[pt] Referenciando-se no método estruturalista-genético de Lucien Goldmann, a
tese toma por objeto as ordens do poder, sob a aparência de normas jurídicas, em
regimes de exceção, propondo, para além da teoria do direito, uma teoria geral do
não-direito. Para esse fim, revisita a crítica dos juristas da social-democracia alemã
(Ernst Fraenkel e Franz Neumann) à legalidade nazi e os aspectos jurídicos e
políticos envolvidos na implantação dessa ordem. Como auxílio comparativo, a tese
percorre historicamente um rol de golpes de Estado pelo mundo, comparando-os
com a validade de noções teóricas de Carl Schmitt, e estabelecendo uma
categorização própria de certos regimes de exceção, nomeados pelo autor de
ditaduras capitalistas reacionárias. Ao final, há uma crítica do julgamento da ADPF
153 pelo STF e uma interpretação da ordem legal da ditadura militar brasileira como
sendo um Estado de não-direito ausente de constituição jurídica. / [en] Referring to Lucien Goldmann s structuralist-genetic method, the dissertation
takes as its object the orders of power, under the guise of legal norms, in exception
regimes, proposing, in addition to the theory of law, a general theory of non-law.
To this end, it revisits the critique of the German social democracy jurists (Ernst
Fraenkel and Franz Neumann) on Nazi legality and the legal and political aspects
involved in the implementation of this order. As a comparative aid, the research
historically runs a list of coups d état around the world, comparing them with the
validity of Carl Schmitt s theoretical notions, and establishing a proper
categorization of certain exception regimes, named by the author of reactionary
capitalist dictatorships. In the end, there is a critique of the brazilian Supreme
Courts s judgment of ADPF n153 and an interpretation of the legal order of the
Brazilian military dictatorship as a state of non-law absent from legal constitution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:63319 |
| Date | 24 July 2023 |
| Creators | MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA |
| Contributors | JOSE MARIA GOMEZ |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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