem
analisados no contexto da pandemia. Os países do Sul-Global têm sido as
principais rotas da migração de cidadãos venezuelanos e o que podemos observar a
respeito das políticas migratórias implementadas, é que as formas de concebê-las e
executá-las são muito diversificadas e estão vinculadas ao processo de formação
regional, e de aspectos sociais, políticos e econômicos de cada país, apesar dos
tratados internacionais de proteção humanitária e de refúgio. No caso brasileiro, a
recepção de migrantes venezuelanos é atravessada pela militarização e
ordenamento das fronteiras e por práticas precárias de acolhimento, muito embora,
haja uma mudança de paradigma no arcabouço jurídico que caminha em direção a
consolidação do Brasil com uma legislação mais democrática e protetiva em relação
as migrações internacionais. Durante a pandemia percebe-se uma inflexão na
recepção aos migrantes a partir do fechamento das fronteiras territoriais por
sucessivas portarias interministeriais sob o pretexto de prevenção epidemiológica.
Diante dos retrocessos na garantia dos direitos, observou-se que o desenho da
política migratória na atualidade ainda é fragmentado e contraditório, com desafios
e problemáticas que não garantem ao migrante e/ou refugiado o acesso universal ao
sistema de proteção social brasileiro, além da ausência de implementação de
políticas públicas intersetoriais nas três esferas governamentais que acolham os
migrantes a partir das suas especificidades, vulnerabilidades, demandas, desejos e
modos de vida / [en] This master s thesis is the result of a documentary and bibliographic research
conducted during the global pandemic caused by COVID-19 (2020-2022). The
objective of this work was to qualitatively analyze the directions given by Brazilian
migration policies during the pandemic and its repercussions on the Venezuelan
nationality group, since this is the largest migratory flow to Brazil in this period.
We used documentary analysis as a methodological tool, which enabled the
gathering of legal- normative documents related to the humanitarian reception of
Venezuelan migration by the Brazilian State in the period from 2018 to 2021 and
after an overview of the material produced by federal agencies, we selected the
documents to be analyzed in the context of the pandemic. The countries of the
Global-South have been the main routes of migration of Venezuelan citizens and
what we can observe regarding the implemented migration policies, is that the ways
of conceiving and executing them are very diverse and are linked to the process of
regional formation, and social, political and economic aspects of each country,
despite international humanitarian protection and refugee treaties. In the Brazilian
case, the reception of Venezuelan migrants is crossed by the militarization and
regulation of the borders and by precarious practices of reception, even though there
is a change of paradigm in the legal framework that moves towards the
consolidation of Brazil with a more democratic and protective legislation in relation
to international migration. During the pandemic, we can see an inflexion in the
reception of migrants as of the closing of territorial borders by successive
interministerial ordinances under the pretext of epidemiological prevention. Given
the setbacks in the guarantee of rights, it was observed that the design of migration
policy today is still fragmented and contradictory, with challenges and problems
that do not guarantee the migrant and/or refugee universal access to the Brazilian
social protection system. The lack of implementation of intersectoral public policies
in the three spheres of government that welcome migrants based on their
specificities, vulnerabilities, demands, desires and ways of life.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:60057 |
| Date | 04 August 2022 |
| Creators | ANA GABRIELA DE PAIVA GONCALVES |
| Contributors | ARIANE REGO DE PAIVA, ARIANE REGO DE PAIVA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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