[pt] A União Europeia se apresenta como a mais bem sucedida experiência
supranacional. Diante do seu inevitável, e necessário, projeto de integração
regional, a presente pesquisa tem como objetivo verificar a existência de um déficit
democrático em sua instituição parlamentar. Para tanto, serão abordadas as teorias
democráticas liberais que dão forma teórica à democracia representativa ocidental,
para que se possa fundamentar as instituições que compõem o bloco. Após, serão
analisadas as posições quanto à existência do déficit democrático na União, a
perspectiva de um constitucionalismo para além do Estado-Nação, a
impossibilidade de aprofundamento federalista, e às críticas à abordagem liberal
europeísta, para que assim se analise a atuação do Parlamento Europeu como órgão
democraticamente legítimo de representatividade supranacional. / [en] The European Union presents itself as the most successful supranational
experiment. In view of its inevitable and necessary regional integration project, the
present research aims to verify the existence of a democratic deficit in its
parliamentary institution. To this end, liberal democratic theories that give
theoretical form to western representative democracy will be addressed, so that the
institutions that make up the bloc can be founded. Afterwards, the positions
regarding the existence of the democratic deficit in the Union, the perspective of a
constitutionalism beyond the Nation-State, the impossibility of federalist
deepening, and the criticisms of the liberal Europeanist approach will be analyzed,
so that the performance of Parliament can be analyzed. European Union as a democratically legitimate supranational representative body.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64049 |
| Date | 20 September 2023 |
| Creators | PIETRO DUTRA FAEDA PIZZIOLO |
| Contributors | FLORIAN FABIAN HOFFMANN, FLORIAN FABIAN HOFFMANN |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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