[pt] A presente tese, Gênero, sexualidade e as meninas em privação de
liberdade: um estudo sobre a política de atendimento socioeducativo no estado do
Rio de Janeiro, analisa a organização desta política após a aprovação da Resolução
número 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Conanda), que estabelece as diretrizes básicas para a organização
e o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
aos(às) adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa, que utiliza o método de análise de conteúdo para examinar
documentos normativos e conteúdo de entrevistas, grupos focais e rodas de
conversa com operadores(as) do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com as
meninas e seus familiares sobre o tema e cujo referencial teórico tem como foco as
abordagens de gênero e as formas como a opressão de gênero se expressa na prática
do atendimento, assim como seus efeitos. A autora analisa como adolescentes do
sexo feminino entre 12 e 18 anos, em cumprimento de medida de internação, são
percebidas e atendidas em seus direitos e demandas, ressaltando as questões de
saúde física e mental, os direitos sexuais e reprodutivos, a maternidade e as relações
familiares, em razão de sua identidade ou expressão de gênero. Ela conclui que o
atendimento hoje ainda segue uma lógica masculina, que desde a formulação da
política socioeducativa até a execução da medida invisibiliza e secundariza as
meninas, nega seus direitos, agrava suas condições precárias de vida e fortalece os
sistemas vigentes de opressão. Até a década de 2000 os estudos sobre o atendimento
socioeducativo estavam centrados nos adolescentes do sexo masculino, uma vez
que historicamente constituem a maioria em cumprimento de medida, tanto em
regime aberto, quanto privativo de liberdade. A partir da aprovação da referida
Resolução, porém, o tema da diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação
sexual foi definido como norteador da prática pedagógica e transversal a todo o
sistema. Nos anos seguintes o debate avançou em relação ao atendimento às
especificidades das meninas, desvelando um cenário de desigualdades,
discriminações e punições baseadas no gênero, na cor da pele e na classe social. A
autora define, portanto, três pontos para a compreensão da política em questão: o
processo de construção das percepções sobre as adolescentes infratoras e as formas
de produção de desigualdades de gênero, enfatizando os estereótipos que reforçam
os sistemas de opressão; os impactos das percepções construídas sobre elas na
política de atendimento; e o modo como se opera a precarização de suas vidas de
forma individual ou coletiva, por meio da invisibilização ou secundarização de suas
necessidades. Para ilustrar alguns dos temas destacados nesta análise, a autora
seleciona relatos de agentes públicos(as) que interagiam com adolescentes
infratoras na única unidade de atendimento de internação feminina no estado do Rio
de Janeiro, no ano de 2019, a partir de entrevistas, grupos focais e rodas de conversa
realizadas em pesquisa sob sua coordenação. / [en] This thesis, Gender and girls in deprivation of liberty: a study of the socio-educational care policy in the state of Rio de Janeiro, analyses the organization of this policy following the approval of Resolution 119 of 11 December 2006 by the National Council for the Rights of Children and Adolescents (Conanda), which establishes the basic guidelines for the organization and operation of the National Socio-Educational Care System (Sinase) for adolescents who are accused of committing an offence. This is a qualitative study, which uses the content analysis method to examine normative documents and the content of interviews with operators of the Rights Guarantee System (SGD), with the girls and their families on the subject and whose theoretical framework focuses on gender approaches and the ways in which gender oppression is expressed in the practice of care, as well as its effects. The author analyzes how female adolescents between the ages of 12 and 18, who are serving a detention order, are perceived and attended to in terms of their rights and demands, highlighting physical and mental health issues, sexual and reproductive rights, motherhood and family relations, due to their gender identity or expression. She concludes that care today still follows a masculine logic, which from the formulation of socio-educational policy to the execution of the measure makes girls invisible and secondary, denies their rights, aggravates their precarious living conditions and strengthens existing systems of oppression. Until the 2000s, studies on socio-educational care were centered on male adolescents, since they have historically been the majority of those serving both open and custodial sentences. However, with the approval of this Resolution, the theme of ethnic-racial diversity, gender and sexual orientation was defined as the guiding principle of pedagogical practice and transversal to the entire system. In the following years, the debate advanced in relation to meeting the specific needs of girls, revealing a scenario of inequalities, discrimination and punishments based on gender, skin color and social class. The author therefore defines three points for understanding the policy in question: the process of building perceptions about adolescent offenders and the ways in which gender inequalities are produced, emphasizing the stereotypes that reinforce systems of oppression; the impact of the perceptions built about them on the care policy; and the way in which their lives are made precarious, either individually or collectively, by making their needs invisible or secondary. To illustrate some of the themes highlighted in this analysis, the author selects reports from public agents who interacted with adolescent offenders in the only female detention center in the state of Rio de Janeiro in 2019, based on interviews conducted in research under her coordination.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:65517 |
| Date | 18 December 2023 |
| Creators | ROSIMERE DE SOUZA |
| Contributors | IRENE RIZZINI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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