[pt] Esta pesquisa tem por finalidade investigar teologicamente a proposta salvífica da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. A partir da observação diacrônica das funções antropológicas da pena, perpassando o contexto prisional brasileiro, apresenta o específico objeto material da tese, a APAC, em sua atuação no Brasil desde 1974. A realidade carcerária no Brasil necessita de efetiva e radical transformação. Este assunto tem sido estudado por diversas ciências, cabendo à teologia também pronunciar sua palavra específica. Por isso, em seguida, a tese percorre diacrônica e sincronicamente os conceitos de salvação cristã, central para toda a teologia, procurando identificar algumas de suas características irrenunciáveis. Conta, para isso, com a contribuição de alguns teólogos como Karl Rahner, Jürgen Moltmann, Joseph Moingt, Walter Kasper, dentre outros, que ajudarão a rever os conceitos salvíficos imprescindíveis para fins desta tese. A partir do confronto entre a proposta carcerária da APAC e o conceito de salvação cristã, a tese busca responder à questão sobre a viabilidade ou não da pedagogia da APAC, bem como indicar algumas questões mais amplas para a realidade carcerária brasileira e para a presença das igrejas cristãs no mundo carcerário. / [en] This research intends to investigate theologically the salvific proposal of APAC - Association of Protection and Assistance to the Convicted. From the diachronic observation of the anthropological functions of the pen through the Brazilian prison context, it presents the specific material object of the thesis, APAC, in its action in Brazil since 1974. The prison situation in Brazil needs an effective and radical transformation. This subject has been studied by several sciences, and it is up to theology to pronounce its specific word. For this reason, this thesis studies the concept of Christian salvation, a central concept to all theology, trying to identify some of its inalienable characteristics. It counts on the contribution of some theologians such as Karl Rahner, Jurgen Moltmann, Joseph Moingt and Walter Kasper, among others, who will help to review the essential contents of Cristian salvation salvific, so important for the purpose of this thesis. At the end, it answers the question about the viability or not of APAC pedagogy, as well as indicates some broader issues for the Brazilian prison situation and for the presence of the Christian churches in the prisoners world.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.