Pelo prisma das finalidades da sanção penal, nomeadamente, da ressocialização e da reintegração social, o presente trabalho se lançou a analisar o método empreendido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na administração das penas privativas de liberdade. A APAC é uma entidade civil sem fins lucrativos, parceira do poder público e atuante na execução penal. Dispõe de método próprio, com base religiosa, que preza por iniciativas de valorização humana e satisfação dos direitos elementares da população prisional. Tal metodologia foi sistematizada em torno de 12 elementos, que buscam nortear o cumprimento da pena, tendo em vista o fim de recuperação do indivíduo encarcerado. Assim, para que fosse possível compreender a orientação desses elementos, foi desenvolvida pesquisa de caráter empírico qualitativo, com uso das ferramentas de observação participante e aplicação de entrevistas, na unidade masculina da APAC de Itaúna, Minas Gerais. O corpus linguístico obtido foi analisado com as técnicas de análise de conteúdo. Da intepretação dos resultados obtidos, foi possível franquear a aproximação da experiência apaqueana dos referenciais teóricos escolhidos na delimitação dos sentidos de ressocialização e reintegração social, desembocando em reflexões acerca do local em que se situa a APAC com relação aos paradigmas das finalidades da sanção penal. / From the perspective of the purposes of criminal punishment, namely, resocialization and social reintegration, the present work sought to analyze the method used by the Association for the Protection and Assistance to Convicted (APAC) in the administration of custodial sentences. APAC is a non-profit civil entity, a partner of the public power and an institution active in criminal execution. It has its own method, based on religion, initiatives for human valorization and satisfaction of the elementary rights of the prison population. This methodology was systematized in 12 elements, who seek to guide the penalty management, in order to provide the recovery of the incarcerated individuals. To understand the orientation of these elements, a qualitative empirical research was developed, using the tools of observation and interviewing, at the APAC male unit in Itaúna, Minas Gerais. From the analysis of the results obtained it was possible to approximate the APAC experience of the chosen theoretical frameworks.

Submitted by Lafaiete Santos Santiago (lafaiete.santiago@ucsal.br) on 2016-11-16T14:33:17Z No. of bitstreams: 1 GUERRA RR 2014.pdf: 2244460 bytes, checksum: bda2b219685598abe5de8096cc2d6d0d (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-13T18:05:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GUERRA RR 2014.pdf: 2244460 bytes, checksum: bda2b219685598abe5de8096cc2d6d0d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T18:05:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUERRA RR 2014.pdf: 2244460 bytes, checksum: bda2b219685598abe5de8096cc2d6d0d (MD5) Previous issue date: 2014-05-19 / Inserido na linha de pesquisa Família nas Ciências Sociais, essa dissertação versa sobre a gestão pública do sistema de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil. Em contexto onde os números são alarmantes e as violações imensas, a pena é tida como promotora do afrouxamento quando não do desfazimento dos laços familiares dos presos. A investigação visa desenvolver a noção sobre a relação entre família e dignidade humana, ademais observar como as normas e as políticas públicas relativas ao cárcere consideram o sujeito social família. Busca-se analisar um modelo de cumprimento de pena criminal,via pesquisa de campo, no qual a preservação dos laços familiares é um dos fundamentos para alcançar o objetivo de integração do preso à comunidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa delineada através de estudo de caso sobre o sistema da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC na cidade de Itaúna, no interior do Estado de Minas Gerais, no presídio masculino,via pesquisa de campo e documental. Utiliza-se a teoria Tridimensional do Direito e no aspecto axiológico, a Sacralidade da Pessoa.Quanto à abordagem da Família e também das políticas públicas familiares as ideias e obras de Singly (2000; 2007) e Donati (2008) servem de sustentáculo como marcos teóricos fundamentais na análise das normas e políticas públicas direcionadas ao sistema de justiça criminal. A conclusão a que chega essa investigação é que o respeito aos Direitos Humanos da pessoa em cumprimento de pena privativa de liberdade e a manutenção dos laços familiares são componentes fundamentais para a sua dignidade e integração social. Palavras-chave: Inserido na linha de pesquisa Família nas Ciências Sociais, essa dissertação versa sobre a gestão pública do sistema de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil. Em contexto onde os números são alarmantes e as violações imensas, a pena é tida como promotora do afrouxamento quando não do desfazimento dos laços familiares dos presos. A investigação visa desenvolver a noção sobre a relação entre família e dignidade humana, ademais observar como as normas e as políticas públicas relativas ao cárcere consideram o sujeito social família. Busca-se analisar um modelo de cumprimento de pena criminal,via pesquisa de campo, no qual a preservação dos laços familiares é um dos fundamentos para alcançar o objetivo de integração do preso à comunidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa delineada através de estudo de caso sobre o sistema da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC na cidade de Itaúna, no interior do Estado de Minas Gerais, no presídio masculino,via pesquisa de campo e documental. Utiliza-se a teoria Tridimensional do Direito e no aspecto axiológico, a Sacralidade da Pessoa.Quanto à abordagem da Família e também das políticas públicas familiares as ideias e obras de Singly (2000; 2007) e Donati (2008) servem de sustentáculo como marcos teóricos fundamentais na análise das normas e políticas públicas direcionadas ao sistema de justiça criminal. A conclusão a que chega essa investigação é que o respeito aos Direitos Humanos da pessoa em cumprimento de pena privativa de liberdade e a manutenção dos laços familiares são componentes fundamentais para a sua dignidade e integração social. / Insertedwithintheresearchlineof Family in the Social Sciences, thepresentdissertationfocusesontheBrazilian system offulfilmentofsentences, whichdeprivethe individual offreedom. In a contextofalarmingnumbersandenormousviolations, thepenaltyisseen as a promoter oftheloosening, ifnottherupture, oftheinmate’sfamilyties. The investigationaimstodevelopthenotionoftherelationbetweenfamilyandhumandignity, andfurthermore observe howthenormsandpublicpolicyrelatedtoincarcerationconsiderthe social subjectofthefamily. Byfield research, it analyzes a model of sentence serving in which the preservation of family ties is one of the fundaments for the acheivement of the objective of the inmate’s (re)integration to the community. It is a qualitative research outlined by the case study of the system of the Association for the Protection and Assistance to the Condemned – APAC, int he city of Itaúna, in the countryside of Minas Gerais state, in the male prison. The theoretical approach used is the Tridimensional Law Theory and the axiological aspect of the Sacredness of the Peron. As for the Family approach and the family public policy, Singly (2000; 2007) and Donati’s (2008) are the theoretical fundaments in the analysis of norms and policies directed to the criminal justice system. The conclusion reached at the end of the investigation is that there is no way of reintegrating someone not yet integrated to the society as a human being, considering Human Rights are not for all human beings, or expecting that once deprived of their family ties the inmates have any structures left to prevent them from returning to the cycle of violence/incarceration.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1309381 bytes, checksum: 46e6283dfac4d0734b63925baf0114c2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-19 / This research has aimed at discussing the constitution of identity among the interns from the Assistance and Protection Association of the Convicteds in Viçosa (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Viçosa APAC), in real and effective process of rehabilitation. In order to do so, we have analyzed how these subjects build their own self , starting from narratives they had written themselves. We have also investigated the inter-discourses that surfaced throughout the study. The corpus was composed of twenty-one (21) narratives, produced voluntarily along the writing workshops given by the researcher. This work took into consideration not only methodological-theoretical background of the Critical Discourse studies (Fairclough, 2001, 2003), but also reflections and debates concerning identity (Hall, 2002; Bauman, 2005; Moita Lopes, 2008; Pennycook, 2008), aside from the researches about repression and punishment at such regulatory institutions (Foucault, 2010; Kloch e Motta, 2008). As the general results, we could observe that the inmates do not figure themselves as victims, but as responsible for their own acts and their consequences. Besides that, such men represent the prison per se as a good locus, or an opportunity to change their lives, becoming better people. In terms of the inmates‟ identity, in a few narratives, we can see fluidity whereas in some other cases there can be seen identity fragmentation. Some of these take a turn into a negative semantic pole: murdered, drug dealer, savage. Even though they are rebuilt this way, the inmates still constitute themselves as reflexive subjects, which are open to transformation, through perception of the violations they have committed, or through the omnipresent APAC‟s discourse. / Esta pesquisa buscou discutir a construção de identidades dos recuperandos do regime fechado da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Viçosa enquanto condenados em fase de real e efetiva recuperação. Para tanto, buscou-se analisar como os recuperandos constroem suas identidades tomando por base as narrativas escritas por eles. Analisou-se ainda os interdiscursos ali construídos. O corpus foi constituído de vinte e uma (21) narrativas, produzidas de forma voluntária, durante as oficinas de produção de textos ministradas pela própria pesquisadora. Este estudo levou em conta não só os pressupostos teórico-metodológicos dos estudos discursivos críticos (Fairclough, 2001, 2003), mas também reflexões e discussões em torno do conceito de identidade (Hall, 2002; Bauman, 2005; Moita Lopes, 2008; Pennycook, 2008) além dos estudos acerca da repressão e punição no cumprimento das penas (Foucault, 2010; Kloch e Motta, 2008). Como resultados gerais, observamos que os recuperandos não se colocam como vítimas, mas como responsáveis pelos seus próprios atos e suas consequências. Além disso, representam a prisão como um espaço benéfico, isto é, como uma oportunidade de mudar de vida, tornando-os pessoas melhores. No que diz respeito à identidade dos recuperandos, em algumas narrativas, observa-se a fluidez, já em outras, fragmentação identitária. Algumas identidades encontradas se resvalam para um campo semântico negativo: assassino, traficante, bicho selvagem. Embora se reconstruam desta forma, os recuperandos ainda se constituem como sujeitos reflexivos, pois se mostram abertos à transformação seja pela percepção que tem dos crimes cometidos, seja pelo discurso onipresente da APAC.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-04T18:35:22Z No. of bitstreams: 1 antoniocarlosdarosasilvajunior.pdf: 1871001 bytes, checksum: 39368cde2e251fce02dff732c4ea8488 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:58:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antoniocarlosdarosasilvajunior.pdf: 1871001 bytes, checksum: 39368cde2e251fce02dff732c4ea8488 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:58:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antoniocarlosdarosasilvajunior.pdf: 1871001 bytes, checksum: 39368cde2e251fce02dff732c4ea8488 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / A presente dissertação analisa a religiosidade no método APAC e a aloca como um dos mecanismos utilizados na recuperação dos presos. Para tanto, investigamos, de início, como os Cursilhos de Cristandade, em seu ramo que se opõe à Teologia da Libertação, berço dos primórdios apaqueanos, influenciaram na perspectiva religiosa apregoada pela instituição até os dias de hoje. Após, apresentamos um breve histórico do discurso da APAC, enfatizando a sistematização do método nos escritos mais recentes de seu fundador, Mário Ottoboni. Balizado esse viés discursivo (primeira parte), passamos a discorrer sobre os resultados da nossa pesquisa de campo acerca de dois eixos basilares, que nos permitiram uma melhor compreensão do nosso objeto. Trata-se, de plano, da noção de conversão moralizante – a conversão pessoal do preso dá azo às suas mudanças de comportamento –, bem como da verificação de como o quadro de afloramento da religiosidade dinamiza o pluralismo religioso na APAC. / This dissertation analyzes the religiosity in method APAC and allocates as one of the mechanismis utilized in the recovery of prisoners. For this, we investigated, initially, as the Cursillo of Christianity, in their field that opposes to Liberation Theology, origin of the early of APAC, influence in religious perspective proclaimed to institution until the present day. After, we show a concise history of the discourse of APAC, emphasizing the sistematization of the method in more recent writings of its founder, Mário Ottoboni. Delimited this bias discursive (first part), we discuss the results of our field research on two basics axles, which allowed us a better understanding of our object. This refers, in the plan, of the notion of moralizing conversion – the prisioner’s personal conversion gives rise to their behavior changes – as well as the verification of how the frame of outcrop of the religiosity dinamizes the religious pluralism in APAC.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T17:27:30Z No. of bitstreams: 1 CÍNTIA APARECIDA NUNES PEREIRA.pdf: 788393 bytes, checksum: 0c9e9244f26901a580cb2ef244d23d53 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:28:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CÍNTIA APARECIDA NUNES PEREIRA.pdf: 788393 bytes, checksum: 0c9e9244f26901a580cb2ef244d23d53 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CÍNTIA APARECIDA NUNES PEREIRA.pdf: 788393 bytes, checksum: 0c9e9244f26901a580cb2ef244d23d53 (MD5) Previous issue date: 2010-08-06 / Dois olhares do Sistema carcerário brasileiro são discutidos na presente dissertação, à luz da escola crítica do Direito Penal e dos conceitos de ética e alteridade de Emmanuel Lévinas: o sistema da Grande Vitória como uma microvisão do Sistema Carcerário Brasileiro e a experiência de recuperação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC – Itaúna, MG), como microvisão alternativa ao sistema carcerário. De caráter exploratório e fenomenológico, a pesquisa está suportada em fontes primárias, com ênfase em documentos institucionais e em revisão de literatura técnico-científica sobre a Escola Crítica do Direito Penal e da dignidade da pessoa humana. Após a análise das fontes, foi possível descrever aspectos que demonstram a superioridade do modelo APAC para a recuperação do preso. A abordagem do estudo do Direito Penal foi complementada por pesquisas recentes sobre a recuperação do apenado, entre elas: da Sociologia, da Filosofia e da Psicologia. O estudo se justifica com a necessidade da discussão de propostas alternativas ao sistema carcerário brasileiro, que é reconhecidamente ineficaz quanto aos objetivos de garantir a recuperabilidade do apenado em ambiente digno. Selecionada a delimitação contemporânea da pesquisa, foram utilizados discursos de magistrados e de apenados como elementos de verificação empírica das condições do sistema penitenciário, de um lado, em acepção geral e, de outro, na proposta alternativa do modelo APAC. Uma limitação destacável do estudo é a utilização exclusiva de informações públicas e acessíveis aos pesquisadores. Foi possível identificar evidências empíricas que tornam o modelo APAC como alternativa superior ao sistema carcerário no que se refere a: inclusão social do preso, assistência jurídica, assistência médica, condições físicas e psicológicas dignas, custo, reincidência e cooperação do Estado. O modelo APAC traz para a sociedade uma visão de que é possível romper com as “cegueiras” sociais e jurídicas que, supostamente, predestinam o país ao cometimento vergonhoso de barbáries no seu sistema penitenciário. / Two looks of the Brazilian Penitentiary System (SPB) are argued at present dissertation to the side of the Critical School of the Penal Rights Doctrine and of the ethics and alteridade concepts of Emmanuel Lévinas: The system of the Vitória Metropolitan Zone as a SPB's micro-vision and Protection and Assistance of the Detents Association (Associação de Recuperação e Assistência do Apenado de Itaúna-MG)'s experience as an alternative micro-vision to SPB. Of exploratory atrributes, the investigantion is supported in primary sources, with emphasis in institutional documents and in revision of technical literature about penal and right and dignity. After the analysis of sources data was possible to describe aspects that demonstrate the model superiority APAC for prisoner's recovering. The study approach of the penal rights was complemented by recent researches about the recovering of the prisionery among them: sociology, philosophy and psychology. The study justifies with the necessity to discussion of alternative proposals to the Brazilian Prison System, that is admittedly ineffective regarding the goals of guaranteing for recovering of the prisionary in a health and environment with diginity. Selected the contemporary delimitation of the research, they were used magistrates' speeches and fined as empiric verification elements of the penitentiary system, in the general acceptation, and the alternative proposal of the model APAC. A detachable limitation of the study is the exclusive utilization of public and accessible information to the researchers. By the findings, it was possible to identify empiric evidences that compare the model APAC as a better option to SPB with regard to the: social inclusion of the prisoner, juridical assistance, medical care, physical and worthy psychological terms, cost, relapse, and cooperation between Estado. The model APAC brings to the society a vision that it is possible to break with the social and juridical blindnesses that, supposedly, predestine the country to the shameful act of committing of barbarisms in your penitentiary system.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2015-10-29T20:13:18Z No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-11-13T19:16:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T19:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / O dinâmico processo de cooperação em ambientes dilemáticos, sem a presença de uma autoridade central, no qual determinados indivíduos se empenham para a provisão de bens coletivos despertou o interesse da pesquisadora. A oportunidade de contribuir para o início da reflexão nesta temática mostrou-se desafiadora no contexto da execução penal brasileira. Destarte, esta tese teve como objetivo geral compreender em que condições a cooperação pode ser potencializada ou dificultada com a participação do terceiro setor em redes interorganizacionais do sistema prisional. Partiu-se da premissa de que dilemas sociais mobilizam os atores de grupos menores em ações coletivas a fim de evitar o mal comum progressivo. A cooperação em tais circunstâncias ocorre em ambiente sem a presença da coerção e onde os atores, através de organizações, assumem custos de curto prazo para que os interesses coletivos sejam atendidos no longo prazo. O referencial teórico que deu suporte a este trabalho reporta que há atores que assumem uma parcela de responsabilidade na obtenção de benefícios ao perceberem condições favoráveis ao seu engajamento cívico – atendimento de interesses próprios, características organizacionais convidativas e padrão de comportamento do grupo – em repetidas ocasiões na busca de solução para os problemas locais ao longo do tempo. A inserção dos indivíduos em redes interorganizacionais pode conciliar os interesses de diferentes atores sociais e contribuir, através do aprendizado, da reciprocidade e da confiança para a obtenção do bem comum. A pesquisa desenvolvida foi de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e contou com a participação de 31 atores-chave de unidades penais geridas por organizações não-governamentais interessadas na aplicação do chamado Método APAC. Foram utilizados os procedimentos de observação direta, aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas, com adoção da técnica de análise de conteúdo. Em seguida, foram enfatizadas as dimensões do Modelo de Análise: Antecedentes Históricos, Sistema Normativo, Desenho Institucional, Aprendizado e Confiança, a fim de estruturar a descrição dos resultados. No capítulo final, foram apresentadas oito proposições teórico-empíricas que sinalizaram em que condições podem ser estimulados ou dificultados os níveis de cooperação nas redes interorganizacionais do sistema prisional que utilizam o Método APAC. Em seguida, confirmou-se o argumento inicial e foram realizadas sugestões de pesquisas futuras. / ABSTRACT The dynamics cooperation process in dilemmatic environments without the presence of a central authority in which certain individuals strive for the provision of collective goods stirred the researcher’s interest. The opportunity to contribute to the beginning of this topic appeared to be challenging in the context of Brazilian prison sentencing. Thus, this thesis had the general objective of understanding under which conditions the cooperation can be potentiated or hampered with participation from nonprofits in inter-organizational networks of the prison system. It was based on the premise that social dilemmas mobilize participants in smaller groups for collective action in order to avoid progressive common evil. Cooperation in such circumstances occurs in an atmosphere without coercion and where participants, through organizations, assume short-term costs in favor of the collective’s long-term interests. The theoretical reference which backs this research reports that there are people that assume one part of the responsibility, the part about obtaining benefits once they perceive the advantage of 31 participants from prison units generated by non-governmental organizations interested in application of the APAC Method. The following procedures were used: direct observation, questionnaires and semi-structured interviews with technical analysis of the content. Next, the dimensions of the Analysis Model were emphasized: Historical Background, Regulatory, Institutional Design, Learning and Trust with the objective of structuring the result descriptions. In the final chapter, eight theoretical-empirical proposals that signaled under which conditions cooperation can be stimulated or hampered levels in the inter-organizational networks of the prison system that uses the APAC. Next, the initial argument was confirmed and suggestions on future research were made.

[pt] Esta pesquisa tem por finalidade investigar teologicamente a proposta salvífica da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. A partir da observação diacrônica das funções antropológicas da pena, perpassando o contexto prisional brasileiro, apresenta o específico objeto material da tese, a APAC, em sua atuação no Brasil desde 1974. A realidade carcerária no Brasil necessita de efetiva e radical transformação. Este assunto tem sido estudado por diversas ciências, cabendo à teologia também pronunciar sua palavra específica. Por isso, em seguida, a tese percorre diacrônica e sincronicamente os conceitos de salvação cristã, central para toda a teologia, procurando identificar algumas de suas características irrenunciáveis. Conta, para isso, com a contribuição de alguns teólogos como Karl Rahner, Jürgen Moltmann, Joseph Moingt, Walter Kasper, dentre outros, que ajudarão a rever os conceitos salvíficos imprescindíveis para fins desta tese. A partir do confronto entre a proposta carcerária da APAC e o conceito de salvação cristã, a tese busca responder à questão sobre a viabilidade ou não da pedagogia da APAC, bem como indicar algumas questões mais amplas para a realidade carcerária brasileira e para a presença das igrejas cristãs no mundo carcerário. / [en] This research intends to investigate theologically the salvific proposal of APAC - Association of Protection and Assistance to the Convicted. From the diachronic observation of the anthropological functions of the pen through the Brazilian prison context, it presents the specific material object of the thesis, APAC, in its action in Brazil since 1974. The prison situation in Brazil needs an effective and radical transformation. This subject has been studied by several sciences, and it is up to theology to pronounce its specific word. For this reason, this thesis studies the concept of Christian salvation, a central concept to all theology, trying to identify some of its inalienable characteristics. It counts on the contribution of some theologians such as Karl Rahner, Jurgen Moltmann, Joseph Moingt and Walter Kasper, among others, who will help to review the essential contents of Cristian salvation salvific, so important for the purpose of this thesis. At the end, it answers the question about the viability or not of APAC pedagogy, as well as indicates some broader issues for the Brazilian prison situation and for the presence of the Christian churches in the prisoners world.

Submitted by Milena Niklewicz (milena.niklewicz@gmail.com) on 2016-02-04T19:45:39Z No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1209857 bytes, checksum: 70ad222b4cfe2eb953b56dc03e01b05e (MD5) / Rejected by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br), reason: Milena, In you thesis, below the title it can not appear the words: 1 A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in International Finance from both the NOVA – School of Business and Economics – and Fundação Getulio Vargas EESP A Project carried out on the Social Impact Bond Research Programme, under the supervision of António Miguel (Nova SBE) and Dr. Ricardo Rochman (FGV-EESP) put only the name of FGV In the first page of your thesis you must put only the year, please remove the day and month. The numbers of the pages should only appear in the introduction, put count from the first page The acknowledgment should be before the abstract and it should be in a different page from the abstract The index of figures and the index of tables should be in differents pages, ex: index of figures page 6, index of tables page 7 In the first page and the 2 page and 4 page, is missing the name of FGV, please remove te sayings A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in International Finance from both the NOVA – School of Business and Economics – and Fundação Getulio Vargas EESP and put only the name of FGV Please remove the number after your name If you need help please feel free to contact me. Best. Ana Luiza 3799-3492 on 2016-02-05T11:31:55Z (GMT) / Submitted by Milena Niklewicz (milena.niklewicz@gmail.com) on 2016-02-05T14:18:26Z No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1208272 bytes, checksum: 0e36ecbd4e1cb62284c259cca5bbb99b (MD5) / Rejected by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br), reason: Milena, Is only missing the acknowledgment, please insert before the abstract Best. Ana Luiza 3799-3492 on 2016-02-05T15:34:16Z (GMT) / Submitted by Milena Niklewicz (milena.niklewicz@gmail.com) on 2016-02-05T18:02:26Z No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1211000 bytes, checksum: 9b32afc9479f44b543695a939c761452 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br) on 2016-02-05T18:10:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1211000 bytes, checksum: 9b32afc9479f44b543695a939c761452 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-11T10:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1211000 bytes, checksum: 9b32afc9479f44b543695a939c761452 (MD5) Previous issue date: 2016-01-18 / The present study analyses whether a Social Impact Bond is a suitable tool to fund APAC Portugal’s intervention model aiming to enhance the life of former offenders and reduce recidivism rates through helping them reinsert into society upon release. While the costs of running a prison will be borne by the public sector just as any other prison, the innovative intervention model has to find another way of financing. The suitability of using a Social Impact Bond to fund this innovative intervention was tested through the building of a robust excel model representing the investment mechanism in order to test the profitability of such a measure. The results show that a Social Impact Bond could indeed fund APAC Portugal’s intervention model efficiently. / Este estudo é uma análise à eficácia de um Social Impact Bond como como instrumento financeiro no modelo de intervenção da APAC Portugal. O objetivo é o de melhorar a vida de ex-criminosos e reduzir os índices de reincidência de modo a apoiar a sua reinserção na sociedade após a libertação. Enquanto os custos de funcionamento de um estabelecimento prisional forem suportados pelo sector público, como é de lei, o modelo inovador de intervenção terá de encontrar um meio alternativo de financiamento. Sendo assim, testámos a rentabilidade de um Social Impact Bond através de um bem estruturado modelo Excel que simula o mecanismo de investimento, tendo os resultados demonstrado que um Social Impact Bond pode, de facto, financiar o modelo de intervenção da APAC Portugal de forma eficaz.

Purpose - The purpose of this study is to explore how risks and costs can be reduced when working with incoterms in purchasing within the Asia-Pacific region. To fulfil this purpose, the following two research questions have been developed: 1. How does the case company currently work with incoterms when purchasing within the Asia-Pacific region? 2. How can risks and costs be reduced when working with incoterms when purchasing within the Asia-Pacific region? Method - Theories relevant for the study's purpose were collected through a literature study. To apply the theoretical framework to empirical data, a case study was conducted at a company. The empirical data was gathered through interviews and document studies. Findings - Use of the standard Incoterms 2010 is considered to be a good tool for reducing risks and costs when purchasing within the Asia-Pacific region, where risk management is a necessary complement. It is required that all employees working with incoterms have the right knowledge about the incoterms in order to use them correctly. The knowledge can be disseminated through the organisation by using knowledge management. It is also considered important to understand the differences between countries, in order to reduce the risk of misunderstanding. Contributions - The result of the study facilitates for companies who do not know how to work correctly with incoterms. The study contributes to decreasing the gap in theory regarding working with incoterms in the APAC region. It also facilitates for companies who do not know how to disseminate knowledge internally. Limitations - The case study was conducted at a company based in Thailand, which limited the ability to communicate, due to linguistic differences. Future research - It would be of interest to conduct an empirical study at other case companies of different sizes within the APAC region and in other trade regions. In addition, it would be interesting to study how internal courses about working with incoterms can be implemented in different types of organisations. Keywords - Incoterms 2010, APAC, Asia-Pacific, risk management, logistics costs in purchasing, knowledge management, relationship between risks and costs.

Trata-se de relatório técnico de pesquisa vinculado à linha Efetividade das Decisões Judiciais e Direitos Humanos, do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura do Tocantins (ESMAT), com o escopo de analisar se a reintegração social dos presos da Comarca de Miranorte é uma utopia ou uma finalidade da pena que pode ser alcançada por meio da instalação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), método criado no início da década de 70 e atualmente utilizado em quatorze Estados do Brasil e até em outros países. A pesquisa foi realizada entre março de 2015 e janeiro de 2016. O percurso metodológico foi orientado pelos princípios da fenomenologia e pelos procedimentos da pesquisa-ação, caracterizada pelo exercício contínuo, sistemático e empiricamente fundamentado de aprimorar a prática da prestação jurisdicional na Comarca de Miranorte. Inicialmente, foi individualizada a situação prisional da Comarca, que é composta pelos municípios de Miranorte e Barrolândia, em que estão instaladas as duas cadeias, e ainda pelos municípios de Dois Irmãos do Tocantins e Rio dos Bois. Na sequência, foram analisados os doze elementos constitutivos do método APAC, descrevendo-se a realidade local relativamente a cada um deles. Ao final, foram apresentadas as teorias clássicas da pena. E, após o estudo do tema à luz de pensadores da criminologia, concluiu-se que os termos ressocialização e reintegração social não são sinônimos, que a reintegração social se processa apesar da pena e do cárcere, pressupondo um diálogo entre a parte encarcerada e a sociedade livre, não se tratando, portanto, de uma finalidade da pena. A partir dessa nova perspectiva, e diante dos dados coletados durante a pesquisa, observou-se que o método APAC se alinha ao conceito de reintegração social e que ele pode ser aplicado na comarca de Miranorte como forma de reintegrar os presos à sociedade. Não obstante, sua efetiva implantação demanda a reunião de esforços do Poder Público e da sociedade e, consequentemente, tempo para que possam ser executadas. Assim é que, enquanto não se concluem as etapas necessárias à implantação integral do método APAC e diante do clamor por mudanças imediatas no sistema penitenciário, foi proposta a adoção de uma nova prática, consistente na elaboração e na execução de um plano de atendimento individualizado (PAI) para todos os condenados. Ainda no curso da pesquisa, essa prática foi implementada após reunião realizada com os secretários de saúde, educação e assistência social dos municípios de Miranorte e Barrolândia e posterior assinatura de termo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário e os citados Municípios. Por fim, foi apresentada sugestão de melhoria consistente na criação de um sistema nacional de reintegração social (SINARS), semelhante ao que fora instituído pela Lei n. 12.584/2012. / This is the research technical report linked to the research line Effectiveness of Judicial Decisions and Human Rights of the Interdisciplinary and Professional Master's Program in Human Rights and Jurisdictional Provision of the Federal University of Tocantins (UFT) and the School of Judges of Tocantins (Esmat) with the aim of analyzing if the social reintegration of prisoners in the judicial district of Miranorte is utopia or a purpose of the penalty that may be achieved through the installation of a Protection and Assistance to the Condemned Association (APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), method created in the early 70’s and currently used in fourteen states in Brazil and even in other countries. The research was conducted from March 2015 to January 2016. The methodological approach was guided by the principles of phenomenology and the procedures of action research, characterized by continuous, systematic and empirically based exercise to improve the jurisdictional provision practice in the judicial district of Miranorte. Initially the prison situation of the judicial district was individualized, which is composed by the towns Miranorte and Barrolândia, where two jails are installed, and also the towns Dois Irmãos do Tocantins and Rio dos Bois. In sequence, twelve constituent parts of the APAC method were analyzed, describing the local situation for each one of them. Finally, the classical theories of punishment were presented and, after studying the issue taking into consideration criminology thinkers, it was concluded that the terms rehabilitation and social reintegration are not synonymous, that the social reintegration takes place despite the penalty and the prison, presupposing a dialogue between the prisoner and the free society, not being, therefore, a purpose of the punishment. From this new perspective, and before the data collected during the research, it was observed that the APAC method is aligned to the concept of social reintegration and that it can be applied in the judicial district of Miranorte as a way to reintegrate prisoners into society. However, its effective implementation requires the gathering of efforts of the public power and society and hence time so they can be executed. So that, while the necessary steps for the full implementation of the APAC method are not completed and before the clamor for immediate changes in the prison system, the adoption of a new practice was proposed, consisting in the preparation and implementation of an individualized care plan (PAI – plano de atendimento individualizado) for all condemned people. Still along the research, this practice was implemented after a meeting with the secretaries of health, education and social assistance in Miranorte and Barrolândia and subsequent signing of technical cooperation agreement among the Judiciary and the mentioned cities. At last, a suggestion of improvement was presented, consisting on creating a national social reintegration system (SINARS – sistema nacional de reintegração social), similar to what was established by Law n. 12,584/12